2 DE JUNHO DE 1982 3939

Revitalizaram-se as acções culturais e iniciou-se um combate profícuo contra o analfabetismo.
Os trabalhadores conquistaram o reconhecimento da sua verdadeira dimensão e dignidade de homens.
A esta realidade, apostada no desenvolvimento social, económico e cultural, opôs-se a mais bestial ofensiva destruidora.
E porquê? Por questões de produção e gestão?
Aliás, como se poderiam defender tais argumentos, tendo em conta o passado e quando, a partir do nada, se ergueram 500 UCP's/cooperativas? Quando 400 delas continuam ainda hoje a produzir mais e a manter mais postos de trabalho em 528 000 ha do que os agrários em milhão e meio de hectares? Quando se atingiu uma produtividade média do trabalho superior a 240 contos por trabalhador, obtendo-se, assim, os mais altos níveis de rendibilidade do trabalho no país? Quando, apesar de roubadas em 16500000 contos, as UCP's/Cooperativas continuam a dispor de elevada capacidade de solvência dos seus débitos, isto é, quando o conjunto dos seus bens vale duas vezes mais que os encargos assumidos? Quando as UCP's/cooperativas investem, em condições de permanente instabilidade e quase na base do autofinanciamento, mais de 3 200000 contos?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Reforma Agrária tem vindo a processar-se em Portugal com o empenho e a participação profunda dos trabalhadores, através da constituição das UCP's/cooperativas, regidas pelos princípios democráticos de direcção, gestão e administração.
A intensa vida interna dessas estruturas, a eleição periódica dos dirigentes, o empenhamento profundo dos trabalhadores pelas suas UCPs, a defesa e o combate pela Reforma Agrária, é tudo isso que fez os trabalhadores resistirem, mesmo aos olhos mais incrédulos!
Enganam-se, assim, aqueles que querem destruir a Reforma Agrária, com a alegação de que não se trataria de verdadeiras cooperativas, insinuando que não estariam a ser respeitados os princípios democráticos da vida interna.
Esses princípios são respeitados, e é por isso mesmo que os trabalhadores rurais do Ribatejo e Alentejo têm a Reforma Agrária como obra sua.
É a própria Constituição da República que reconhece a existência e o direito à terra de explorações por colectivos de trabalhadores, sem limitar o seu estatuto.
Reflectindo uma realidade própria, as UCP's constituem, pela sua originalidade, a primeira experiência séria em Portugal do cooperativismo de produção agrícola.
Será então uma questão de princípio da propriedade privada que leva à tentativa de destruição da Reforma Agrária?
Ninguém negará que o latifúndio tem implicações sociais, económicas e humanas, que têm de ser remetidas para a questão social da propriedade fundiária e que o isolam do princípio da propriedade privada. Esta é uma questão de há muito colocada em termos de direito e de moral.
A Constituição consagra a eliminação do latifúndio e determina a realização da Reforma Agrária. Os seus objectivos fundamentam-se na transferência da posse útil da terra dos latifúndios das grandes explorações capitalistas para aqueles que a trabalham, trabalhadores agrícolas e pequenos agricultores. É uma realidade que faz e há-de continuar a fazer parte do novo quadro institucional criado pelo regime democrático.
As terras devolvidas aos agrários consubstanciam um processo de inversão total dos objectivos constitucionais da Reforma Agrária.
No Alentejo e Ribatejo volta-se a impor a "terra de exploração".
Nos nossos tempos, nos mais diversos quadrantes se erguem vozes contra este sistema que esmaga o homem e gera a injustiça social. E poucos ousam defendê-lo na sua crueza e monstruosas implicações.
"A terra de exploração" - disseram, com razão, homens que vivem e sentem agudamente este problema - "é a terra de que o capital se apropria para crescer continuamente, para gerar sempre novos e crescentes lucros. Lucro que pode vir tanto da exploração do trabalho daqueles que perderam a terra e os meios de produção, como dos que nunca a tiveram, e que permite o enriquecimento de alguns à custa de toda a sociedade."
É isto que não podemos deixar reinstaurar em Portugal.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: As UCP's/cooperativas enfrentam hoje uma real ameaça de destruição. Expressão legítima da Reforma Agrária, com a sua destruição é a própria Reforma Agrária que será destruída.
Esta questão não deixa de provocar rupturas no interior da própria AD.
Confrontam-se o monopolismo conservador e reaccionário com os que, igualmente conservadores, têm a visão de que deve ser outra a ideologia conservadora de um mundo em revolução.
Tudo para os grandes agrários, algumas migalhas para os agricultores e trabalhadores agrícolas, são divergências que traduzem o conflito. Ambas são posições de uma profunda pobreza de conceitos sociais, económicos e morais. Mas são um claro indício de que as contradições se agudizam face à nova realidade imposta pelo Portugal democrático e pela firmeza e justeza da luta dos trabalhadores.
Ainda são muitos os Diogo Relvas, para quem os interesses de classe se sintetizam num desejo de paz verdadeira, em que os homens aceitam hierarquias entre si, uns com albarda, outros com a espora, cada qual alegre na sua tarefa, sem que aos cavalgados pudesse alguma vez apetecer a inversão das posições.
Porventura, será este o conceito de paz social que os governos da AD advogam para a zona da Reforma Agrária.
Enganam-se profundamente os que ambicionam um tal futuro.
Num futuro bem mais próximo do que esperam, o latifúndio será definitivamente um pesadelo do passado.
As espigas douradas e os cravos vermelhos de Abril brotarão como símbolos de uma nova sociedade democrática e livre.
Hoje, os trabalhadores comem o pão que o diabo amassou, paga injusta por teimarem em produzir o pão da liberdade. Mas é com eles que está a razão.
Esta a certeza que nos deixam as 415 UCP's/cooperativas, que ocupam hoje ainda uma área de quinhentos e vinte e oito mil ha e onde trabalham vinte e cinco mil trabalhadores.
É uma realidade nova que resiste, luta e trabalha. E é nela que estão e crescem as sementes do futuro.
Viva a Reforma Agrária!

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Chagas.