2 DE JUNHO DE 1982 3941

rios, que não souberam adoptar uma política em defesa da nossa economia e dos interesses nacionais.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE

O Sr. Presidente: - Para um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Chagas.

O Sr. Duarte Chagas (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado fez uma clara confusão, pois apesar dos profundos conhecimentos que tem sobre a matéria está a confundir nitidamente o aumento da extensão com o aumento da produção.
Ora, são coisas completamente diferentes! Pode-se fazer uma grande sementeira e essa mesma sementeira, em termos económicos, não ser rentável.
Foi essa a confusão que o Sr. Deputado aqui trouxe. O que ele não foi capaz foi de especificar os casos concretos, dizendo quais os marginais que receberam terras. Ora, o Sr. Deputado está a confundir, pois há trabalhadores a quem a terra foi entregue, como na Herdade dos Machados e em Figueira dos Cavaleiros, que estão a fazer explorações com cabeça, tronco e membros. Se chama a esses homens marginais, então podemos felicitar-nos pelo novo conceito de marginalização que existe em relação ao trabalhador agrícola.

O Sr. Presidente: - Para um contraprotesto, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério de Brito.

O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Sr. Deputado, eu seria extremamente demagógico se fosse aqui dar os nomes dos marginais que, segundo afirma, afinal não existem. Indiquei-lhe casos de UCP's/cooperativas cujas terras foram distribuídas a indivíduos desses.
Se eu dissesse- que tinha sido ao Sr. António, ao Sr. Miguel e ao Sr. Joaquim, provavelmente o Sr. Deputado engolia, porque nem sequer tinha contraprova!

Risos do PCP.

Fui honesto e disse-lhe que não tinha aqui os nomes e que lhos dava daqui a bocado.
Vamos ver se nos entendemos, Sr. Deputado: se eu lhe tivesse falado no Edgar ou no Vilarinho, o senhor mamava-os, porque nem sequer tinha contraprova disso!
Segunda questão: eu não disse que não houve pequenos agricultores que não receberam terra. O que eu disse foi que de 600000 ha. de terra tirados às UCP's/cooperativas, a pequenos agricultores apenas foram distribuídos 38600 ha. Isto quer dizer que em 38600 ha. poderá realmente haver pequenos agricultores; mas os restantes, Sr. Deputado? E aí que se coloca a questão.
Quanto ao problema do aumento da extensão e da produção, é evidente que para aumentar a produção são necessários dois factores: um deles é o aumento da extensão da área semeada e o outro é o aumento dos rendimentos físicos. São dois factores indissociáveis.
É evidente que se aumentou a extensão, pois havia terras abandonadas que não estavam a ser cultivadas. Aumentaram-se, porém, os rendimentos físicos, se bem que não tanto quanto se desejaria. E a prova disso está na própria produtividade do trabalho, que é um índice esclarecedor. De facto, na Reforma Agrária atingiu-se uma produtividade do trabalho que é a maior deste país: 240 contos por unidade de trabalho!

Risos do Deputado Duarte Chagas (PSD).

O Sr. Deputado ri-se e dirá: São vocês que me estão a dar esses números, Sr. Deputado, dir-lhe-ei uma coisa: nós fazemos uma conferência da Reforma Agrária com base numa amostragem de 92% das UCP's/cooperativas; o Instituto Nacional de Estatística faz uma inventariação das explorações agrícolas deste país com base numa amostragem de 10% a 12% e os senhores não têm sequer 1% de amostragem, têm ignorância absoluta!

Risos do PCP.

Portanto, rirem-se é o testemunho maior da ignorância, pois não têm qualquer fundamento para contradizer sequer os dados que apresentamos e que resultam de um trabalho honesto e extremamente intenso de inventariação de toda a realidade objectiva que se vive nas UCP's/cooperativas.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, encontra-se na Tribuna do Corpo Diplomático uma delegação de deputados gregos que se encontra de visita a esta Assembleia da República.
A Assembleia aplaudiu de pé a delegação parlamentar grega.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Avelino Zenha.

O Sr. Avelino Zenha (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mais uma vez ergo a minha voz nesta Assembleia da República chamando a atenção para alguns problemas que afectam uma das mais jovens e promissoras cidades do nosso País. Trata-se da cidade de Espinho, que atravessa neste momento uma fase difícil da sua história, que estou certo há-de ser superada pela sua população e responsáveis políticos, porque a razão lhes assiste.
Sem dúvida que foi depois do 25 de Abril que se iniciaram empreendimentos que eram reivindicados e necessários há longos anos. Destaco, entre muitos, as obras de defesa da praia, para as quais os socialistas, quer a nível central, quer local, contribuíram decisivamente; a abertura de algumas vias de comunicação essenciais para o desenvolvimento do concelho; a construção de centenas de casas de renda económica e social; o início da construção do ciclo preparatório, diversas escolas primárias, etc., etc. Outros projectos, no entanto, tinham começado a merecer o devido tratamento e consideração e a seguir o seu curso normal.
Porém, a partir das últimas eleições, a AD formou Governo, e a nível local fez eleger um elemento seu como presidente da Câmara. São conhecidas as promessas feitas na altura, tendo inclusivamente a propaganda eleitoral da AD no concelho tido como suporte fundamental o slogan "AD no Governo, AD em Espinho", tentando incutir deste modo aos cidadãos a ideia de que se ganhassem as eleições não lhes faltaria apoio do Governo para a materialização das promessas entretanto feitas.
Praticamente a poucos meses do final do mandato autárquico, o balanço que é possível fazer neste momento pode-se considerar de, no essencial, se saldar por um manifesto incumprimento desses compromissos. Senão vejamos: o prometido Palácio de Justiça não se vislumbra sequer quando será iniciado; a conclusão de um bairro de casas sociais da Marinha encontra-se irres-