3944 I SÉRIE - NÚMERO 96

A CNP desde o início da sua actividade tem tido a preocupação de preservação ecológica da área onde virá a ser implantado o complexo petroquímico.
[...] A indústria petroquímica pode considerar-se, no entanto, menos poluente que a maioria das indústrias com dimensão compatível [...]
[...] Houve um cuidado especial no lay-out do complexo [...], os efluentes líquidos [...(serão conduzidos para uma instalação de tratamento centralizado havendo, no entanto, sempre que o carácter particular de um efluente assim o justifique, um pré-tratamento junto da instalação. [...] Ó tratamento centralizado constará essencialmente na remoção do teor de sólidos suspensos e será levado a um nível tal que permita a sua descarga no colector das águas residuais do GÁS [...), este tratamento levou a Companhia Nacional de Petroquímica a despensar já uma verba de 120 000 contos.
Ora estas preocupações "ecológicas", estes "cuidados especiais", estes "pré-tratamentos junto da instalação", conduzem na prática ao lançamento, "puro e simples", para um ribeira - via esgotos fluviais - dos produtos e matérias-primas da refinaria de petroquímica.
Não nos surpreende nem este "milagre ecológico", nem o da "petrolificação dos peixes". Por maioria de razão, e porque também na altura o denunciámos, muito menos nos surpreende o "milagre das divisas". Passo a constatar: estava previsto o permanente fluxo ou saldo positivo de divisas estrangeiras. Quanto ao complexo petroquímico, não só durante a construção da medidas industriais (devido aos empréstimos), como depois do arranque em virtude das exportações.
No primeiro ano de funcionamento do complexo petroquímico, esse saldo positivo, segundo previsões de 1977, deveria cifrar-se em 9 milhões de contos. "Milagre"! Só nos primeiros 8 meses de funcionamento o complexo deu cerca de 1 250000 contos de prejuízo...
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Julgo não ser novidade, para ninguém que, desde 1975, o PPM tem vindo sistematicamente a denunciar e a alertar a opinião pública para as erradas concepções, quer do modelo desenvolvimento, quer de gestão industrial, prosseguidas em Portugal desde os anos 60, muito em particular no Complexo de Sines.
Muito claramente quero aqui declarar, em nome de meu Partido, que estamos totalmente solidários com a luta da população de Sines, em especial, dos seus pescadores. Trata-se, de facto, de uma greve que faz sentido.
Estamos dispostos a apoiar a população de Sines e os seus pescadores, em todas as circunstâncias.
E fazemo-lo dentro de uma linha de coerência que há longos anos temos seguido.
Neste momento, o "relatório de progresso" em Sines pode rapidamente ser resumido nos seguintes termos: o complexo integrado de Sines está desintegrado. E está desintegrado porque a estação de tratamento de águas residuais não pode funcionar sem os efluentes dos esgotos urbanos, não tendo ainda sido realizada esta ligação. Para além disso, o steam cracker da CNP, considerando o último grito da tecnologia estrangeira, já se avariou 25 vezes em 8 meses. Em cada funcionamento deficiente desta refinaria, uma paragem custa 50000 contos. Despejar, directamente, para uma ribeira um produto inutilizado sai 10 vezes mais barato.
A Companhia Nacional de Petroquímica tem-se recusado a criar bacias de recepção para estas situações anómalas, como se tem recusado, por exemplo, a instalar o que prometeu fazer ao menos, controlar as emissões poluentes para a atmosfera. Como pode o GÁS autorizar que a CNP funcione nestas condições, quando é sabido que os investimentos no controle da poluição são uma "gota de água", comparadas com os cerca de 20 milhões de contos já investidos na petroquímica? E porque não está ainda terminada a rede de esgotos urbanos?
E, como é possível, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que a administração do Porto de Sines, com o dinheiro de todos os portugueses, publique um anúncio de meia página no jornal diário do passado domingo, conhecidos já que eram os protestos da população e as próprias amostras dos peixes poluídos, afirmando, passo a citar esse anúncio: "defendemos a Natureza - naturalmente"! "Preservamos o ambiente, impondo normas e controlando eficazmente a sua aplicação. Possuímos os mais avançados meios de prevenção de acidentes."
Não tem, aquela administração do Porto de Sines, o mínimo de sentido do ridículo?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Hoje mesmo o Sr. Ministro da Qualidade de vida encontra-se de visita a Sines...

O Sr. Sousa Marques(PCP): - Então estamos descansados!

O Orador: - O Ministro da Indústria e Tecnologia e o próprio Conselho de Ministros irão actuar, estamos certos, com as medidas drásticas que a presente situação impõe.
Estamos conscientes que não é da responsabilidade da Aliança Democrática a criação do complexo de Sines. Estamos conscientes que não é de um dia para o outro que se resolvem os problemas de um complexo de Sines que nasceu desintegrado. Mas não nos eximiremos a, atentamente, criticar, se necessário, o Governo, senão actuar drasticamente, como aqui propomos quanto à questão desta poluição infernal que assola toda a população de Sines.

Aplausos do PSD e do PPM.

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Vocês já lá estão há 2 anos no Governo e ainda não fizeram nada!

O Sr. António Moniz (PPM): - Vocês também são responsáveis!

Vozes do PCP: - Cale-se que não percebe nada disto!

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Carlos Espadinha fica inscrito para a próxima sessão, assim como os Srs. Deputados Mário Tomé e Sousa Marques.
Srs. Deputados: Chegámos ao fim, e ultrapassámos mesmo, o período de antes da ordem do dia. Entretanto, há pouco tinha prometido dar 1 minuto ao Sr. Deputado Raul Rêgo que desejava proferir duas palavras evocando o falecimento de um senhor deputado Constituinte.
Se a Câmara se não opõe, apesar de termos ultrapassado o período de antes da ordem do dia, eu mantinha essa possibilidade e dava a palavra ao Sr. Deputado Raul Rego.
Tem a palavra, Sr. Deputado.