9 DE JUNHO DE 1982 4151

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Vocês julgavam que nós íamos pedir meia hora?! Ingénuos!...

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, de acordo com esta sugestão, a que não são feitas quaisquer objecções,..

O Sr. José Nisa(PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Nisa (PS): - Sr. Presidente, queria apenas fazer uma interpelação à Mesa, que não tem a ver com a discussão da revisão constitucional, mas que acho oportuna e necessária.
O Sr. Deputado Sousa Tavares está também a pedir a palavra e não sei se será para falar sobre o mesmo assunto.

O Sr. Sousa Tavares (PSD): - É para dar uma breve explicação acerca do nosso acordo com a proposta do Sr. Deputado Rui Pena.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Niza, faça favor de fazer a sua interpelação à Mesa.

O Sr. José Niza (PS): - Sr. Presidente, a questão é a seguinte: a Radiotelevisão Portuguesa entrou, há alguns dias, em contacto com a Assembleia para se combinar a forma como seria feita a cobertura dos trabalhos de revisão constitucional.
O Sr. Presidente da Assembleia convocou exclusivamente para esse efeito uma conferência dos lideres parlamentares onde todos chegámos a um entendimento em relação à forma como essa cobertura devia ser feita. Esta reunião teve lugar fez ontem 8 dias.
Posteriormente a isso, e por duas vezes, veio aqui à Assembleia dialogar com deputados da maioria e da oposição um representante não credenciado da Televisão - e digo não credenciado porque não trazia qualquer mandato nem nada que lhe desse capacidade de decidir-, que por duas vezes se reuniu connosco.
Ficou combinada uma terceira reunião com a RTPi para sexta-feira passada, em que estivesse presente uma pessoa credenciada para podermos decidir aquilo que se iria fazer. Essa reunião não teve lugar - aliás, soubemos que ela não se ia realizar porque nós próprios, por iniciativa do Sr. Presidente que está a presidir à sessão, fizemos essa démarche junto da RTP-, tendo ficado marcada uma reunião para segunda-feira passada, ontem, e a RTP nada nos disse.
Penso que, depois de todo o trabalho que tivemos aqui na Assembleia e depois da iniciativa do Sr. Presidente de convocar uma conferência dos lideres parlamentares, é altura do Sr. Presidente retomar de novo o contacto com a televisão a fim de pedir satisfações pela completa ausência de continuidade da discussão que tínhamos iniciado e no sentido de saber o que é que a RTP quer fazer em relação ao debate que vai começar amanhã de manhã.
Era este pedido que eu queria fazer ao Sr. Presidente da Assembleia, porque penso que os contactos devem ser feitos a esse nível.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Niza, há pouco eu tomei a iniciativa de falar com o Sr. Deputado sobre esta questão porque estive na conferência dos líderes parlamentares em que se discutiu esse problema e tomei também a iniciativa de perguntar ao Sr. Presidente se havia chegado alguma comunicação da RTP nos últimos dias e ele disse-me que não. Então, sugeri-lhe que a RTP fosse contactada pelo gabinete no sentido de saber porque é que não tinham vindo à reunião que tinha sido marcada para ontem.
O Sr. Presidente concordou e neste momento ainda não sei qual a resposta, mas, quando sair daqui, vou passar pelo gabinete para saber o que se passa e durante o dia de amanhã faremos uma reunião dos líderes dos grupos parlamentares.

O Sr. José Niza (PS): - Sr. Presidente, se me permite, quero dizer que com a minha intervenção não quis, de forma nenhuma, colocar em questão as várias démarches que forem feitas pelo Sr. Presidente e pelos Srs. Vice-Presidentes, apenas quis colocar publicamente uma situação, que, aliás, é conhecida, para que ela pudesse ser desbloqueada.
Suponho que esta interpelação ainda não desconta no tempo para debate que acabámos de aprovar.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, penso que não, porque ainda não iniciámos o debate. Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares.

O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sr. Presidente, quero apenas dizer que o nosso grupo parlamentar está de acordo com a proposta do Sr. Deputado Rui Pena.
Aliás, julgo que sobre isto se deve dar uma explicação à Câmara e sobretudo aos deputados do nosso próprio grupo parlamentar, porque a nossa insistência para que se efectue a revisão constítucional podia ser posta em dúvida com o facto de dispensarmos meia hora.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Mas que zelo inopinado!

O Orador: - Na realidade, o nosso grupo parlamentar tem necessidade de, às 21 horas e 30 minutos, iniciar reuniões de trabalho e para isso é impossível levar mais longe a fadiga dos deputados, que é já muito grande.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, é para interpelar a Mesa neste sentido: já há algum tempo, foi entregue na Mesa um requerimento solicitando ao Ministério da Justiça que esclarecesse os deputados que o subscreveram sobre a situação dos presos do PRP e posteriormente foi feito um pedido ao Ministério da Justiça para criar condições para que os deputados pudessem visitar esses presos.
Em relação a este pedido, o Sr. Ministro da Justiça perguntou quais eram os presos e onde se encontravam e foi apresentado um novo pedido, subscrito por deputados de todas as bancadas, em que se referia quais os presos e onde se encontravam.
A resposta demora e começa a ser demasiado grave aceitar esta demora, pois os deputados estão impedidos de exercer os seus direitos e deveres. Assim, pergunto ao Sr. Presidente se já há alguma resposta do Sr. Ministro da Justiça ou se ele persiste em impedir os deputados de visitarem os presos do PRP, que, como toda a gente