4146 I SÉRIE - NÚMERO 100

mento de captação dos acontecimentos políticos que se dão no País e, ao mesmo tempo, como sinal de alerta para situações graves que possam acontecer- é que aqui fique escrito que haverá dois períodos de antes da ordem do dia por semana e que, naturalmente, um será à sexta-feira de manhã e o outro à terça-feira de manhã.

O Sr. Nunes de Almeida (PS): - Isso é o que está lá escrito!

O Orador: - Isto é tanto mais razoável quanto - como já aqui foi dito pelo meu camarada Vital Moreira - um só período de antes da ordem do dia, por semana pode impedir que na sexta-feira se possam discutir outras matérias e isto porque todos os partidos reservarão, pelo menos, o direito à produção de uma declaração política para esse único período de antes da ordem do dia (seriam nove declarações políticas), o que daria, em termos de tempo, uma hora e meia, fora dos pedidos de esclarecimento e outras discussões que se fizessem úteis e reconhecidas por todos.
Por isso, da nossa parte, questionando de forma irreconciliável os n.ºs l e 3 deste artigo, queríamos propor à Assembleia, à maioria que subscreve esta proposta, que se alterasse o n.º 2 por forma a garantir dois períodos de antes da ordem do dia por semana, sendo um à sexta-feira e outro à terça-feira, de manhã. Era esta a proposta e este apelo que fazia aos senhores deputados para reconsiderarem a garantia de haver dois períodos de antes da ordem do dia, por semana para melhor permitir o funcionamento da Assembleia enquanto assembleia política, enquanto assembleia onde se devem repercutir todos os importantes acontecimentos políticos do País.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nunes de Almeida.

O Sr. Nunes de Almeida (PS): - Suponho que o que o Sr. Deputado Veiga de Oliveira acaba de propor é menos do que aquilo que aqui consta, porque o que aqui está é que, em regra, vai haver período de antes da ordem do dia. Portanto, a regra é haver período de antes da ordem do dia à terça-feira e à sexta-feira. Com certeza que à terça-feira vai haver sessão de manhã para tratar de outras matérias e, portanto, haverá dois períodos de antes da ordem do dia por semana. E se houver sessão à segunda-feira, haverá também período de antes da ordem do dia à segunda-feira. Mas isso é outra história.
Mas vamos admitir que sexta-feira é feriado, como referiu o Sr. Deputado Vital Moreira, ou que por qualquer razão não pode haver sessão e que se decide que na terça-feira não haverá sessão de manhã. Por aquilo que aqui está, mesmo assim, terá que haver um período de antes da ordem do dia ou na terça-feira à tarde, ou na quarta-feira ou na quinta-feira.
Se adoptarmos a proposta que o Sr. Deputado Veiga de Oliveira agora fez, dizendo que haverá sempre dois períodos de antes da ordem do dia. à terça-feira e à sexta-feira, de manhã, isso será menos do que aquilo que se propõe, porque, de acordo com esta regra, será fazer período de antes da ordem do dia nos dias em que normalmente eles se verificam.
Mas se por acaso não houver sessão nem à sexta-feira nem à terça-feira, de manhã, segundo a sua proposta nada obrigará a que se faça um período de antes da ordem do dia na quarta-feira ou na quinta-feira e, portanto, o que se propõe é menos do que aquilo que aqui está. Sr. Deputado Veiga de Oliveira.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira, para responder.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Naturalmente que nós podemos fazer uma habilidade e torcer aquilo que se propõe. Mas, Sr. Deputado Nunes de Almeida, o que aqui está é que se garante apenas uma vez por semana o período de antes da ordem do dia.
Ora, fundamentalmente, o que eu propus foi que se garantissem, no mínimo, dois períodos de antes da ordem do dia por semana, ao contrário do que está aqui, que garante como mínimo um período de antes da ordem do dia por semana. E o que eu disse depois não constaria da proposta porque aquilo que se garantia como mínimo era a existência de dois períodos de antes da ordem do dia e eu estava apenas a fazer considerações a respeito dos dias em que eles poderiam ter lugar.
Mas isso não tem que ver com a proposta básica que é esta: em vez de se garantir, como aqui se garante, no mínimo um período de antes da ordem do dia por semana, o que propomos é que se garantam no mínimo dois períodos de antes da ordem do dia por semana. E isto é tanto mais razoável quanto eu lembro que a Assembleia vai funcionar 4 dias por semana em Plenário e, portanto, é perfeitamente razoável que haja a garantia de se fazerem dois períodos de antes da ordem do dia.
É esta a nossa proposta e tudo o resto que eu referi eram adiantamentos acerca dos dias em que eles se encaixariam. Mas isso dependerá até das próprias resoluções que se tomem em conferência dos líderes parlamentares.

O Sr. Presidente: - Inscreveu-se, também para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Jorge Miranda. Mas antes de lhe dar a palavra peço ao Sr. Deputado Veiga de Oliveira que formalize a sua proposta e a faça chegar à Mesa.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Miranda.

O Sr. Jorge Miranda (ASDI): - O Sr. Deputado Veiga de Oliveira fez na sua intervenção algumas observações acerca do período de antes da ordem do dia a que o Sr. Deputado Luís de Almeida, de certa forma, já deu resposta.
Em todo o caso e embora eu seja muito sensível a tudo quanto se prenda com o alongamento do período de antes da ordem do dia, não é sobre esta questão concreta que quero pedir um esclarecimento ao Sr. Deputado Veiga de Oliveira, mas sim a propósito de uma afirmação que fez na sua primeira intervenção.
V. Ex.ª referiu que os partidos proponentes ou subscritores deste projecto de regimento especial se bateram com muito denodo para que houvesse período de antes da ordem do dia na Assembleia Constituinte.
O Sr. Deputado Veiga de Oliveira não foi deputado à Assembleia Constituinte, mas tem à sua direita deputados do seu partido que o foram, e eu pergunto se é ou não verdade que o PCP nessa altura se bateu, com não menos denodo, para que não houvesse período de antes da ordem do dia durante a elaboração da Constituição.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Nessa altura era a democracia popular!