O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

18 DE JUNHO DE 1982 4292

empregados? E porque isto é um artigo para os empregados e não para os desempregados, é um artigo para a manutenção do emprego e não para a criação de emprego!...
De resto, se VV. Ex.ªs querem tornar mais instável o contrato de trabalho podem conseguir isso através do despedimento por outras causas. E aí nós estamos dispo-tos a discutir, contrariando, claro, que a maioria defenda o despedimento por inadequação do trabalhador ao posto de trabalho, como aqui referiu o Sr. Deputado Lopes Cardoso.
Porém, atacar uma proposta de aditamento que se limita a especificar aquilo que está no n.º 1 do artigo, isto é, que «são proibidos os despedimentos sem justa causa ou por motivos políticos ou ideológicos», e fazer um ataque descabelado à União Soviética e ao PCP é perfeitamente deslocado no debate desta questão.
Depois, o Sr. Deputado resolveu introduzir na sua intervenção o problema da autogestão, mas esse é um problema repito de criação de emprego e não de manutenção de emprego, Sr. Deputado.
Diz o Sr. Deputado que a proposta é irrealista, mas, a meu ver, ela não é realista nem irrealista: é uma proposta que corresponde a uma melhor definição para que não apareçam nesta Câmara, através de diplomas legais ínvios, propostas de definição de justa causa que não têm nada a ver com a justa causa. Este é que é o problema fundamental, Sr. Deputado.
Por outro lado, penso que V. Ex.ª, Sr. Deputado Rui Amaral, não sabe do que é que está a falar, ...

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - ... porque falou de desempregados e de criação de emprego, quando, na verdade, confunde este artigo e esta proposta de aditamento com o despedimento colectivo, isto é, confunde a criação de desemprego através do despedimento colectivo. Mas não é essa a matéria de que estamos a tratar.
De facto, estamos a tratar do despedimento com justa causa e estamos a tentar definir «justa causa».
O problema que se coloca é o de saber se a justa causa deve ou não ser definida na Constituição. Na verdade, podia dispensar-se a definição de justa causa na Constituição se nós não tivéssemos sido já aqui ameaçados com a proposta de lei n.º 70/II, que pretende que seja justa causa tudo aquilo que o legislador ordinário inventa ou cabe na sua cabeça!...
É, pois, este o esclarecimento que se exige da maioria e não esse ataque descabelado ao PCP e à União Soviética, ataque que não vem ao caso e que, efectivamente, só faz a propaganda do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder aos protestos e pedidos de esclarecimento que lhe foram formulados, tem a palavra, se assim o desejar, o Sr. Deputado Rui Amaral.

O Sr. Rui Amaral (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mantenho integralmente as afirmações que fiz e não me surpreende nada que alguns senhores deputados do PCP, designadamente o Sr. Deputado Vital Moreira, tenham aparecido hoje aqui em defesa daquilo que nós sabemos que defendem há muito tempo. Não defendem o regime democrático, não defendem as regras da economia por que se rege este pais em termos constitucionais e, portanto, é evidente que a sua intervenção, Sr. Deputado Vital Moreira, é perfeitamente descabelada, sem qualquer espécie de sentido, ...

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Nem deu para você entender!...

O Orador: - ... e corresponde, no fundo, a outras intervenções suas que eu conheço noutros sectores... O Sr. Deputado Vital Moreira é uma pessoa que, no seio do PCP, está habituada a ser considerada como uma pessoa que é necessária vir para a primeira fila quando é preciso salvar outras coisas. Enfim..., serve ao PCP, mas não serve nos outros sítios, Sr. Deputado. É que neste país há sentido crítico, Sr. Deputado, o que não acontece nos países que V. Ex.ª tanto aprecia. E, como há sentido crítico, nem toda a gente cobre as suas brilhantes aleivosias.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do PCP.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Aleivosias? Mas como é, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Vital Moreira, eu não percebi frase nenhuma e, portanto, não me apercebi de que o Sr. Deputado Rui Amaral tenha usado qualquer termo menos próprio...

Protestos do PCP.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Mas usou, Sr. Presidente, e eu não estou disposto a ouvir doentes mentais.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, então... Peço-vos um pouco mais de silêncio, porque senão nem eu próprio consigo ouvir o orador.

O Orador: - Quanto ao Sr. Deputado Veiga de Oliveira, devo dizer que não me espanta que o Sr. Deputado venha aqui dizer que eu sou um deputado com desemprego oculto. De facto, não tenho outras fontes de rendimento que não sejam estas, mas não sei se esta será exactamente a mesma situação do Sr. Deputado Veiga de Oliveira. O Sr. Deputado lá saberá.

Uma voz do PSD: - Ele é um homem do Douro!...

Risos do PSD.

O Orador: - Quanto ao problema que o Sr. Deputado levantou acerca do meu estado de espírito quando intervenho, eu gostaria de dizer que utilizo sempre a sobriedade, porque estou sempre, mas sempre, sóbrio, Sr. Deputado.

Aplausos de alguns deputados do PSD.

Risos do PCP.

Portanto, a sobriedade é uma característica permanente minha. Sabe: eu nunca fujo dessa situação, de modo que as minhas atitudes são sempre de plena sobriedade.

Uma voz do PSD: - Escusavas de ou vir esta. Risos do PSD.

O Orador: - Por outro lado, devo dizer-lhe também,