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4292 I SÉRIE - NÚMERO 104

Sr. Deputado Veiga de Oliveira, que não tenho nada a ver com a CIP. Nunca tive que ver com ela, apenas recentemente tive algumas trocas de impressões com dirigentes da CIP e verifiquei que existe uma distância abissal entre aquilo que alguns dirigentes da CIP pensam e aquilo que eu próprio penso a respeito dos problemas do emprego e do desemprego em Portugal.
A propósito, digo-lhe também que sou um dirigente sindical eleito, que é uma coisa que V. Ex.ª não é.

O Sr. Manuel Lopes (PCP): - Os trabalhadores enganaram-se.

O Orador: - Aliás, sou um dirigente sindical recentemente reeleito por esmagadora maioria e com a oposição muito «interessante» dos meus esforçados colegas do Partido Comunista, que tanto se têm esforçado por isso...
Por isso, Sr. Deputado, eu estou aqui à vontade e não tenho receio de pôr o meu mandato em causa.
Não vou acrescentar mais nada além disto, pois o tempo é escasso para coisas mais úteis e creio que a este respeito, bem como a respeito de outras questões, de facto, o diálogo construtivo com o PCP não é possível e portanto não vou gastar mais tempo e não digo perder, mas sim gastar com a intervenção do Sr. Deputado Veiga de Oliveira
Relativamente à intervenção do Sr. Deputado Lopes Cardoso, eu costumo dizer que a UEDS é aquela organização política cuja posição nós nunca sabemos, isto é, nunca sabemos de que lado é que está, porque está na Intersindical, está na UGT, está, portanto, com os sindicalistas totalitários e está com os sindicalistas pela liberdade, está com os trabalhadores que defendem as soluções radicais e está com aqueles que defendem outras soluções. Enfim, está naquela posição dúbia...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ... que lhe conferem os zero vírgula não sei quanto por cento do eleitorado. Digamos, Sr. Deputado, que é uma representatividade adequada a essa instabilidade, a essa posição.
Connosco, como V. Ex.ª sabe, não é assim, porque nós temos seguramente muitas dezenas, centenas ou eventualmente milhares de vezes mais de trabalhadores a lutar no PSD do que a UEDS e, portanto, estamos perfeitamente à vontade para, perante a UEDS, exprimirmos os nossos pontos de vista. E a esse respeito não temos nenhum receio de perder eleitorado junto dos trabalhadores.
Em relação ao Sr. Deputado Marcelo Curto, registo que esta sua última intervenção foi um pouco diferente da inicial. O Sr. Deputado pretende que se defina o conceito de justa causa e eu estou perfeitamente de acordo consigo nesse ponto.
De facto, não fiz aqui nenhum ataque descabelado à União Soviética. O Sr. Deputado é que pareceu ter ficado perturbado com o ataque que fiz, não à União Soviética repito -, mas a um regime economicamente falido, que é o regime dos países de leste. O Sr. Deputado sabe o que é a Polónia...

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Levaram o país à falência e vêm agora falar na Polónia!

O Orador: - ... e creio que se tem batido ao lado dos dissidentes polacos contra aquilo que se passa na Polónia e que não é só uma questão política, Sr. Deputado. É também um problema económico.
Portanto, estou perfeitamente de acordo consigo e creio que deve ser no domínio da lei comum que nós deveremos discutir esta matéria e seguramente que discutiremos. O Sr. Deputado sabe que o Grupo Parlamentar do PSD não é necessariamente concordante com todas as propostas do Governo. O Sr. Deputado conhece perfeitamente as reservas que o meu grupo parlamentar manifestou a certas formulações da proposta de lei n. º 70/II, por isso não vale a pena repeti-las. De resto, trata-se de uma proposta de lei e eu distingo as propostas de lei das leis. Quanto a mim aquela proposta de lei nunca dará uma lei, até porque julgo que existe um consenso larguíssimo, inclusivamente com o próprio Governo, sobre ela.
Finalmente, Sr. Deputado Marcelo Curto, esclareço-o de que não confundo o despedimento individual com o despedimento colectivo, mas sempre lhe pergunto, caso este aditamento proposto pelo PCP fosse aceite - o que me parecia ser e intenção inicial do PS - , como é que o Sr. Deputado iria resolver o problema do desemprego potencial que se pode levantar numa empresa com, por exemplo, 1000 trabalhadores só porque eventualmente, por razões tecnológicas - porque não? -, há 20 ou 30 trabalhadores que estão a mais? Como é que se resolveria esse problema com esta disposição constitucional, Sr. Deputado?
Naturalmente que qualquer solução seria inconstitucional porque não conheço nenhum outro preceito da Constituição que proteja esses mecanismos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Mamãe! Lopes (PCP): - É um fraco sindicalista, Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Rui Amaral insistiu variadíssimas vezes sobre o facto de que é sóbrio, que está sóbrio e sobre a sobriedade das suas intervenções. Pela parte que me toca não valia a pena insistir tanto porque eu não tenho dúvidas nenhumas que esteja sóbrio. Só o que lhe digo é que isso agrava muito o seu caso e a sua intervenção.

Risos da UEDS, do PS, do PCP, da ASDI, do MDP/CDE e da UDP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente, eu nunca supus que em debates da revisão constitucional se descesse tão baixo...

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - ... e há momentos em que, à luz do dia, a mediocridade, a ignorância e a provocação descem tão baixo que em vez da ira justa só há a consternação, a comiseração, o dó e a piedade.

Vozes do PCP: - Muito bem!