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I Série - Número 104 Sexta-feira, 18 de Junho de 1982

Diário da Assembleia da República

II LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1981-1982)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 17 DE JUNHO DE 1982

Presidente: Exmo. Sr. Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias
Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Vítor Manual Brás
Maria José Paulo Sampaio
José Manual Mala Nunes de Almeida

SUMÁRI0. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 11 horas.
Prosseguiu-se a discussão e votação do articulado das alterações à Constituição, proposto pela Comissão Eventual para a Revisão Constitucional.
Usaram da palavra, a diverso titulo, incluindo declarações de voto, os Srs. Deputados Almeida Santos (PS), Luís Beiroco (CDS), Teresa Santa Clara Comes (UEDS), Nunes de Almeida (PS), Vital Moreira (PCP), Herberto Goulart (MDP/CDE), Lopes Cardoso (UEDS), Magalhães Mota (ASDI), Armando Lopes (PS), Rui Pena (CDS), Fernando Condesso (PSD), António Vitorino (UEDS), Costa Andrade (PSD), António Taborda (MDP/CDE), Rui Amaral (PSD), Maria Odete Santos (PCP), Cavaleiro Brandão (CDS), Marcelo Curto (PS), Veiga de Oliveira (PCP), Sousa Tavares (PSD), Araújo dos Santos (PSD) e António Moniz (PPM).
Entretanto, depois de lido pelo Sr. Deputado António Vitorino (UEDS), foi aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de deputados.
O Sr. Ministro da Justiça (Meneres Pimentel) respondeu a pedidos de esclarecimento que lhe foram colocados pelos Srs. Deputados Mário Tomé (UDP), António Taborda (MDP/CDE), Carlos Brito (PCP), Almeida Santos (PS), Sousa Tavares (PSD) e Magalhães Mota (ASDI), pelo facto de uma deputação da Assembleia não ter sido autorizada a visitar os presos do chamado caso PRP.
Depois de anunciar a entrada na Mesa de vários diplomas, o Sr. Presidente encerrou a sessão às 21 horas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está aberta a sessão.
Eram 11 horas.

Estão presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Adérito Manuel Soares Campos.
Afonso de Sousa F. de Moura Guedes.
Álvaro Barros Marques Figueiredo.
Amândio Anes de Azevedo.
Amadeu Afonso Rodrigues dos Santos.
Amélia Cavaleiro M. Andrade Azevedo.
Américo Abreu Dias.
Anacleto Silva Baptista.
António Augusto Lacerda de Queiroz.
António Duarte e Duarte Chagas.
António Maria de O. Ourique Mendes.
António Roleira Marinho.
António Vilar Ribeiro.
Armando Lopes Correia Costa.
Arménio Jerónimo Martins Matias.
Arménio dos Santos.
Carlos Manuel Pereira de Pinho.
Carlos Mattos Chaves de Macedo.
Cecília Pita Catarino.
Cristóvão Guerreiro Norte.
Daniel Abílio Ferreira Bastos.
Daniel Cunha Dias.
Eleutério Manuel Alves.
Fernando Alfredo Moutinho Garcez.
Fernando Manuel Cardote B. Mesquita.
Fernando dos Reis Condesso.
Francisco de Sousa Tavares.
Jaime Adalberto Simões Ramos.
João Afonso Gonçalves.
João Aurélio Dias Mendes.
João Evangelista Rocha Almeida.
João Manuel Coutinho Sá Fernandes.
Joaquim Manuel Cabrita Neto.
Joaquim Pinto.
José Augusto Ferreira de Campos.
José Augusto Santos Silva Marques.