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18 DE BUNHO DE 1982 4275

Ercília Carreira Talhadas.
Fernando de Almeida Sousa Marques.
Francisco Miguel Duarte.
Georgete de Oliveira Ferreira.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João Carlos Abrantes.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
Jorge Manuel Lampreia Patrício.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel da C. Carreira Marques.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Rodrigues Vitoriano.
Josefina Maria Andrade.
Lino Carvalho de Lima.
Manuel Correia Lopes.
Manuel Gaspar Cardoso Martins.
Manuel Joaquim da Silva.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Manuel Silva Ribeiro de Almeida.
Maria Alda Barbosa Nogueira.
Maria D'Aire Sande Silva.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria Odete dos Santos.
Mariana Grou Lanita da Silva.
Octávio Augusto Teixeira.
Vital Martins Moreira.
Zita Maria Seabra Roseiro.

Partido Popular Monárquico (PPM)

António Cardoso Moniz.
António José Borges G. de Carvalho.
António de Sousa Lara.
Augusto Ferreira Amaral.
Henrique Barrilaro Ruas.
Luis Filipe Ottolini Bebiano Coimbra.

Acção Social Democrata Independente (ASDI)

Fernando Dias de Carvalho.
Joaquim Jorge de Magalhães S. Mota.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.

União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS)

António César Gouveia de Oliveira.
António Manuel C. Ferreira Vitorino.
António Poppe Lopes Cardoso.
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE)

António Monteiro Taborda.
Herberto de Castro Goulart da Silva.

União Democrática Popular (UDP)

Mário António Baptista Tomé.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, embora não haja período de antes da ordem do dia, e tendo tido conhecimento que faleceu ontem a mãe do nosso colega deputado Jorge Miranda, penso interpretar o sentimento da Câmara exprimindo àquele nosso colega e à sua família a nossa solidariedade perante esse profundo desgosto.
Queria informar a Câmara que já exprimi, pessoalmente, os meus sentimentos ao deputado Jorge Miranda. Em todo o caso, se não houvesse objecção, transmitir-lhe-ia, em nome da Assembleia, os nossos sentimentos.
Neste momento encontram-se no Plenário 115 senhores deputados. É evidente que temos quórum para funcionar, mas é igualmente evidente que não temos quórum para votar e, como estávamos no decurso das votações do artigo 52.º, penso que não as devemos interromper.
Esta situação traduz, para mim, uma preocupação muito séria que gostaria de transmitir à Câmara. Passa l hora do horário para o qual a Assembleia foi convocada e não se pode dizer que as 10 horas sejam uma hora excessivamente matinal, na medida em que a maior parte das pessoas que trabalham o começam a fazer às 9, às 8 horas ou ainda mais cedo. Os deputados têm, por vezes, compromissos que os obrigam a trabalhar até mais tarde, até à noite, mas para mim torna-se especialmente notório - e peço que não haja más interpretações acerca daquilo que estou a dizer- que neste período suplementar da Assembleia é necessário cumprir o horário porque toda a programação feita pelos grupos parlamentares e pela Comissão é directamente posta em causa pela nossa falta de pontualidade, quer seja na abertura dos trabalhos, quer na reabertura.
Não pode ser boa solução estarmos a pensar em sessões noctumas, que comprometam ainda mais os trabalhos da manhã. De qualquer maneira, não havendo neste momento quórum para as votações, penso que o melhor será suspender a sessão por 10 minutos...

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, penso que o Regimento nos permite começar a discussão em relação a cada artigo e adiar para a próxima sessão a votação. Portanto, sugiro que se siga este sistema, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Beiroco.

O Sr. Luis Beiroco (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Embora compreendendo a solução avançada pelo Sr. Deputado Almeida Santos, parece-me que não é um bom método começarmos a adoptar esse sistema.
Creio que o sentido da disposição que permite o adiantamento das votações, que foi introduzido no Regimento Especial para a Revisão Constitucional, não é propriamente esse. De facto, parece-me que seria desvirtuar bastante a forma como estes trabalhos devem decorrer se passarmos a utilizar esse artigo como uma forma de obviar a um inconveniente que deriva de nós próprios e que se não pode manter sob pena de não levarmos, em tempo útil, a bom termo os trabalhos de revisão constitucional.

O Sr. Presidente: - Desejava informar a Câmara que, apesar das entradas e saídas que se sucedem o problema está, de certo modo, ultrapassado, porque a última informação que tenho é a de que há 127 deputados na Sala.
Reforça-se, assim, a minha ideia de que há deputados que, por qualquer razão, estão noutras Salas da