4834 I SÉRIE - NÚMERO 116

banes é que passou a adoptar este ponto de vista. É inteiramente falso. Já o demonstrei a V. Ex.ª, há documentos escritos...

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Mostre-me os documentos! Onde estão?

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Mostre aqui o que é que lá está!

O Orador: - ... tenho muito gosto em oferecer-lhos, até porque penso que sobre essa matéria de defesa nacional o Sr. Deputado tem ao seu alcance a possibilidade de consultar o documento intitulado «uma política para os anos 80 - mudar Portugal», adoptado no nosso penúltimo congresso em 1979, e tem igualmente ao seu alcance, para consultar, um documento específico sobre questões de defesa nacional que o Partido Socialista Português apresentou, e com o qual se candidatou às eleições intercalares de finais de 1979.
Devo dizer-lhe que a linha dominante desse documento vai no sentido do reforço do Ministério da Defesa Nacional, vai no sentido da integração das chefias militares como ramos da Administração Pública Militar no Ministério da Defesa, e é um documento em relação ao qual a posição consagrada no texto elaborado pela Comissão Eventual para a Revisão Constitucional é já um saudável compromisso, não sendo, no entanto, a nossa posição inicial.
Diz o Sr. Deputado Carlos Brito: «O Partido Socialista Português quer entregar as forças armadas à Aliança Democrática». É um argumento, do meu ponto de vista, verdadeiramente indigente. É um argumento que não tem a menor consistência em regime democrático, porque a consequência lógica da sua posição - em termos de estruturação coerente de um regime político, em que existe um Presidente da República com uma determinada composição política, e existe uma maioria parlamentar e um Governo com outra, e V. Ex.ª necessariamente opta por um contra outros- seria a de defender um tipo de regime em que todas as questões essenciais da administração, o próprio Governo, as questões essenciais da vida do Estado, estivessem «penduradas» na figura do Presidente da República.
Esta concepção tacticista, concepção que tem por base determinante da sua formação a análise da relação de forças, mas não o interesse nacional nem o interesse das instituições, nem a lógica democrática, merece a mais viva reprovação por parte do meu partido.
Naturalmente que somos um partido de oposição à Aliança Democrática, mas não vamos defender um regime político em que o Governo não governe, para que a Aliança Democrática não governe. A nossa forma de combater a AD, não é sabotar constitucionalmente o regime democrático, é opormo-nos em termos parlamentares e democráticos, para sermos alternativa parlamentar e de governo à Aliança Democrática.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não podemos, nem desejamos destruir, bloquear, obnubilar, entorpecer ou distorcer o regime democrático, só porque a AD está no poder.
De resto, estamos convictos de que quanto mais o regime democrático se clarifica, quanto mais transparentes forem as instituições democráticas, quanto mais adulta e menos tutelada por instituições provisórias for a nossa democracia política, melhores são as condições para se exercitar a alternância democrática.
V. Ex.ª entendeu, exactamente, o contrário. É um ponto de vista do qual nós discordamos profundamente.
Devo dizer-lhe, Sr. Deputado Carlos Brito, que a colagem sistemática do PCP aquilo que intitula «os militares», aquilo que intitula «as forças armadas», aquilo que intitula os «Conselheiros da Revolução» e ao Presidente da República, são factores altamente negativos da nossa vida política, da nossa instabilidade institucional e da normalização psicológica e profissional das Forças Armadas portugueses.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Devo dizer-lhe, também, que os senhores prestam um gravíssimo serviço ao país, à normalização democrática, à institucionalização de um regime democrático de serenidade - e não de excitação permanente como aquele em que V. Ex.ª parecem mergulhar permanentemente - não contribuindo no mínimo para resolver esta questão institucional. E a colagem de V. Ex.ªs a certas personalidades, a certos órgãos de soberania ou a certos sectores das forças armadas é o pior serviço que lhes podem prestar.

Protestos do PCP.

O Orador: - Porque, a colagem dos senhores, seja a que posição for, tem o «mérito» imediato de pôr contra essa posição a esmagadora maioria do povo português...

Vozes do PS, do PSD, do CDS e do PPM: - Muito bem!

Protestos do PCP.

O Orador: - ... porque são uma força absolutamente minoritária em termos nacionais.

E naquilo que respeita à revisão constitucional e à clarificação de um regime democrático normal, V. Ex.ª ainda são mais minoritários porque é o vosso partido que se auto-exclue do processo de revisão constitucional. Auto-esclui-se de dar um contributo, que seria importante que tivesse dado, para o aperfeiçoamento do sistema democrático português.
Os senhores têm uma atitude condenável, não entendível em termos de democracia política e que trará pesadas consequências estou certo para o próprio futuro político do vosso Partido.

Protestos do PCP.

O Orador: - Sr. Deputado, não é do Partido Comunista Português, não é da esquizofrenia de um secretário-geral que anuncia golpes de Estado, cada domingo...

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Agora o PS não pateia!

O Orador: - ... que não prova e que se não verificam...

Protestos do PCP.