9 DE JULHO DE 1982 4833

Não queremos distorcer mas, sim, aperfeiçoar o regime democrático, para sermos alternativa através do voto popular. O PCP quer bloquear e distorcer o sistema político, para impedir que as livres escolhas do eleitorado tenham uma assumpção plena em termos de resultantes política, legislativa e governamental.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Deputado Carlos Brito argumentou de uma forma que lhe não é comum e que passou a utilizar depois do discurso do seu Secretário-Geral no encerramento da festa do Avante e nós ficamos também com a dúvida se a tradição do vosso partido entronca no profundo enraizamento liberal português ou no messianismo-, discurso que é um conjunto de dislates acerca da vida política portuguesa e onde o Secretário-Geral do seu partido acusou o Partido Socialista de ser conivente num golpe de Estado, quando o Sr. Deputado Álvaro Cunhal pode vir aqui ao Parlamento pedir a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito a esse golpe de Estado, ou pode apresentar uma queixa na Polícia Judiciária, com dever, aliás, de o fazer se são verdadeiras as acusações que aduz contra nós.

Aplausos do PS, do PSD, do CDS, do PPM, da ASDI e da UEDS.

O Orador: - O que não tem é o direito de confundir a opinião pública, sob pena de se tornar a si próprio um irresponsável, cujas palavras e conceitos já nada significam.
O Sr. Deputado aludiu a «falta de respeito para com os princípios», «socialismo na gaveta», «O Partido Socialista pode meter a liberdade e a democracia na gaveta».
Sr. Deputado Carlos Brito, não é do seu partido, não é da tradição política do seu partido, não é dos compromissos internacionalistas do seu partido que o Partido Socialista recebe a menor lição de transparência democrática ou a menor lição em matéria de liberdades públicas.

Vozes do PS: - Muito bem!

Ainda ontem, quando aqui se aludiu à questão da agressão ao jornalista Carlos Fino, a bancada do seu partido veio imediata, desvelada e embevecidamente tornar a defesa da grande pátria soviética.
É verdadeiramente lastimável que haja no Parlamento português um partido que na opção entre as grandes questões do interesse nacional e de outro país, faça o seu «coração» e as suas «palavras» moverem-se não no sentido do interesse dos cidadãos portugueses mas, sistematicamente, ao lado da política externa da União Soviética.

Aplausos do PS, do PSD, do CDS, do PPM e da ASDI.

O Sr. Limo Lima (PCP): - Essa é uma afirmação de cabo de esquadra!

O Orador: - Não se excite, Sr. Deputado, não se excite! Sr. Deputado Lino Lima, V. Ex.ª tem a obrigação de ser uma pessoa bem educada, não perante os parlamentares dos restantes partidos mas perante si próprio.

Aplausos do PS, do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Lino Lima (PCP): - Eu estou a classificar o seu raciocínio!

O Orador: - O Sr. Deputado Carlos Brito veio aqui defender uma concepção de «presidencialização pessoalista», de «militarização miguelista», do regime político português.
E é natural que o Sr. Deputado tivesse procedido dessa maneira. Primeiro, porque ao de cima devem assomar as vicissitudes que resultaram no facto de o Sr. Deputado Carlos Brito ter sido candidato presidencial.

Risos do PS, do PSD, do CDS e do PPM.

O Orador: - E a distorção que V. Ex.ª realiza em matéria de defesa nacional e de forças armadas tem certamente, incita a óptica de um candidato presidencial, para mais um candidato presidencial desistente em favor de outro candidato, isto é, um candidato presidencial que quase não chegou a ser, porque outro já era.

Risos do PS, do PSD, do CDS e do PPM.

O Orador: - E, naturalmente, decorre desta situação de candidato duplo o facto de V. Ex.ª vir agora tão entusiasticamente preconizar e militar a favor da «presidencialização» das forças armadas.

O Sr. Lino Lima (PCP): - Essa agora é de Parque Mayer!

O Orador: - Mas V. Ex.ª disse algo que surpreendeu: «deixe-se ficar tudo como está». Ou seja, V. Ex.ª é partidário de que, uma vez extinto o Conselho da Revolução, não se constitucionalize o sistema de designação das chefias militares, e que tal matéria venha a ser resolvida em sede de lei ordinária. Quando é certo que pela Constituição actual que o Sr. Deputado pugna que fique como está - só a lei de defesa é que é objecto de maioria qualificada de dois terços. Para além de que a matéria atinente à designação das altas chefias militares não cabe na Lei de Defesa, mas na Lei de Organização das Forças Armadas.

Protestos do PCP.

O Orador: - Pelo menos é lícito, a qualquer maioria parlamentar, que assim interprete.
V. Ex.ª, no seu afã de denegrir e caluniar o Partido Socialista português, não pondera os seus argumentos e não verifica que, na prática, é o Sr. Deputado quem acaba por entregar à maioria da Aliança Democrática o poder de escolher a forma de designação das chefias militares e nessa ocasião, naturalmente, se esperaria que a Aliança Democrática excluísse dessa escolha o Presidente da República.
Não sei se V. Ex.ª ponderou as consequências do seu argumento. Se não o fez, era bom que as tivesse ponderado antes de ter proferido semelhante raciocínio.
Vem o Sr. Deputado novamente à carga com o problema de que o PS só depois da vitória do General