4832 I SÉRIE - NÚMERO 116

tudo ficasse como está, que não se mexesse. Ainda hoje mantemos essa proposta.

Uma voz do PSD: - Conservadores!

O Orador: - Não somos nós que dizemos «constitucionalize-se». Fizémos uma proposta no sentido de se constitucionalizar mas neste momento, em face da situação que está criada, até admitimos que se deixe ficar tudo como está.
Quem tem, portanto, essas concepções terceiro-mundistas quem tem essas concepções retrógradas, quem tem essas concepções miguelistas não é o PCP. Até aceitamos que a questão não seja constitucionalizada.

Uma voz do CDS: - Vocês são uns santinhos!

O Orador: - Por isso é que ganha todo o relevo a questão que aqui trouxe e em que, provavelmente, os Srs. Deputados do Partido Socialista ainda não tinham pensado. No entanto, é uma questão grave e é a seguinte: porque é que o Dr. Mário Soares só depois do General Ramalho Eanes estar eleito é que aparece com esta solução, que mais tarde veio a ser incorporada no projecto da FRS?
Sr. Deputado, não é ignorância dos factos. Estes são os factos da história política portuguesa, como se poderá ver consultando os jornais e a comunicação social da altura.

Uma voz do PS: - Já agora consulte os documentos do Partido Socialista, Sr. Deputado!

O Orador: - É por isso, Sr. Deputado Jaime Gama, que esta questão ganha aqui uma grande força.
Não é o PCP que é conjunturalista. Não é o PCP que se reporta à conjuntura e a uma situação existente na conjuntura.
É o Partido Socialista que é conjunturalista, porque duvido que se outro tivesse sido o candidato a ganhar as eleições, Dr. Mário Soares tivesse avançado essa solução.
Esta suspeição é perfeitamente clara, Sr. Deputado Jaime Gama, e os senhores não lhe deram resposta. E é tanto mais clara depois da atitude equívoca que o Dr. Mário Soares teve durante a campanha eleitoral do General Ramalho Eanes.
É isso que dá força a esta questão. É nisso que os Srs. Deputados têm que pensar e têm que reflectir.
Sr. Deputado Jaime Gama, não lhe nego que não possamos muitas vezes em política, - aliás como todos os partidos desta Casa ser conjunturalistas. Mas nós procuramos ser conjunturalistas para defender a democracia,...

Risos do PSD, do PS, da ASDI e da UEDS.

O Orador: - ..., para impedir que as forças da reacção ganhem mais posições e mais poder.

O Sr. Deputado Jaime Gama e a Direcção do Partido Socialista são também conjunturalistas. Isso decorre claramente, como se vê dos argumentos que lhe oponho, da sua intervenção, quando o senhor diz que até nem se devia constitucionalizar.
Portanto, até os senhores são conjunturalistas, mas são-no para dar armas à reacção, para dar força à AD e para pôr em perigo a democracia em Portugal.
Essa é que é a diferença essencial das nossas posições.

Aplausos do PCP.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para contraprotestar, o Sr. Deputado Jaime Gama.

O Sr. Jaime Gama (PS): - Sr. Presidente, é para exercer o direito de defesa e para contraprotestar, naturalmente.
Não vou referir as partes menos claras, menos próprias, menos ajustadas e menos serenas que foram uma constante na intervenção do Sr. Deputado Carlos Brito, intervenção essa perpassada de um tom frenético, de onde se deduz claramente a fraca consistência dos pontos de vista que fundamentam e fundamentaram as palavras do Sr. Deputado Carlos Brito.
Disse o Sr. Deputado que o PCP tinha uma posição clara sobre esta matéria. Não tem. Ficou demonstrado desde há vários meses, ficou demonstrado no projecto de revisão constitucional do PCP, tem vindo a ficar demonstrado neste debate e ficou claramente demonstrado nas intervenções do Sr. Deputado Carlos Brito, que o PCP não tem uma visão clara sobre matéria institucional, nem tem um projecto de regime.
E não o tem, nem pode ter, porque o PCP privilegia, neste debate e neste confronto, claramente a oposição verbal e ideológica, a manipulação da opinião, a catadupa de propaganda contra o PS.
O PCP vê esta questão constitucional não como a questão de revisão constitucional em si, mas como a questão da luta de classes, como a questão da propaganda ideológica contra o Partido Socialista.
Quem se coloca num nível tão conjuntural, tão mediocremente conjuntural, não tem a clareza de ideias necessária para pensar um problema na sua essencialidade.
Sobre esta matéria o PCP produz literatura, literatura de propaganda, má literatura de propaganda, mas não produz ideias. E não produz porque as não tem.
De resto, neste debate o PCP tem revelado a fronteira clara que o separa de um partido como o Partido Socialista.
O PCP tem uma concepção minoritária e vanguardista da história e da luta política, não aceita a dinâmica do próprio regime democrático e pensa que os seus pontos de vista só podem ser viabilizados na sociedade portuguesa não por via de alternância democrática eleitoral, mas por via do braço armado, da instrumentalização das Forças Armadas.

Aplausos do PS, do PSD, do CDS, do PPM, da ASDI e da UEDS.

O Orador: - Daí que o Partido Comunista Português neste debate não ser o portador de uma concepção democrática do socialismo mas de uma concepção autoritária, minoritária e militarista do próprio socialismo. Felizmente, é esta uma das «pedras de toque» que separam os nossos dois partidos.
Estão aqui em causa, no fundo duas culturas: Uma, que enraíza no liberalismo, na tradição democrática e na tradição do socialismo democrático europeu; outra, que radica no miguelismo, no obscurantismo, no vanguardismo e no militarismo.
O PCP tem uma desconfiança em relação ao regime democrático. Nós temos convicção e confiança no regime democrático.