9 DE JULHO DE 1982 4873

CEE e a opção nuclear, a qual tem desencadeado referendos em muitas democracias europeias - na Áustria, na Noruega, na Suécia, na Suíça, etc, - e nunca ninguém se terá lembrado de dizer que esses países não eram democráticos por causa disso.
No entanto - e é isso que neste momento importa, politicamente, afirmar também, Sr. Presidente e Srs. Deputados -, os partidos da Aliança Democrática (na circunstância PSD e CDS) que propuseram o candidato General Soares Carneiro às eleições presidenciais, tendo feito do instituto do referendo um dos principais motivos da sua campanha eleitoral, obviamente nesse aspecto apoiados pelo meu partido, não viram o seu candidato ganhar as eleições. E, democraticamente, submeteram-se ao veredicto popular, veredicto esse de que um dos resultados foi precisamente a recusa do referendo proposto.
Não temos qualquer pejo em o confessar. As consequências autênticas das eleições presidenciais, nunca as negaremos; assim como também não deixamos que outros prolonguem essas consequências para além dos seus estritos limites.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É por isso - porque a Aliança Democrática, democraticamente, se submete ao voto popular e não ultrapassa o seu sentido, nem deixa que outros o ultrapassem; não deixa que outros penetrem no seu mandato como não tenta penetrar no mandato dos outros, como exige que respeitem o seu mandato, como respeita o mandato dos outros - é por isso, dizia, que a Aliança Democrática, neste momento, não pode admitir que, na forma mais vil, oportunistas políticos venham a propor agora o referendo, quando ele pode, eventualmente, ser agradável ao «chefe», quando ele pode, agora sim, ser realmente antidemocrático pela forma como é proposto.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Porque aqueles que fizeram do anti-referendo, o leit-motiv da campanha eleitoral, esses é que não têm o direito de vir agora propor ao povo português o referendo.
E porque desejamos...

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Tenha a bondade, Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Deputado, costuma-se dizer que «para bom entendedor, meia palavra basta», mas eu devo ser mau entendedor. A que oportunistas se referia o Sr. Deputado?

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Olhe, Sr. Deputado, eu tenho de V. Ex.ª a opinião de que, para além de um deputado brilhante, de homem inteligente e de um «político de primeira», é também um homem bem informado. E, como aquilo que o Sr. Deputado acaba de dizer tem o significado de que V. Ex.ª nem os jornais lê, eu quero crer que V. Ex.ª está a tentar, enfim, fazer um fait-divers parlamentar, procurando que eu venha aqui expor os nomes desses oportunistas a que me referi.
São vários, V. Ex.ª conhece os seus nomes - melhor do que eu, com certeza -, ainda há pouco um foi citado pelo Sr. Deputado Sousa Tavares, como sabe há outros que aparecem todos os dias nos jornais. Portanto, V. Ex.ª informe-se, não serei eu que lhe servirei de imprensa.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, para finalizar apenas diria que é porque desejamos, de facto, que a soberania popular, em Portugal, seja a cem por cento -e não a noventa ou a oitenta, ou naquilo que os constituintes de 76 desejaram a bem das suas ideologias e doutrinas -, é porque desejamos que os deputados desta Casa sejam a todo o tempo «deputados de parte inteira» e representem a cem por cento essa soberania também, é por isso que nos manifestámos um dia a favor do referendo que ultrapasse os limites do artigo 290.º da Constituição e é por isso que hoje aqui - mais uma vez - denunciamos essa norma antidemocrática da Constituição de 1976.

Aplausos do PPM, do PSD e do CDS.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Isso é que é golpismo!

O Sr. Vital Moreira (PCP): - É infame!

O Sr. Presidente: - Para que fim deseja usar da palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso?

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, eu pedi a palavra, primeiro para um pedido de esclarecimento e depois para um protesto.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Queria perguntar ao Sr. Deputado Borges de Carvalho se admite que o referendo que nos propõe possa ultrapassar os limites materiais da revisão constitucional que a própria AD fixava no seu projecto de revisão constitucional, e qual seria então nesse quadro o significado dessa sua proposta de nova redacção para o artigo 290.º
O protesto que eu queria fazer, Sr. Deputado, é que lamento não lhe poder devolver os «piropos» que me dirigiu, e ter que reconhecer que o Sr. Deputado não tem a coragem de assumir aqui, plenamente, o conteúdo das suas afirmações.
Eu posso desconfiar quem são os oportunistas a que o Sr. Deputado se refere. O povo português que segue estes debates, talvez não o desconfie. E o Sr. Deputado tinha pelo menos a obrigação de assumir até ao fim as suas afirmações e não se refugiar por detrás de subterfúgios.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Creio que até os próprios oportunistas tinham o direito de exigir de si uma atitude diferente, pois a sua, para além de oportunista, é pouco corajosa.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra para responder, o Sr. Deputado Borges de Carvalho.

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: De certa forma lamento a maneira como o Sr. Deputado Lopes Cardoso se me quis dirigir agora, não pela retribuição de piropos que lhe dei - porque, evidentemente, eu não os mereço, ou a minha