4878 I SÉRIE - NÚMERO 116

O Sr. Presidente: - Para um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente, a insistência do Sr. Deputado Luís Beiroco é grave e importa não a deixar em silêncio.
A proposta de referendo, que estava incita na candidatura de Soares Carneiro, traduzia um projecto golpista, antidemocrático e anticonstitucional.

Vozes do PCP: - Muito bem!

Protestos do PSD e do CDS.

Foi um projecto derrotado e exige-se claramente que da parte da AD, dos partidos que a compõem, haja a afirmação se aceitam ou não, por um lado, os resultados eleitorais em termos políticos, e, por outro, o reconhecimento que a proposta de referendo significa a aceitação da sua ilegitimidade. Se assim não acontecer estamos perante quem não só cometeu uma infração contra a democracia constitucional mas também perante quem insiste relapsamente nela.
Isto é importante neste momento em matéria de revisão constitucional, significa que da nossa parte, que nos temos oposto a aspectos relevantes desta revisão, queremos saber se à sobreposse ainda teremos de exigir dos restantes contratantes que assumam as suas responsabilidades, para que não assumamos compromissos com quem manifesta claramente estar de má fé, deslealmente, atentatoriamente, a defender ideias que não abandonou e que na próxima oportunidade as pretende voltar a utilizar através de métodos golpistas, anticonstitucionais e antidemocráticos, atentatórios da Constituição da República.

Aplausos do PCP, do MDP/CDE e de alguns deputados do PS.

O Sr. Presidente: - Para um contraprotesto, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Beiroco.

O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Sr. Deputado Vital Moreira, creio que o meu partido deu provas cabais, durante todo este processo de revisão constitucional, que aceitou os resultados eleitorais e que está a colaborar num processo de revisão constitucional decorrente das normas previstas na Constituição, mesmo quando, em relação ao artigo 290.º, por exemplo, manifestamente não concorda com algumas das disposições.
É isso que estava em causa neste processo de revisão constitucional e não é, obviamente, o passado no que se refere a uma campanha presidencial visto que este processo de revisão resulta das eleições presidenciais.
Se aquilo que o Sr. Deputado Vital Moreira queria era que renegássemos aquilo que fizemos na Aliança Democrática..., desengane-se porque nunca o renegaremos!

Aplausos do CDS, do PPM e de alguns deputados do PSD.

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Sr. Presidente, peco a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Sr. Presidente, pedi a palavra para, em nome do meu grupo parlamentar, utilizar o exercício do direito de defesa.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado foi ofendido...?

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Gravemente ofendido, Sr. Presidente.

Vozes do PCP: - Gravemente?

O Sr. Presidente: - Se se sente ofendido, faça favor de usar da palavra.

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado do PC...

Vozes do PCP: - PCP!

O Orador: - Srs. Deputados, quando nós dizemos PC não tem nada de pejorativo; é como dizer Rossio em vez de Praça D. Pedro IV. Por mais que se diga que o nome é D. Pedro IV a praça será sempre Rossio, o Terreiro do Paço é o Terreiro do Paço e não a Praça do Comércio, o PC é o PC e nunca será o PCP. Não tem, pois, nada de pejorativo!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, faça favor de defender a sua dignidade.

O Orador: - Vou continuar a fazê-lo se não for interrompido pelos apartes dos Srs. Deputados.
De facto, fomos aqui chamados de golpistas, de antidemocráticos, e não sei mais que epítetos, acabando a girândola final do Sr. Deputado por nos chamar desleais.
Nós não recebemos lições de democracia do PC, nem hoje, nem ontem, nem amanhã se Deus quiser. Em matéria de golpismo o PC tem lições para dar a todos nós, mas nós não as queremos receber, nem aceitamos o seu professorado.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Já o ultrapassaram.

O Orador: - Em matéria de deslealdade prefiro não falar!
Queria ainda dizer ao Sr. Deputado o seguinte: se V. Ex.ª considera que continuar a defender uma proposta do seu partido, quando e como quiser, que foi vencida nesta Casa, é um acto desleal e antidemocrático não sei com que linhas me possa coser quando VV. Ex.ªs continuarem a defender posições que aqui foram vencidas. Todos temos o direito à opinião, todos temos o direito a defender aquilo que defendemos e a continuar a defendê-lo, quer seja uma posição maioritária qualificada ou não, quer seja uma posição minoritária.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Dá-me licença, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Deputado Borges de Carvalho, nós podemos poupar palavras e até decibéis se me disser que a próxima vez que se propõe defender essa proposta, em termos de alteração da ordem jurídica,