4996 I S£RIE - NUMERO N.º 120

do texto da Comissão, onde a pronúncia da Assembleia da República se refere naturalmente à «dissolução dos órgãos das regiões autónomas».

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pelas razões expostas, cremos que a presente proposta de alteração não poderá deixar de merecer a aprovação da Câmara.

O Sr. Presidente :- Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Beiroco.

O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Era apenas para dizer que, por razões óbvias, apoiamos a proposta do PSD nesta matéria.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Nunes de Almeida.

O Sr. Luís Nunes de Almeida (PS): - Sr. Presidente, suponho que se trata apenas da correcção de um lapso e, nessa medida, votaremos a favor da proposta do Partido Social-Democrata.
Para seguir o sistema que temos utilizado noutras ocasiões, proporia que se considerasse esta proposta do PSD como uma proposta global alternativa ao artigo 148.º, que seria idêntica ao texto da CERC, salvo neste ponto.

Poderíamos, por isso, votá-la primeiro.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr." Deputada Teresa Santa Clara Gomes.

A Sr.ª Teresa Santa Clara Gomes (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tal como já fiz em circunstância semelhante, queria informar a Câmara de que me vou abster, a titulo pessoal, e não em nome do Grupo Parlamentar da UEDS, na votação da alínea b) do artigo 148.º, visto que remete para o artigo 198.º, n.º 2, e só depois de discutido este artigo me sentiria à vontade para votar o artigo 148." alínea b).

O Sr. Presidente: - Não havendo mais inscrições, votaremos em primeiro lugar a proposta de alteração da alínea a) do artigo 148.º, apresentada pelo PSD.

Os Srs. Deputados estão de acordo que se proceda a uma votação conjunta desta alínea com todas as outras deste artigo?

Pausa.

Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Nunes de Almeida.

O Sr. Nunes de Almeida (PS): - Sr. Presidente, salvo o devido respeito, suponho que a Sr.ª Deputada Teresa Santa Clara Gomes teria que requerer que se fizesse uma votação separada da epígrafe, do corpo e das alíneas deste artigo 148.º. Porque senão, e como é um artigo novo, deverá ser votado em conjunto. A não ser que a Sr.ª Deputada pretenda abster-se em relação ao artigo todo.

A Sr.ª Teresa Santa Clara Gomes (UEDS): - Sr. Presidente, nesse caso estou disposta a abster-me na votação do artigo todo.

O Sr. Presidente - Para uma interpelação à Mesa tem a palavra o Sr. Deputado António Taborda.

O Sr. António Taborda (MDP/CDE): - Sr. Presidente, requeríamos que fosse feita a votação pç alíneas, porque temos um outro problema noutra alínea

O Sr. Presidente: - Mas refere-se a uma votação d todas as alíneas, alínea por alínea, ou basta que seja algumas isoladas?

O Sr. António Taborda (MDP/CDE): - Cor excepção da alínea d). Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Portanto, pretende que alínea d) seja votada isoladamente. O resto poderia se votado em conjunto. Assim se fará.

Iremos votar o artigo 148.º, com excepção da alínea d), que será votada isoladamente, a requerimento d (MDP/CDE).

Nesta votação está incluída a proposta do PSD e não do texto da Comissão.

Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso, par interpelar a Mesa.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente nessa altura requereria que a votação da alínea b) fosse também feita separadamente, senão deixa de ter sentida posição assumida pela minha camarada Teresa Santa Clara Gomes.

O Sr. Presidente: - Então votaremos também, separadamente a alínea b).

Devo dizer que, pessoalmente, não concordo com este critério de classificação de propostas, mas sigo o critério que tem sido observado. Para mim há um texto funda mental, que é o texto que está em votação, e em relação ; ele é que se devem classificar todas as propostas Portanto, a proposta do PSD seria, a meu ver, uma pró posta de substituição. Não faço questão dado tratar-se d* um problema meramente formal.

Portanto, votar-se-ão em primeiro lugar todas a alíneas do artigo 148.º, à excepção da alínea ò) e d. alínea d), entendendo-se que nestas alíneas está incluída proposta do PSD quanto à alínea a), e não a do texto da CERC.

Estamos todos de acordo?

Pausa.

Vamos, pois, votar as alíneas a), c), e) e/) conjunta mente com a proposta apresentada pelo PSD.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com 15* votos a favor (do PSD, do PS, do CDS, do PPM, de ASDI, da UEDS e do MDP/CDE) e 30 abstenções (de PCP e da UDP).

O Sr. Presidente: - Vamos votar seguidamente a alínea b) do artigo 148.º.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Santa Clara Gomes.

Submetida à votação, foi aprovada, com 151 votos a favor (do PSD, do PS, do CDS, do PPM, da ASDI, da