27 DE JULHO DE 1982 5329

União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS)

António César Gouveia de Oliveira.
António Manuel C. Ferreira Vitorino.
António Poppe Lopes Cardoso.
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE)

António Monteiro Taborda.
Herberto de Castro Goulart da Silva.

União Democrática Popular (UDP)

Amadeu José Ferreira.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário Reinaldo Gomes, para proceder à leitura do expediente.

Deu-se conta do seguinte:

Expediente

Exposições

Dirigida ao mesmo Sr. Ministro, com idêntica finalidade, remetida por professores da Escola Preparatória de Santa Clara, em Évora, e resultante do II Encontro Nacional de Professores de Trabalhos Manuais, 12.º grupo, que naquela cidade levaram a efeito na semana de 5 a 9 do corrente mês.

De Frederico Gama Carvalho, Fernando Bragança Gil e outros, coordenador e investigador do Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial, acerca do depósito e trânsito de armas nucleares em território nacional.

Abaixo-assinado

De cidadãos dos lugares de Granjinha e Paradela, do concelho de Tabuaço, distrito de Viseu, reclamando no sentido de que o nome de Deus volte a figurar na Constituição da República Portuguesa.

Remetido pela Aviadouro-Associação dos Vitivinicultores Independentes do Douro, manifestando o seu repúdio pelas plantações ilegais que estão a ser feitas no Vale da Vilariça, Vila Flor, e noutras zonas do Douro e reclamando a legalização das vinhas, cujos pedidos tenham sido feitos legalmente, com acesso ao beneficio anual atribuído pela Casa do Douro.

Cartas

De Alcides Branco Mendes de Andrade e outros, professores na Escola Preparatória da Pedrulha, Coimbra, Francisca Isabel Leite Machado e outros, professores na Escola Secundária de Moura, e António Pires Marques e outros, professores na Escola Preparatória de Santo António dos Cavaleiros, capeando fotocópias dos requerimentos dirigidos ao Sr. Ministro da Educação e Universidades, solicitando a sua integração no 1.º escalão de vencimentos.

Da Comissão de Trabalhadores da Tranquilidade Seguros, E.P., de Lisboa, remetendo um dossier acerca do pedido de demissão apresentado pelo director comercial daquela empresa.

Ofícios

Da Assembleia de Freguesia de Pernes, remetendo moção aprovada naquela autarquia na sessão ordinária efectuada no passado dia 25 de Junho, sobre poluição do rio Alviela e estação de tratamento.

Da Assembleia Regional da Região Autónoma da Madeira, remetendo um voto de protesto, aprovado na sessão plenária levada a efeito no passado dia 9 do corrente, relativamente ao poder legislativo regional.

Telegrama

Dos médicos do quadro e internos do Hospital Distrital de Portalegre, alertando para as decisões que tiveram de assumir face ao problema da falta de anestesista nos serviços de urgência.

Diversos

Telexes dos presidentes das Juntas e das Assembleias de Freguesia das Caldas de Vizela, S. Miguel e S. João, relativamente ao projecto de lei sobre a criação do concelho de Vizela.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Foram apresentados na Mesa, nas últimas reuniões plenárias, os seguintes requerimentos:

Na reunião do dia 22 de Julho de 1982, aos Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria, Energia e Exportação, formulado pelo Sr. Deputado Adelino Teixeira de Carvalho; aos Ministérios da Educação e das Universidades e dos Assuntos Sociais, formulado pela Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo; ao Governo, formulado pelos Srs. Deputados Custódio Gingão, Alda Nogueira e Jorge Lemos; ao Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas, formulado pelos Srs. Deputados Vital Moreira e João Carlos Abrantes; ao conselho de gerência da RTP, formulado pelas Sr.ªs Deputadas Zita Seabra, Teresa Ambrósio e Teresa Santa Clara Gomes.
Na reunião do dia 23 de Julho de 1982: ao Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes, formulado pelo Sr. Deputado Lopes Cardoso; a diversos Ministérios, formulado pelo Sr. Deputado Magalhães Mota; aos Ministérios da Indústria, Energia e Exportação e da Qualidade de Vida, bem como à Câmara Municipal de São João da Madeira, formulado pelo Sr. Deputado César de Oliveira.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado António Moniz.

O Sr. António Moniz (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na reunião plenária de 11 de Maio de 1982 discutiu-se o projecto de lei n.º 209/II, da iniciativa do PPM, respeitante à criação do concelho de Vizela.
Todos, nesta Casa, se lembram bem das diversas declarações proferidas pela totalidade dos partidos e das posições que as mesmas revelaram em relação à criação do mesmo concelho.
No entanto, convém referir que o PSD, pela boca do Sr. Deputado Sousa Tavares, vice-presidente do grupo parlamentar daquele partido, afirmou peremptoriamente que estava perante uma questão do direito dos povos...