5330 I SÉRIE - NÚMERO 127

A criação do município de Vizela, na medida em que as suas gentes, o seu povo e o seu termo constituem de facto uma verdadeira república moral, parece-lhe na realidade assumir-se com a dignidade de concelho.
Dizia então o Sr. Deputado Sousa Tavares, esclarecendo:

Queremos que o projecto de Vizela volte ao Plenário dentro do prazo de 60 dias, prazo esse que possa permitir a assunção com dignidade, sem pressões de ruas e sem movimentos passionais, de Vizela à sua dignidade de concelho, o que provavelmente todos desejamos.
O Sr. Deputado Sousa Tavares, em nome do PSD, acabou por apelar para os deputados de todos os partidos e para o povo de Vizela para que soubessem aguardar com dignidade até ao fim do referido prazo.
Acerca desse prazo, vários partidos fizeram os seus considerandos, explicando claramente, em resposta, o representante do PSD, na referida sessão, que com o prazo de 60 dias o projecto de lei da criação de Vizela seria votado, o mais tardar, até 15 de Julho, «ou nem isso, até 11 de Julho», reafirmando que o projecto de lei seria com certeza, «apreciado ainda dentro do prazo em que pode ser apreciado sem ter implicações com as eleições autárquicas».
E como se estas respostas não bastassem, o deputado da minha bancada Luís Coimbra referiu que a interpretação do PPM às palavras do Sr. Deputado Sousa Tavares era de que o concelho de Vizela seria, simultaneamente, discutido com o projecto de lei quadro dentro do prazo de 60 dias e acabou por perguntar se o PPM poderia obter do Grupo Parlamentar do PSD a garantia de que este se juntaria ao PPM, ainda na presente sessão legislativa, no sentido de votar, em simultâneo e no prazo de 60 dias, uma lei quadro de criação das autarquias municipais e o projecto de lei sobre a criação do concelho de Vizela.
O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD respondeu que o Sr. Deputado Luís Coimbra tinha interpretado bem as suas palavras, acabando por declarar:

Posso garantir, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, pelo menos enquanto eu for seu primeiro-vice-presidente, que nos associaremos ao PPM para obter a aprovação de uma lei quadro dentro de 60 dias, e, de qualquer maneira (note-se), fazer vir o projecto de lei sobre a criação do concelho de Vizela a esta Assembleia dentro do mesmo prazo.
Igualmente, foi perguntado por mim ao Sr. Deputado Sousa Tavares se nesse prazo de 60 dias e concomitantemente com a discussão do projecto da lei quadro seria aprovada a criação do concelho de Vizela. A resposta foi afirmativa.
Todos os partidos foram muito claros na interpretação dada a estas palavras, podendo das suas intervenções deduzir-se inequivocamente esse facto, apesar dos comentários políticos que, naturalmente, foram produzidos pelo facto de o PPM ter visto como um mal menor para a concretização da criação do concelho de Vizela a nova posição do PSD. Aliás, perante os referidos comentários da oposição, o representante do PSD lamentou que, perante uma mudança de atitude franca, como foi a do PSD, não fosse a mesma compreendida e «se tenha aumentado as chicanas que já proliferam neste hemiciclo», referindo, seguidamente, que «o PPM tinha razão quando dizia que o que interessava era a criação do concelho de Vizela e que a proposta do PSD conduzia em linha recta a essa mesma criação».
Acabaria por referir o Sr. Deputado Sousa Tavares, que «gostaria que os votos de censura, os insultos, as adjectivações de todos os que manifestaram pontos de dúvida ao prazo estabelecido fossem guardados para daqui a 60 dias».

E passo a ler:
Se então se não cumprir o regresso da criação do concelho de Vizela a esta Assembleia, então os senhores têm a justificação das palavras que disseram. Neste momento, não as têm. Por isso lamento que as tenham dito, porque é, como sempre, um processo de intenções que apenas serve para azedar as relações políticas entre os vários grupos desta Assembleia.
Este meu parafrasear das declarações proferidas no Parlamento no passado dia 11 de Maio servirá apenas para lembrar que os 60 dias já passaram e que o projecto da criação do concelho de Vizela terá que ser apreciado e votado urgentemente e durante esta sessão parlamentar.
Se assim não for, mais valeria não ter sido adiado tão melindroso problema e ter o referido projecto merecido a votação quer positiva, quer negativa, desta Câmara, pois estaríamos, lamentavelmente, a fazer renascer a esperança de toda uma comunidade.
Sei bem que Vizela fica longe, os seus protestos e os seus anseios chegam às calcadas de Lisboa como se de um outro mundo viessem. É o eterno problema da província.
Mas neste caso não estamos perante o velho mandarim que se mata no meio de um sonho cor-de-rosa, nos confins do Oriente; neste caso, repito, é toda uma comunidade que sonha com as liberdades que lhe foram prometidas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PPM vê com apreensão estes atrasos e espera que na semana que agora se inicia o projecto de criação do concelho de Vizela seja discutido e votado no Parlamento, cumprindo-se as promessas que foram feitas pelas forças políticas que têm assento nesta Casa.

Aplausos do PPM.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Almeida.

O Sr. Manuel Almeida (PCP): - Sr. Deputado António Moniz, queria colocar-lhe uma questão muito frontal. Estou a recordar-me das palavras proferidas na passada quinta-feira nesta Câmara pela bancada da maioria, neste caso particular pelo Sr. Deputado Sousa Tavares, do PSD, palavras que considerámos ser uma autêntica provocação, um autêntico insulto à população de Vizela, às suas ambições e aos seus legítimos interesses.
O Sr. Deputado Sousa Tavares que aqui, no dia 11 de Maio, apelou à dignidade da população de Vizela no sentido de que fosse digna na defesa dos seus interesses, foi a mesma pessoa que aqui nesta Casa provocou e enxovalhou sentimentos muito legítimos da população de Vizela, chegando ao ponto de dizer que o vinho se esgotou nas redondezas e de querer justificar que Vizela era um exemplo de caciquismo autêntico.
Queria, pois, perguntar ao Sr. Deputado António Moniz, que disse que o Sr. Deputado Sousa Tavares