27 DE JULHO DE 1982 5331

apelou em 11 de Maio à dignidade da população de Vizela, se também foi digno e se foram palavras dignas aquelas que o Sr. Deputado Sousa Tavares proferiu aqui em relação à população de Vizela na passada quinta-feira.

O Sr. Presidente: - Suponho que também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Niza.

O Sr. José Niza (PS): - Sr. Presidente, se me permitisse, usaria da palavra não propriamente para pedir esclarecimentos, mas para dar um esclarecimento, tendo em conta a intervenção que o Sr. Deputado António Moniz fez, para referir a posição do Partido Socialista e do seu grupo parlamentar sobre esta matéria.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Niza (PS): - Penso que não seria de utilizar a figura de protesto, na medida em que o Partido Socialista não foi sequer chamado para esta questão. De qualquer maneira, uma vez que foi feito um desafio - digamos assim - aos deputados e aos grupos parlamentares, penso que o Partido Socialista poderia ter oportunidade para exprimir a sua posição em relação a esta questão.
A questão é muito simples: na sessão que o Sr. Deputado António Moniz referiu a posição do Partido Socialista foi conhecida. Não foi por oposição do meu grupo parlamentar que esta matéria não teve a sua sequência normal, o que, aliás, neste momento continua a não ter. Não é, pois, por causa do Partido Socialista que esta matéria não será agendada.
A questão é outra, é uma questão que tem a ver neste momento com o calendário global dos trabalhos da Assembleia da República, trabalhos que se extinguem no próximo dia 31 de Julho, e com a possibilidade de esta matéria caber ou não na discussão.
Há uma questão prévia que, neste momento, se coloca nos seguintes termos: é que, antes de ser agendado o projecto de lei sobre a criação de Vizela, a lei quadro das autarquias terá de ser aprovada. É uma questão que foi posta, como V. Ex." sabe, na reunião dos presidentes dos grupos parlamentares que teve lugar hoje de manhã. Há, portanto, uma série de condicionalismos e de condicionamentos que têm a ver com as questões que o Sr. Deputado António Moniz colocou.
Não é por parte do Partido Socialista que haverá qualquer oposição a que esta matéria seja agendada, mas também não será o Partido Socialista - porque não tem esses poderes regimentais, assim como também os não tem o PPM - que se oporá a que essa matéria seja agendada.
Se há alguma oposição, ela não é do Partido Socialista. Aliás, é patente que se trata de um problema interno da AD e que, penso, deveria ser dirimido, negociado e discutido dentro da própria AD, porque estamos numa situação de meros espectadores, sem possibilidade de impor qualquer solução; limitamo-nos a participar ou não sobre aquilo que eventualmente venha a ser decidido entre o PPM, o CDS e o PSD.
Nesta situação, que ninguém tire a conclusão de que é por causa do Partido Socialista ou até por causa de outros partidos da oposição que esta matéria não foi oportunamente agendada e que não o será até ao fim desta sessão legislativa.
Nós estamos totalmente abertos a que esse agendamento seja feito, se houver possibilidades materiais para tal.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Carlos Robalo(CDS): - Peço a palavra Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr. Presidente, por vezes as intervenções fazem-nos mudar a orientação.
Eu ia fazer um breve protesto em relação à intervenção do Sr. Deputado António Moniz; contudo, a intervenção do Sr. Deputado José Niza leva-me a fazer um protesto em relação a uma informação que deu à Câmara.
Penso que o Partido Socialista não tem o direito de tomar a posição que o Sr. Deputado José Niza assumiu, diria mesmo, a posição vulgar de «sacudir a água do capote».
Seria bom lembrar ao Sr. Deputado José Niza que está em discussão a proposta de lei n.º 82/II. Como se iniciou a discussão e votação deste diploma, nada, senão o consenso dos grupos parlamentares, pode alterá-la. Assim, em termos de trabalhos desta Assembleia, esta discussão tem que processar-se hoje até estar terminada.
Gostaria também de dizer ao Sr. Deputado José Niza que este não é um problema da AD. O Sr. Deputado José Niza, que tem ido às reuniões dos presidentes dos grupos parlamentares - e eu por hábito não refiro o que se passa nessas reuniões-, sabe perfeitamente que a posição do CDS foi sempre a mesma. Isto é, o CDS pensa que, depois da aprovação ou não da proposta de lei n.º 82/II, primeiro deve ser agendada a lei quadro das autarquias, para, de seguida, ser agendado o projecto de lei sobre a criação do concelho de Vizela. Aliás, esta posição não é só do CDS; esta era a posição dos grupos parlamentares na conferência dos presidentes dos grupos parlamentares. E ainda hoje foi essa a posição tomada pelo CDS.
Naturalmente que isto também me leva a fazer um protesto em relação à intervenção do Sr. Deputado António Moniz, que chegou bastante atrasado à reunião dos presidentes dos grupos parlamentares, o que quer dizer que não assistiu à primeira parte do debate e que, um tanto extemporaneamente, querendo retomar uma posição, vem hoje fazer o que penso ser uma declaração política que, neste momento e na presente situação, não tem a dignidade deste Plenário.
Primeiro, porque não foi fechada nenhuma porta ao Sr. Deputado Moniz; segundo, porque não foi fechada nenhuma porta à discussão destes projectos.
O que aconteceu -e, digamos, com algum pragmatismo-, foi que esses diplomas não foram agendados para sexta-feira por não se saber o tempo que demorará a discussão da proposta de lei n.º 82/II, marcação que ficou dependente de uma reunião que, marcada para hoje, de manhã, está neste momento a decorrer.
O que nós não entendemos ê que o Sr. Deputado António Moniz parece querer ultrapassar tudo, inclusivamente uma discussão já em curso, esquecendo-se que regimentalmente não o pode fazer.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado António Moniz, em relação aos pedidos de esclarecimento de que foi objecto a sua intervenção, tem naturalmente prioridade.