5332 I SÉRIE - NÚMERO 127

Em todo o caso, perguntava ao Sr. Deputado José Manuel Mendes para que efeito se inscreveu.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - É para formular um pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado António Moniz, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Manuel Mendes(PCP): - Sr. Deputado António Moniz, ouvi, naturalmente com a atenção que merece, a intervenção que aqui produziu relativamente aos problemas que continuam a colocar-se para o agendamento da matéria que se prende com a elevação de Vizela a concelho.
Convém dizer, antes de mais nada, que não é da responsabilidade desta bancada a circunstância de essa questão não subir a Plenário para debate.
Desde sempre tornamos claro que a nossa posição ia no sentido de favorecer o compromisso, que, aliás, foi aqui assumido por outros, para que uma tal matéria fosse discutida e aprovada na Assembleia da República. Nem em um só momento deixámos qualquer espécie de margem para dúvidas quanto a esta posição de princípio.
Convém também esclarecer desde já que a nossa posição relativamente à questão do concelho de Vizela é, desde a primeira hora, clara, explícita e, de todo em todo, inviável para extrapolações indevidas.
Quer isto dizer que, não tendo tido a responsabilidade de apresentar de maneira precipitada e errada uma iniciativa parlamentar no sentido de elevação de Vizela a concelho, estivemos, desde o inicio, inteiramente com as justas aspirações das populações da região de Vizela. Apenas pretendíamos que essas aspirações fossem reais e não fossem traduzidas através de mecanismos indignos e falseadores da sua expressão mais autêntica.
Ora, o que acontece é que a questão de Vizela esteve nesta Câmara, e que Vizela não foi concelho porque não houve vontade política da maioria para que isso acontecesse.
Entretanto, alguém prometeu que dentro de 60 dias tudo estaria resolvido. Os 60 dias passaram e nada está resolvido, como de resto nós, PCP, esperávamos e atempadamente denunciámos.
Toda a questão se coloca, neste momento, em saber o seguinte: se o PPM, para além das responsabilidades que tem na condução - a nosso ver profundamente equívoca e errada- deste processo, leva ou não leva às ultimas consequências aquilo que pretendeu ser uma débil e ténue denúncia nesta Casa. Ou seja, resta saber se o PPM leva ou não até ao fim a responsabilização daqueles que são efectivamente, perante o País e perante Vizela, os responsáveis pela circunstância de esta terra não ser ainda hoje concelho? Ou se a intervenção do Sr. Deputado António Moniz apenas visa constituir uma peça de arquivo, eventualmente enviável, rematível a Vizela para exploração eleitoral no local...

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!

O Orador: - ... e não visa, como teria obrigação moral, resolver, nesta Câmara, atempada, justa e idoneamente toda esta situação?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Moniz.

O Sr. António Moniz (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nas minhas palavras e nas citações que fiz tiradas do Diário da Assembleia da República, parece que fui muito claro.
Quanto às interpretações feitas pelo Sr. Deputado do PC que primeiro me quis honrar com as suas perguntas, só quero dizer que não me quero meter nesse campo nem tenho nada com isso. Limitei-me a ler as intervenções de um representante qualificado do Grupo Parlamentar do PSD. Na altura havia uma diferença de 8 votos entre a nossa posição e a daqueles que não queriam aprovar o concelho de Vizela. Na altura também referimos que o que nos interessava era a criação do concelho de Vizela e mais nada.
Parece-me que o Sr. Deputado deve fazer as interpretações que quiser, que lhe aprouver, mas não tenho de ser eu a fazê-las e muito menos tenho de estar a fazer interpretações de carácter vinícola a comentários aqui proferidos.
Quanto ao Sr. Deputado José Niza, devo dizer-lhe que não extravasei nada do que aqui foi referido, na altura, pelo Partido Socialista. Tanto o Sr. Deputado Carlos Lage como o Sr. Deputado António Arnaut foram muito claros no sentido que deram ao prazo de 60 dias. Julgo que nada tem a ver com a possibilidade material de agendar estes 2 projectos e o facto é que eles tem de ser agendados ainda nesta sessão legislativa. É isso que deduzo das declarações que aqui foram feitas. E prezo-me de ser um homem de honra e um homem medianamente inteligente.
Quanto ao Sr. Deputado Carlos Robalo, resta-me regozijar pelo facto de ele aqui ter afirmado que os 2 projectos seriam agendados nesta sessão, após a discussão do projecto de lei n.º 82/II.

O Sr. Carlos Robalo(CDS): - Dá-me, licença, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Gostaria de dizer ao Sr. Deputado António Moniz que me limitei a reproduzir o que afirmei hoje na reunião dos líderes e qual a posição que o CDS sempre tem tomado nessas reuniões: o agendamento de projectos de lei ou de propostas de lei têm a sua calendarização normal e natural. Foi isso que disse hoje de manhã. É isso que repito.
Mas também não extravase ao dizer que quero que sejam agendados. Quero que efectivamente se respeite a capacidade de agendamento e a capacidade de trabalho, com as prioridades que estão definidas nas reuniões dos lideres. É esta a nossa posição.

O Orador: - E naturalmente as expectativas criadas nos outros partidos...

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Isso não me diz respeito.

O Orador: - Com certeza, Sr. Deputado.
Também lhe devo dizer que na altura pedi desculpa ao Sr. Presidente pelo facto de ter chegado tarde à reunião dos presidentes dos grupos parlamentares, mas aconteceu-me um imprevisto: o comboio ficou parado no meio da linha e, embora seja ferroviário - alguns jornais até me tentam ridicularizar por isso, mas eu tenho muita honra em o ser-, tive que vir num carro alugado, chegando, portanto, um pouco mais tarde.