5334 I SÉRIE - NÚMERO 127

O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Muito bem!

O Orador: - Ao que parece, a coligação das direitas que elevou o pessoal e as despesas da ANOP para mais do dobro está na disposição de acabar com a empresa, de destruir a agência.
Em lugar dela quer-se fundar uma cooperativa de jornais e outros meios de informação e comunicação social. Neste momento, não se nos afigura ter a independência que se buscava em Maio de 1974, uma vez que grande parte da imprensa é estatizada. Naturalmente as empresas estatizadas vão dominar; consequentemente será o Governo a mandar através de empresas que dele dependem.
Temos finalmente o caso do pessoal e não é ele de somenos, sobretudo se atendermos que foi a AD que o elevou para o dobro. São mais de 250 postos de trabalho que estão em causa.
O que vai o Governo fazer dos funcionários da ANOP?

Uma voz do CDS: - Vai mandá-los trabalhar!

O Orador: - Despedi-los? Mesmo que seja com indemnização, é criar um problema grave de emprego e de insegurança na comunicação social. Vão reciclar para a nova empresa cooperativa alguns deles? E com que critério? Naturalmente o critério da confiança política. E assim iremos ver alguns dos recentemente admitidos pela administração da AD serem preferidos aos mais antigos, aos que tem sido afastados da informação, por serem por vezes incómodos?
Trata-se de um problema deontológico, tanto como de um caso humano. Perguntamos ao Governo: por que é que não aproveita a estrutura da ANOP para a transformar em cooperativa, respeitando os direitos dos funcionários actuais da ANOP?
Será que o Governo quer criar um novo e grave problema para o futuro, suprimindo uma empresa existente, atirando fora os seus 250 trabalhadores, metade dos quais admitidos no tempo do actual Governo, e criar nova empresa, com trabalhadores da sua confiança política? Será, neste caso, querer continuar a dominação do actual Governo, no sector da informação, ainda para além, do fim do Governo da AD.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Voltamos a repetir. Somos a favor de uma cooperativa de informação, administrada pelos próprios cooperantes; mas não somos pela criação de uma nova empresa desprezando o que existe e criando grave problema de desemprego a duas centenas e meia de famílias.
Somos, acima de tudo, pela objectividade da informação, a qual tem de se buscar em qualquer agência de fornia a ela servir os interesses da comunidade e não apenas os de qualquer governo.
O problema é de informação. Mas é também de humanidade.

Aplausos do PS, do PCP, da ASDI e da UEDS.

...que acabou de produzir nesta Assembleia sobre a situação da ANOP.
Antes de passar aos pedidos de esclarecimento que queria fazer, gostaria de, em nome da minha bancada, protestar em relação a um aparte da bancada do CDS, que me parece ser digno do mais veemente protesto. De facto, quando estão em causa cerca de 240 postos de trabalho e o futuro de 240 famílias, o Sr. Deputado do CDS não tem em conta a situação e manda «bocas» para ficarem registadas, as quais são indignas desta Assembleia.

Vozeado PCP: - Muito bem!

Uma voz do CDS: - Vocês são uns «santinhos»!

O Oradora: - Sr. Deputado Raúl Rego, creio que uma das questões fundamentais em torno da ANOP tem a ver com o secretismo em que tudo isto se passou e está a passar.
Numa altura em que seria importante que a opinião pública tivesse uma ideia exacta acerca do que o Governo pretende fazer em relação à ANOP, verifica-se que nem o próprio conselho de gerência da empresa sabe o que se está a passar.
Verifica-se, por outro lado, que vamos a mais do meio do ano de 1982 e não há um orçamento aprovado. Verifica-se ainda que se deixam correr boatos de que haverá despedimentos colectivos ou selectivos naquela empresa, sem tal ser desmentido, sem haver uma palavra de um responsável governamental que seja capaz de pôr fim a toda esta situação de «diz-se», «deixa-se de dizer».
Sr. Deputado Raúl Rego, neste momento a ANOP é das empresas de comunicação social portuguesas que mais produz em termos de informação, estando sujeita a um controle democrático, não só através do conselho de informação respectivo, mas também desta própria Assembleia da República, já que em termos constitucionais, sendo a ANOP um meio de comunicação social do Estado, do sector público, ela tem que assegurar a independência, o pluralismo e facultar as diferentes correntes de opinião.
Pergunto-lhe, Sr. Deputado Raúl Rego, se considera ou não que por trás deste plano governamental poderá estar o tentar retirar do sector público, ou seja, do controle democrático desta Assembleia da República e dos órgãos dela emanados, um tão importante sector como é uma agência noticiosa de um país, no caso concreto a ANOP.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Raúl Rego.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Deputado Raúl Rego, queria em primeiro lugar associar-me às palavras.

O Sr. Raúl Rego (PS): - Sr. Deputado Jorge Lemos, a mim, jornalista, o que me interessa, acima de tudo, é a objectividade da informação. Ora, a objectividade de uma agência, sobretudo de uma agência nacional, tem de ser maior do que a de qualquer jornal, o qual tem a orientação respectiva. É evidente que uma empresa pública, que é de todo o país, tem a obrigação de ser objectiva.
Parece-me que uma empresa cooperativa, aberta a todos os jornais de língua portuguesa e controlada pelos respectivos cooperantes, não seria menos objectiva do que uma empresa pública.