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27 DE JULHO DE 1982 5339

Maduro (PSD) - Valdemar Cardoso Alves (PSD) - Jaime Adalberto Simões Ramos (PSD) - Alfredo Pinto da Silva (PS) - Manuel de A. de Almeida e Vasconcelos (CDS) - Luís Carlos C. Veloso de Sampaio (CDS) - Álvaro Augusto Veiga de Oliveira (PCP) - Jorge Manuel Abreu de Lemos (PCP) - Uno Carvalho de Lima (PCP) - António Cardoso Moniz (PPM) - António Manuel de Carvalho F. Vitorino (UEDS).

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Peço a palavra Sr. Presidente.

O Sr. Presidente - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, penso que não temos quorum para votar o presente relatório e parecer e, sendo assim, fazíamos a seguinte sugestão: como vamos entrar numa matéria que vai exigir votações sucessivas - discussão e votação da proposta de lei n.º 82/II -, talvez fosse melhor anteciparmos o intervalo, durante o qual os grupos parlamentares fariam um esforço no sentido de se obter quorum.
Iniciaríamos os nossos trabalhos por volta das 17 horas e 10 minutos, já com o quorum necessário.

O Sr. Presidente: - Pela parte da Mesa não há, evidentemente, qualquer espécie de objecção.
Perguntava se algum dos grupos parlamentares se opõe a esta proposta do Sr. Deputado Jorge Lemos.

Pausa.

Como não há oposição, fazemos agora o nosso intervalo regimental e retomaremos ás 17 horas e 10 minutos, com a votação deste relatório.

Eram 16 horas e 40 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 17 horas e 35 minutos.

O Sr. Presidentes - Havia sido lido um relatório e parecer da Comissão de Requerimento e Mandatos, sobre a substituição do Sr. Deputado Fernando Roriz por José Carneiro Barras Domingues.
Vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado, com votas a favor do PSD, do PS, do CDS, do PCP, do PPM, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE e a abstenção da UDP.

O Sr. Presidente: - Passamos á discussão e votação, na especialidade, da proposta de lei n.º 82/II.
Começaria por rogar uma orientação aos Srs. Deputados que constituem a Comissão da Administração Interna e Poder Local que tem vindo a trabalhar nesta matéria.
Segundo as informações de que disponho, a votação dos artigos 7.º e 8.º foi adiada. Não sei se estaremos, presentemente, em condições de retomar a discussão relativa ao artigo 7.º, ou se será preferível manter adiados os 2 referidos artigos e continuarmos os nossos trabalhos com a discussão e votação do artigo 9.º
Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Pereira.

O Sr. Manuel Pereira (PSD): - Sr. Presidente, dentro de S minutos, estaremos habilitados a entregar uma séria de propostas à Mesa, resultantes do consenso havido nas reuniões que tivemos hoje.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, essas propostas incluem igualmente os artigos 7.º e 8.º?

O Sr. Manuel Pereira (PSD): - Sr. Presidente, o artigo 7.º ficaria para ser discutido num próximo dia. Não se vota.

O Sr. Presidente: - Há-de votar-se, espero, mas não hoje.
Aguardaríamos, então, as propostas a que o Sr. Deputado Manuel Pereira se referiu e, assim, podermos retomar a discussão quanto ao artigo 8.º
Peço ao Grupo Parlamentar do PCP o favor de, como são suas as propostas de alteração, eliminação e substituição referentes ao artigo 8.º, oportunamente me informar, caso alguma dessas propostas seja modificada, ou caso, de alguma maneira, a posição deste grupo parlamentar se altere.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Pereira.

O Sr. Manuel Pereira (PSD): - Sr. Presidente, haviam também ficado por votar alguns números do artigo 2.º

O Sr. Presidente: - Nesse caso, teremos que começar pelo artigo 2.º
Não disponho, neste momento, de quaisquer notas, todavia creio ter o n.º l sido integralmente votado.
Havia propostas relativas aos n.ºs 2 e 3, bem como uma proposta de aditamento de um n.º 4
Confesso que a nossa impressão é a de que, se não foram votadas todas as propostas, tê-lo-ão sido quase todas, porventura.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Peço 5 minutos de suspensão dos trabalhos, para podermos organizar as propostas.

O Sr. Presidente: - Acho, de facto, isso conveniente. Retomaremos os trabalhos ás 17 horas e 45 minutos.
Srs. Deputados, está suspensa a sessão.

Eram 17 horas e 40 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 17 horas e 45 minutos.

O Sr. Presidente: - Peço desculpas aos Srs. Deputados pelo lapso de há momentos e proponho á Assembleia que voltemos ao artigo 2.º
Foram aprovados os n.º l e 2, existindo propostas de substituição, relativas ao n.º 3, de iniciativas do PS e do PCP; temos uma proposta de aditamento ao n.º 3, apresentada pelo PSD; há ainda uma proposta de um número novo - que viria a ser o n.º 4-, de iniciativa do PSD, do CDS e do PPM.