27 DE JULHO DE 1982 5337

onde trabalham sejam sólidos do que puramente aleatórios.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Raul Rego para contraprotestar, se assim o entender.

O Sr. Raúl Rego (PS): - Agradeço os números do Sr. Deputado Sousa Tavares, mas 116 jornalistas é, ainda assim, a décima parte dos jornalistas portugueses, além de que 130 funcionários administrativos é um número bastante relevante.
Se para o Estado é importante a verba de 300 000 contos que a ANOP vai custar, muito mais importante serão os 600 000 contos que irão naturalmente custar as 2 agências.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Robalo, para um contraprotesto.

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Não, Sr. Presidente. É para um breve protesto relativamente aos pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Jorge Lemos.
Acontece que o Sr. Deputado Jorge Lemos, no seu pedido de esclarecimento, referiu a existência de «bocas», afirmando que as mesmas não dignificavam esta Câmara.
Naturalmente, que às «bocas» prefiro chamar «apartes» e penso, inclusivamente, que estes não põem em causa a dignidade desta Câmara.
Preocupo-me muito mais com certas intervenções que por vezes são feitas e em que de facto é posta em causa a dignidade desta Câmara e, até, a própria democracia pluralista em Portugal.
Mas, Sr. Deputado Jorge Lemos, sobre o problema dos «apartes» só queria terminar com um refrão popular: «Quem tem telhados de vidro, não deve atirar pedradas».

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos, para contraprotestar, se assim o desejar.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, quero fazer um rápido contraprotesto.
Sr. Deputado Carlos Robalo, logicamente que usei a palavra «bocas» no sentido exacto, porque não considerei a manifestação de um deputado da sua bancada como um aparte.
Julgo que as palavras que dirigiu a esta bancada deviam ser dirigidas, em primeiro lugar, ao autor dessa mesma boca.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, atingimos o limite de tempo regimental para o período de antes da ordem do dia.
No entanto, está ainda inscrito, para uma declaração política, o Sr. Deputado Octávio Teixeira, do Grupo Parlamentar do PCP, a quem vou dar a palavra.
Em todo o caso, penso que, segundo a prática que temos adoptado, os eventuais esclarecimentos ou pedidos de esclarecimento que a mesma suscitar terão de ficar para a próxima reunião.
Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Todos os portugueses sentem hoje, no seu dia-a-dia, a velocidade a que a AD e o seu Governo vão lançando a economia nacional no descalabro e na bancarrota. E nem o atraso com que vão sendo publicados os cada vez mais raros elementos estatísticos sobre a situação económica e financeira esconde essa indesmentível realidade.

O Sr. Jaime Ramos (PSD): - Onde é que já ouvi isto?

O Orador: - De acordo com dados recentemente publicados na imprensa, no 1.º trimestre do ano todas as componentes da balança de pagamentos registaram novo e vigoroso agravamento, na senda da política de desastre nacional com que a AD há dois anos e meio vem desgovernando o país.
O défice da balança das transacções correntes terá ultrapassado os 70 milhões de contos, mais 36% que o défice registado no período homólogo do ano transacto. O défice da balança comercial agravou-se em mais 40%, enquanto que as remessas de emigrantes e as receitas de turismo registam quebras reais acentuadas. Em resultado de tal descalabro, a dívida externa aumenta vertiginosamente, atingindo já cerca de 1000 milhões de contos, as reservas cambiais do País vão-se reduzindo em cadência acelerada, enquanto os rumores de situações de ruptura cambial são cada vez mais frequentes.
Mas se tais resultados são por si só assustadores, eles reflectem sobretudo a profunda recessão em que vai submergindo toda a actividade económica. O grau de utilização da capacidade produtiva instalada não cessa de diminuir. O investimento entrou em queda livre. Agrava-se a situação económica e financeira da grande maioria das empresas nacionais. Hoje poderá afirmar-se que nenhum sector de actividade escapa à crise e à recessão. Excepção seja feita, diga-se em abono da verdade, aos sectores especulativos e do contrabando, que o Governo cada vez mais abertamente vai permitindo ou mesmo incentivando. O que se passa com a importação fraudulenta da banana não será certamente caso único, nem tão pouco o mais importante e lucrativo.

Vozes do PCP: - Muito bem.

O Orador: - A inflação galopa a ritmo anual superior a 25% reduzindo diariamente o já diminuto poder de compra dos portugueses. Despudoradamente o Governo persiste, porém, e para efeitos de negociações colectivas de trabalho, no falso objectivo dos 17% que nas Grandes Opções do Plano apresentou a esta Assembleia. É falso e inatingível o objectivo dos 17% para a taxa de inflação em 1982. Mas é real e claramente assumido pelo Governo o objectivo de com tal atitude pretender e conseguir a diminuição drástica dos salários reais, que atingindo em média os 6% é excepcionalmente gravosa para os 400 000 mil trabalhadores da função pública que vêem o seu poder de compra degradado em cerca de 14%. Enfim, a chaga social do desemprego vive irmanada com o Governo Balsemão/Freitas do Amaral, enquanto uma dirigente nacional de um dos partidos da AD, aludindo ao descalabro da política de habitação, vai aconselhando os portugueses a habituarem-se a viver ao relento, enquanto existir um Governo da coligação de que o seu partido faz parte.