5530 I SÉRIE - NÚMERO 131

O Orador: - Faça o favor.

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Muito obrigado, Sr. Deputado.
Lamento que, depois de se procurar um consenso, V. Ex.ª esteja a explorar a questão.
Gostaria de lhe dizer que em reunião de líderes, onde são programados os trabalhos, não existe maioria ou minoria, mas a figura do consenso, onde V. Ex.ª, ou outro elemento do seu grupo parlamentar participa directamente. Portanto, não fale em maioria, em termos de planificação, porque esse é, efectivamente, uma falso problema.

O Orador: - Deixe-me continuar o raciocínio de há pouco, Sr. Deputado.
Naturalmente, os vários partidos procuram agendar as matérias em que estão particularmente interessados. E, sendo propostas do Governo, competiria especialmente ao Governo, que participa nas conferências dos grupos parlamentares - e há partidos que, enfim, têm, de algum modo, a missão de apoiar as pretensões do Governo -, criar as condições para que as coisas fossem devidamente planificadas, mas é evidente que essa planificação não pode consistir em forçar os deputados a trabalhar dias seguidos até à l hora da noite. Não é assim que se dá razão à quantidade enorme de matérias que há a tratar na Assembleia da República, porque depois impede-se de se trabalhar às sextas-feiras da parte da tarde e às segundas-feiras e criam-se, inclusivamente, condições atribuladas que dificultam o próprio trabalho das comissões, que é peça indispensável de preparação do trabalho do Plenário.
Penso que não é um problema recente, mas muito antigo, e que obriga a prever o funcionamento da Assembleia, não para a semana seguinte, mas com mais antecedência. Devem-se apresentar propostas concretas e não tentativas de imposição de consenso, o que se consegue porque se conhecem as posições de voto. É necessário apresentar situações realistas que possam merecer o acordo de todas as forças políticas representadas na Assembleia. Julgo que é, essa situação que não se tem verificado por parte daqueles que, repito, tem especial responsabilidade nesta matéria.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos conferir mais uma vez o número de deputados presentes na Sala ...

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, já pedi a palavra ...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, penso que pediu agora mesmo.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Pedi a palavra depois da intervenção do Sr. Deputado Manuel Pereira.

O Sr. Presidente: - Faça o favor, Sr. Deputado.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, com a tranquilidade de quem fala em nome de um grupo parlamentar, que, dentro da modéstia das suas capacidades, tem dado sempre aos trabalhos do Plenário uma assistência permanente e empenhada, diria apenas que o Sr. Deputado Carlos Robalo tem razão quando diz que há alguns deputados quo estão cansados. Seguramente é o caso do Sr. Deputado Manuel Pereira que está cansado e por isso nem sequer me atrevo a fazer um protesto em relação às suas palavras!

Aplausos da UEDS, do PS e da ASDI

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, continuamos sem quórum para votar - embora mais próximo dele do que há pouco.
Não desejaria, em todo o caso, encerrar esta sessão, que é a última deste período suplementar, nesta atmosfera um pouco deprimida e fatigada. Penso que não há razão para isso, é evidente que os trabalhos de hoje não têm tido, ou não estão a ter, condições para continuar por falta de presenças, mas penso, também, que durante estas últimas semanas a Assembleia da República serviu no desempenho das suas funções o País e o regime democrático em condições que não a desonram e deslustram, antes pelo contrário.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Penso que não temos motivos, por um incidente que hoje se verificou, para esquecer que se desenvolveu aqui um trabalho intenso, difícil e extremamente importante e que outros países, com experiência parlamentar muito mais radicada, com organizações parlamentares muito mais perfeitas, com recursos de outra ordem, tem tido as maiores dificuldades em levar a cabo, para além da actividade legislativa ordinária, os processos de revisão constitucional.
Queria nesse sentido dizer que não considero, a não ser por parte dos inimigos do regime democrático, coerente que a Assembleia da República seja atacada ou acusada de não cumprir os seus deveres, designadamente neste momento.

Vozes do PSD e do PS: - Muito bem!

O Orador: Portanto repito, que não deve ser num clima de desânimo acerca do cumprimento do dever por parte do orgão de soberania que constituímos, que somos por mandato do eleitorado que vamos suspender os nossos trabalhos. Antes pelo contrário, diria que devemos estar, para além das perspectivas que cada um tenha sobre os resultados da actividade legislativa e constitucional, satisfeitos pela maneira como a Assembleia da República trabalhou.

O Sr. Lemos Damião (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Por isso devo renovar as minhas homenagens a todos os Srs. Deputados, os que aqui estão e os que aqui não estão - por razões, de certo, na grande maioria dos casos respeitáveis - e queria, também renovar as minhas homenagens o meu louvor e agradecimento aos funcionários da Assembleia ...

Aplausos gerais.

... que também se cansam e que discretamente nunca faltaram nem nunca deixaram de assegurar as pesadas necessidades de apoio aos nossos trabalhos e que, a meu ver, bem merecem a nossa homenagem e louvor que gostaria de lhes dirigir.
Não quero deixar de tornar extensivas estas saudações a outros que nos acompanham, designadamente os agentes de segurança da Polícia de Segurança Pública e da Guarda Nacional Republicana ao serviço nesta Assembleia. ...

Aplausos gerais.