13 DE OUTUBRO DE 1982 5699

Quanto às nomeações e promoções, nenhuma observação se nos sugere senão a de que o seu regime se apresenta como o mais perfeito que poderiamos encarar nas circunstâncias do nosso pais e do posf-Conselho da Revolução.
Saliente-se o papel decisivo que continuam a ter as chefias das Forças Armadas nessas nomeações e promoções. Mas não cremos que, com isso, se fira a lógica do sistema democrático, antes, nas soluções propostas, descortinamos uma tentativa de levar o mais longe possível, sem quebra dessa lógica, o interesse da desconcentração de poderes e de atenuação da componente política da orgânica militar.
Se no conjunto da proposta uma ou outra das disposições parecerão susceptíveis de modificação, em ordem a permitir que se encontre um consenso o mais amplo possível, é ponto em que confiamos na capacidade de diálogo entre as bancadas opostas. Pela nossa parte, aí, como sempre, nos declaramos inteiramente abertos a ele e interessados em participarmos numa eventual votação por maioria qualificada que indique aos nossos eleitores que os seus representantes sabem encontrar consensos nos casos em que está em causa a essência do Estado e a ossatura do regime.

Aplausos do PPM, do PSD e do CDS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, verifica-se não haver inscrições na Mesa. O único partido que ainda não usou da palavra é a UEDS. Aguardo que haja inscrições, pois de outra maneira teremos que seguir a regra, que penso ser a única possível nestes momentos, de as inscrições se terem de fazer necessariamente por ordem inversa da representatividade dos partidos, sob pena de perda de tempo.
Aguardo que os Srs. Deputados consigam tomar providências no sentido de se ultrapassar esta situação.

Pausa.

Não havendo inscrições, declaro interrompida a sessão por 5 minutos para que os Srs. Deputados possam tomar decisões que permitam a continuação da sessão.

Eram 11 horas e 8 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, declaro reaberta a sessão.

Eram 11 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Verifica-se não haver ainda inscrições na Mesa.

O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, dá-me licença?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, era para pedir a suspensão da sessão por meia hora.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está suspensa a sessão por meia hora. Reabrirá às 11 horas e 45 minutos.

Eram 11 horas e 16 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 12 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para a leitura de um relatório e parecer da Comissão de Regimentos e Mandatos, o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Srs. Deputados, o relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos é do seguinte teor: Em reunião realizada no dia 12 de Outubro de 1982, pelas 10 horas, foram apreciadas as seguintes substituições de Deputados:

1) Solicitada pelo Partido Socialista:

Vítor Manuel Ribeiro Constâncio (círculo eleitoral de Lisboa) por João Joaquim Gomes (esta substituição é feita devido ao facto do Sr. Deputado Edmundo Pedro, que se encontrava a substituir o Sr. Deputado Vítor Constâncio, ter solicitado a suspensão do mandato);

2) Solicitadas pelo Partido do Centro Democrático Social:

João António de Morais Leitão (círculo eleitoral de Lisboa) por João Maria Abrunhosa de Sousa (esta substituição é pedida para os próximos dias 16 e 17 de Outubro corrente, inclusive);

José Eduardo Fernandes de Sanches Osório (círculo eleitoral de Santarém) por Jorge Manuel de Moura Neves Fernandes (esta substituição é pedida para os dias 12 as 17 de Outubro corrente, inclusive).

Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio pelos aludidos partidos nos concernentes círculos eleitorais.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer.
As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.
O presente relatório foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes.

A Comissão: Presidente, Mário Júlio Montalvão Machado (PSD) - Vice-Presidente, António Cândido Miranda Macedo (PS) - Secretário, Alexandre Correia de Carvalho Reigoto (CDS) - Secretário, José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP) - Fernando José da Costa (PSD), substituído por Manuel Ribeiro Arruda - Maria Adelaide S. de Almeida e Paiva (PSD) - Nicolau Gregório de Freitas (PSD), substituído por Leonel Santa Rita Pires - Valdemar Cardoso Alves (PSD) - Manuel de A. de Almeida e Vasconcelos (CDS), substituído por António Mendes de Carvalho - Luís Carlos C. Veloso de Sampaio (CDS), substituído por Daniel Fernandes Domingues - Armando de Oliveira (CDS) -Jorge Manuel Abreu de Lemos (PCP) - Lino Carvalho de Lima (PCP) - Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho (ASDI) - Herberto de Castro Goulart da Silva (MDP).