Debates Parlamentares - Diário 001, p. 4 (1982-10-19)

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4 I SÉRIE-NÚMERO 1

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Foram apresentados na Mesa, na última reunião plenária, os seguintes requerimentos: ao Governo (2), formulados pelo Sr. Deputado Duarte Chagas; ao Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes, formulado pelo Sr. Deputado Guerreiro Norte; a diversos ministérios (4), formulados pelo Sr. Deputado Jorge Lemos; ao Ministério das Finanças e do Plano, formulado pelo Sr. Deputado Roleira Marinho e ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira.
O Governo respondeu a requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Magalhães Mota, nas sessões de 12 de Outubro de 1981, 28 de Abril, 4, 11 e 25 de Maio, 7, 14 e 29 de Junho e 6 de Julho; Rogério de Brito e outros, na sessão de 12 de Outubro de 1981 e 23 de Junho; Cunha Dias, na sessão de 8 de Janeiro; Amadeu Santos, na sessão de 26 de Janeiro; Álvaro Figueiredo, na sessão de 7 de Maio; Armando de Oliveira, na sessão de 11 de Maio; Carlos Abrantes, na sessão de 21 de Maio; Ilda Figueiredo, Carlos Espadinha e Maia Nunes de Almeida, na sessão de 28 de Maio; Reis Luis, na sessão de 1 de Junho; Dias de Carvalho, na sessão de 2 de Junho; Ercília Talhadas e Marcelo Curto, na sessão de 7 de Junho; Maia Nunes de Almeida, na sessão de 15 de Junho; Roleira Marinho, na sessão de 22 de Junho; Ilda Figueiredo, Osvaldo de Castro e Jerónimo de Sousa, na sessão de 23 de Junho; Oliveira Martins, na sessão de 1 de Julho; António Taborda, na sessão de 2 de Julho; Lourenço de Sousa, na sessão de 8 de Julho; António Arnaut, nas sessões de 8 e 9 de Julho e Leonel Fadigas, nas sessões de 29 de Junho e 28 de Julho.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A visita a Portugal de uma das mais sinistras figuras do imperialismo americano, agente directo da CIA e seu ex-director, agora com funções no governo belicista de Reagan, não pode deixar de preocupar os trabalhadores, os democratas e os antifascistas.
Escamoteando as verdadeiras intenções dos contactos' que travou com as cabeças do regime novembrista, Eanes e Freitas do Amaral, figuras privilegiadas para o negócio político desde as acções conspirativas que dirigiu contra o 25 de Abril a partir do quartel-general da CIA em Lisboa, a Embaixada dos Estados Unidos da América, Carlucci acenou, para calar os basbaques, pensava ele, com a ajuda militar de 83 milhões de dólares.
Se veio impor ao Governo Português uma maior participação nas despesas da NATO, pois é isso que significa o aumento de «ajuda» militar, o representante do gansterismo internacional americano veio também tratar do papel a desempenhar pelo Governo Português e pelas tropas portuguesas na criação de condições para o aumento de influência americana na África Austral, em contraponto com a influência de que actualmente disfruta o imperialismo soviético.
Actualmente as potências imperialistas, quando não inviabilizam com o seu veto as resoluções da ONU, utilizam essas mesmas resoluções para levarem por diante os seus planos hegemónicos e agressivos.
Sempre em nome da paz e da defesa dos direitos do homem, o imperialismo americano mantém acesos vários conflitos a nível mundial, alimentando com a sua florescente indústria de armamento os governos fascistas e reaccionários para esmagarem a luta de libertação dos povos e impedirem a revolução.
Com o apoio de um fantástico potencial nuclear que vai renovando de cada vez que fala em desarmamento (para o programa dos próximos 5 anos prevê a verba de 180 biliões de dólares) ao mesmo tempo que desenvolve a produção de armas químicas para «obter um acordo que as interdite»...! - para o exercício de 1982-1983 será afectados 705 milhões de dólares, 3 vezes mais do que há 2 anos - o Governo dos Estados Unidos da América faz gato sapato do direito internacional e dos interesses dos povos.
Assim, um tratado internacional datando de 1925 que interdita a utilização de armas químicas na guerra, não impediu a sua utilização contra o povo do Vietname nem o crescimento da sua produção.
Autênticos fabricantes da morte, os Estados Unidos da América utilizam as armas de extermínio massivo como uma chantagem permanente sobre os povos enquanto preparam activamente os arsenais para o desencadear de uma guerra inter-imperialista que permita decidir a correlação de forças a nível mundial.
Naturalmente que a força bruta é acompanhada pela propaganda, pela opressão ideológica, pela espionagem, pelos programas de destabilização, etc.
Neste âmbito desempenha um papel preponderante a CIA, enquanto os serviços de informação do Exército norte-americano definem como campo mais importante da actividade de recrutamento... o corpo de oficiais do Exército do pais amigo, aproveitando em especial os oficiais que vão treinar-se aos Estados Unidos da América, cuja informação final contém uma apreciação secreta das suas potencialidades como agentes permanentes do serviço de informações do Exército dos Estados Unidos da América.
Esses oficiais são caracterizados do «ponto de vista da sua lealdade política, da sua imunidade à ideologia comunista e da sua dedicação aos ideais pseudodemocráticos dos Estados Unidos da América»!
Os mesmos critérios, aliás, que têm servido à hierarquia militar das nossas Forças Armadas para seleccionar os oficiais a subirem na carreira, a poderem obter credencial NATO e a virem a ser promovidos aos mais altos postos.
Temos, pois, que nem só os oficiais que frequentam os cursos de treino dos Americanos são potenciais agentes, influenciando posteriormente as decisões militares e político-militares, mas, no nosso país, é a própria hierarquia que funciona naturalmente nesse sentido, coadjuvando um governo e um poder político totalmente vendidos aos interesses políticos, económicos e estratégicos dos Estados Unidos da América.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Um regime que é um pântano, de onde só se pode sair com medidas radicais: ou se seca e teremos salubridade e terra fértil ou continuaremos a envenenarmo-nos com os seus miasmas e a perecer sugados pelo lodo sem regresso; um governo em adiantado estado de decomposição: putrefacto e letal. Ambos jogando a sua sobrevivência, dispostos a tudo: à demagogia descabelada, à propaganda mais reles e abjecta, ao terrorismo, às obediências mais servil a amos e senhores.
Numa situação económica próxima da ruptura, em que a bancarrota deixou de ser uma figura de retórica, as chamadas medidas de austeridade em que a TV devia fechar às 11 horas transformaram-se de súbito no alar-

4 I SÉRIE-NÚMERO 1O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Foram apresentados na Mesa, na última reunião plenária, os seguintes requerimentos: ao Governo (2), formulados pelo Sr. Deputado Duarte Chagas; ao Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes, formulado pelo Sr. Deputado Guerreiro Norte; a diversos ministérios (4), formulados pelo Sr. Deputado Jorge Lemos; ao Ministério das Finanças e do Plano, formulado pelo Sr. Deputado Roleira Marinho e ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira.
O Governo respondeu a requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Magalhães Mota, nas sessões de 12 de Outubro de 1981, 28 de Abril, 4, 11 e 25 de Maio, 7, 14 e 29 de Junho e 6 de Julho; Rogério de Brito e outros, na sessão de 12 de Outubro de 1981 e 23 de Junho; Cunha Dias, na sessão de 8 de Janeiro; Amadeu Santos, na sessão de 26 de Janeiro; Álvaro Figueiredo, na sessão de 7 de Maio; Armando de Oliveira, na sessão de 11 de Maio; Carlos Abrantes, na sessão de 21 de Maio; Ilda Figueiredo, Carlos Espadinha e Maia Nunes de Almeida, na sessão de 28 de Maio; Reis Luis, na sessão de 1 de Junho; Dias de Carvalho, na sessão de 2 de Junho; Ercília Talhadas e Marcelo Curto, na sessão de 7 de Junho; Maia Nunes de Almeida, na sessão de 15 de Junho; Roleira Marinho, na sessão de 22 de Junho; Ilda Figueiredo, Osvaldo de Castro e Jerónimo de Sousa, na sessão de 23 de Junho; Oliveira Martins, na sessão de 1 de Julho; António Taborda, na sessão de 2 de Julho; Lourenço de Sousa, na sessão de 8 de Julho; António Arnaut, nas sessões de 8 e 9 de Julho e Leonel Fadigas, nas sessões de 29 de Junho e 28 de Julho.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A visita a Portugal de uma das mais sinistras figuras do imperialismo americano, agente directo da CIA e seu ex-director, agora com funções no governo belicista de Reagan, não pode deixar de preocupar os trabalhadores, os democratas e os antifascistas.
Escamoteando as verdadeiras intenções dos contactos' que travou com as cabeças do regime novembrista, Eanes e Freitas do Amaral, figuras privilegiadas para o negócio político desde as acções conspirativas que dirigiu contra o 25 de Abril a partir do quartel-general da CIA em Lisboa, a Embaixada dos Estados Unidos da América, Carlucci acenou, para calar os basbaques, pensava ele, com a ajuda militar de 83 milhões de dólares.
Se veio impor ao Governo Português uma maior participação nas despesas da NATO, pois é isso que significa o aumento de «ajuda» militar, o representante do gansterismo internacional americano veio também tratar do papel a desempenhar pelo Governo Português e pelas tropas portuguesas na criação de condições para o aumento de influência americana na África Austral, em contraponto com a influência de que actualmente disfruta o imperialismo soviético.
Actualmente as potências imperialistas, quando não inviabilizam com o seu veto as resoluções da ONU, utilizam essas mesmas resoluções para levarem por diante os seus planos hegemónicos e agressivos.
Sempre em nome da paz e da defesa dos direitos do homem, o imperialismo americano mantém acesos vários conflitos a nível mundial, alimentando com a sua florescente indústria de armamento os governos fascistas e reaccionários para esmagarem a luta de libertação dos povos e impedirem a revolução.
Com o apoio de um fantástico potencial nuclear que vai renovando de cada vez que fala em desarmamento (para o programa dos próximos 5 anos prevê a verba de 180 biliões de dólares) ao mesmo tempo que desenvolve a produção de armas químicas para «obter um acordo que as interdite»...! - para o exercício de 1982-1983 será afectados 705 milhões de dólares, 3 vezes mais do que há 2 anos - o Governo dos Estados Unidos da América faz gato sapato do direito internacional e dos interesses dos povos.
Assim, um tratado internacional datando de 1925 que interdita a utilização de armas químicas na guerra, não impediu a sua utilização contra o povo do Vietname nem o crescimento da sua produção.
Autênticos fabricantes da morte, os Estados Unidos da América utilizam as armas de extermínio massivo como uma chantagem permanente sobre os povos enquanto preparam activamente os arsenais para o desencadear de uma guerra inter-imperialista que permita decidir a correlação de forças a nível mundial.
Naturalmente que a força bruta é acompanhada pela propaganda, pela opressão ideológica, pela espionagem, pelos programas de destabilização, etc.
Neste âmbito desempenha um papel preponderante a CIA, enquanto os serviços de informação do Exército norte-americano definem como campo mais importante da actividade de recrutamento... o corpo de oficiais do Exército do pais amigo, aproveitando em especial os oficiais que vão treinar-se aos Estados Unidos da América, cuja informação final contém uma apreciação secreta das suas potencialidades como agentes permanentes do serviço de informações do Exército dos Estados Unidos da América.
Esses oficiais são caracterizados do «ponto de vista da sua lealdade política, da sua imunidade à ideologia comunista e da sua dedicação aos ideais pseudodemocráticos dos Estados Unidos da América»!
Os mesmos critérios, aliás, que têm servido à hierarquia militar das nossas Forças Armadas para seleccionar os oficiais a subirem na carreira, a poderem obter credencial NATO e a virem a ser promovidos aos mais altos postos.
Temos, pois, que nem só os oficiais que frequentam os cursos de treino dos Americanos são potenciais agentes, influenciando posteriormente as decisões militares e político-militares, mas, no nosso país, é a própria hierarquia que funciona naturalmente nesse sentido, coadjuvando um governo e um poder político totalmente vendidos aos interesses políticos, económicos e estratégicos dos Estados Unidos da América.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Um regime que é um pântano, de onde só se pode sair com medidas radicais: ou se seca e teremos salubridade e terra fértil ou continuaremos a envenenarmo-nos com os seus miasmas e a perecer sugados pelo lodo sem regresso; um governo em adiantado estado de decomposição: putrefacto e letal. Ambos jogando a sua sobrevivência, dispostos a tudo: à demagogia descabelada, à propaganda mais reles e abjecta, ao terrorismo, às obediências mais servil a amos e senhores.
Numa situação económica próxima da ruptura, em que a bancarrota deixou de ser uma figura de retórica, as chamadas medidas de austeridade em que a TV devia fechar às 11 horas transformaram-se de súbito no alar-

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