6 I SÉRIE-NÚMERO 1

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - Cumpriremos, pois, muito em breve o que anunciámos no preciso momento em que procedemos à entrega dos 3 projectos na Mesa da Assembleia da República. No próprio dia 4 de Fevereiro declarámos que com a apresentação dos projectos assumíamos 2 claros compromissos perante o País: em primeiro lugar, desencadear um amplo debate nacional em torno de questões e direitos fundamentais para a mulher portuguesa, designadamente sobre as condições necessárias a uma maternidade livre, consciente e responsável e estilhaçar o silêncio malsão que vinha pesando sobre este flagelo social, que é o aborto clandestino; em segundo lugar colocar a Assembleia da República - órgão de soberania com competência legislativa plena - perante a possibilidade - direi mais, a obrigação - de aprovar um quadro legal capaz de alterar profundamente a dramática situação vivida por milhares e milhares de mulheres; de casais, em Portugal.
E tão (e tão sentida!) a importância das questões que os projectos equacionaram, é de tal forma urgente dar passos efectivos para os resolver, joga-se aí tanto daquilo que mais profundamente condiciona e marca a vida e o viver das pessoas, que - sempre o dissemos - seria inconcebível que as propostas ficassem durante meses, durante anos, porventura, fechadas nos arquivos desta Assembleia, como se esquecidas estivessem.
E se no dia em que apresentámos estes 3 projectos pudemos afirmar com verdade que esperar mais tempo seria pactuar, dizemos hoje que é preciso submetê-lo a debate e votação. Não o fazer seria igualmente pactuar com os que apostam na fuga às responsabilidades, no silenciamento dos problemas, na traição aos compromissos de aqueles que pelo seu voto os sentaram nesta Assembleia.

Aplausos do PCP.

Chegou, pois, o momento de a Assembleia da República, tal como tem sucedido no Pais, discutir as questões suscitadas pelos projectos de lei do PCP e responder positiva ou negativamente ao desafio de que o PCP é porta-voz.
Nesta Assembleia as Comissões competentes nada fizeram no sentido de estudar aprofundadamente os gravíssimos problemas em causa (ao contrário do que sucedeu na generalidade dos parlamentos que se debruçaram sobre a matéria).
Mas no País, aí, sim fez-se uma discussão de amplitude sem precedentes quebraram-se tabus, debates houve nos sítios mais recônditos, a comunicação social dedicou ao problema largo destaque, entrou no quotidiano, no espaço das conversas de café, das pausas de trabalho, a discussão sobre temas durante tantos anos silenciados. Milhares de cidadãos, homens e mulheres, dos mais diversos quadrantes, enriqueceram a discussão com o seu testemunho, trazendo ao conhecimento comum experiências dramáticas, assumindo corajosamente aquilo que pensam. Vieram a público dramas sem fim, chegaram-nos cartas, testemunhos e depoimentos* que mostram bem como é difícil ser mãe no nosso pais, ou como se morre de aborto, ou se fica marcado nos meandros desse sórdido negócio clandestino.
Para todos aqueles, e muito especialmente para todas as mulheres que de há anos vinham lutando pela consagração legal de direitos fundamentais, nomeadamente o direito a uma maternidade feliz e ao fim do aborto clandestino, este debate não pode deixar de assumir particular significado, dele se depreende a conclusão fundamental de que existem no Pais um larguíssimo consenso, uma firme (e para alguns inesperada) vontade de que a Assembleia da República assuma as suas responsabilidades e discuta ela também, e aprove um novo quadro legal com base nas propostas que o PCP corajosamente aqui trouxe.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Vozes discordantes? Algumas houve. Mas primaram pelo isolamento, pelo primitivismo das teses que expenderam, pela postura violenta, agressiva, intolerante, pela recusa de discutir abertamente.

Uma voz do PCP: Muito bem!

A Oradora: - Os ultramontanos remeteram-se a uma campanha surda, em folhas anónimas metidas nas caixas do correio, ou em artigos virulentos subscritos com pseudónimos.
Mas houve também aqueles que tendo conhecidas responsabilidades no foro espiritual discordaram da iniciativa legislativa do PCP, mas não deixaram de partilhar a preocupação e a vontade de resolver os graves problemas sociais que estão subjacentes à nossa iniciativa e não confundiram a sua esfera de acção própria, com o campo que só ao legislador cabe.
A marcação que agora anunciámos representa o respeito por um compromisso assumido. Mas cumpri-lo agora, tem também outro importante significado: pela primeira vez a Assembleia da República vai dedicar uma semana parlamentar à discussão de direitos fundamentais da mulher portuguesa. Vão chocar-se mentalidades, conceitos de vida. Vão novamente alarmar-se aqueles que concebem a mulher como um ser inferior, subserviente, sem vontade própria, sem anseios e aspirações. Vão mostrar novamente ao País as suas mentalidades ultramontanas aqueles que pretenderiam eternizar conceitos de vida assentes na inferiorização da mulher e nunca aceitarão a consagração legal da plena igualdade da mulher e do homem, na família, na vida profissional, política e social.
Mas é importante, Srs. Deputados, que nos dia 9,10 e 11 de Novembro, quando votarem, tomem exacta consciência do que vão votar. Votarão a favor ou contra a defesa da maternidade - e particularmente dos direitos da mãe trabalhadora. Tal significa que com as soluções que preconizamos ou com o seu eventual enriquecimento, esta Assembleia da República aprovará ou rejeitará medidas tendentes a melhorar a condição da mulher trabalhadora que é fortemente penalizada por ser mãe, que é a última a conseguir emprego, que é a primeira a ser posta no desemprego, que é a primeira vitima dos contratos a prazo, que é acusada de absentismo ou de faltar muito porque os filhos estão doentes, que tem sempre os postos mais baixos na hierarquia profissional, que trabalha 8 ou 9 nove horas no emprego e outras tantas em casa no serviço doméstico, que quantas vezes assume completamente sozinha.
Votarão, Srs. Deputados, a consagração de medidas que obriguem o Estado a assumir as suas responsabilidades em matéria de planeamento familiar e de educação sexual.
Porque desde que o PCP apresentou os seus projectos ninguém mais neste país se atreveu a ser publicamente