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I Série-Número 4

Quarta-feira, 27 de Outubro de 1982

DIÁRIO da Assembleia da República

II LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1982-1983)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 26 DE OUTUBRO DE 1982

Presidente: Exmo. Sr. Amândio Anes de Azevedo

Secretários: Exmos Srs.

Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Vítor Manuel Brás
Maria José Paulo Sampaio
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos e de respostas a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado António Vitorino (UEDS) referiu-se à política educativa do Governo e, particularmente, à situação em que se encontram os candidatos ao ensino superior.
O Sr. Deputado Custódio Gingão (PCP) pediu esclarecimentos relativamente a uma intervenção proferida pelo Sr. Deputado Lemos Damião (PSD) em sessão anterior, a que o interpelado respondeu. Além disso, o deputado interpelado respondeu também a um protesto posterior do deputado comunista.
O Sr. Deputado Joaquim Miranda (PCP) criticou a actuação do Governo relativamente ao caso da EPAC.
O Sr. Deputado João Abrantes (PCP) teceu várias críticas à política agrícola do Governo, referiu-se à jornada de luta que os agricultores levarão a cabo e à situação criada pelos incêndios que atingiram os agricultores e produtores florestais de várias zonas do pais, tendo saudado o esforço dos bombeiros que conseguiram evitar uma enorme catástrofe.

Ordem do dia. - Foi lido pelo Sr. Deputado Jorge Lemos (PCP) um relatório da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de deputados do PSD e do CDS, que foi aprovado.
Foi lida e aprovada a proposta de resolução para a transferência para a dependência da Assembleia da República dos Serviços de Extinção da ex-PIDE/DGS e da Legião Portuguesa, lendo o Sr. Deputado Jorge Lemos (PCP)proferido uma declaração de voto.
Concluiu-se o debate na generalidade das ratificações n.ºs 164/II (PS) e 165/II (PSD, CDS, PPM e ASDI) sobre o Decreto-Lei n.º 224/82, de 8 de Junho, que dá nova redacção a alguns artigos do Código de Processo Civil e do Código das Custas Judiciais, que foram concedidas.
Intervieram, a diverso título (incluindo declarações de voto), além do Sr. Ministro da Justiça (Meneres Pimentel), os Srs. Deputados António Moniz (PPM), Cavaleiro Brandão (CDS), Armando Lopes (PS). Odete Santos (PCP). Jorge Sampaio (PS) e Vilhena de Carvalho (ASDI).
Procedeu-se à leitura de um relatório da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de um deputado do PS e de um outro deputado do CDS.
Depois de ter dado conhecimento à Câmara das propostas de candidaturas dos vários grupos parlamentares para os membros do Conselho de Estado a eleger pela Assembleia da República, o Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quorum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 35 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

Afonso de Sousa Freire Moura Guedes.
Álvaro Barros Marques Figueiredo.
Álvaro Roque Bissaia Barreto.
Amândio Anes de Azevedo.
Amélia Cavaleiro M. Andrade Azevedo.
Anacleto Silva Baptista.
António Augusto Lacerda de Queiroz.
António Duarte e Duarte Chagas.
António Maria de O. Ourique Mendes.
António Roleira Marinho.
António Vilar Ribeiro.
Armando Lopes Correia Costa.
Arménio Jerónimo Martins Matias.
Arménio dos Santos.
Cristóvão Guerreiro Norte.
Daniel Abílio Ferreira Bastos.
Fernando José da Costa.
Fernando José F. Fleming de Oliveira.
Fernando Manuel Cardote B. Mesquita.