66 I SÉRIE-NÚMERO 4

Carvalho, na sessão de 15 de Junho; Fernando Cardote, na sessão de 13 de Julho; Vilhena de Carvalho, na sessão de 17 de Julho; Arons de Carvalho e Ilda Figueiredo, na sessão de 20 de Julho; César de Oliveira, na sessão de 23 de Julho, e António Reis, na sessão de 28 de Julho.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado António Vitorino.

Pausa.

Sr. Deputado António Vitorino, há um colega, o Sr. Deputado Octávio Teixeira, que pretende...

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Se o Sr. Presidente me permite, era para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faz favor.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, julgo que há 1 semana exacta interpelei a Mesa no sentido de saber se teriam dado entrada na Assembleia da República as propostas de lei do Orçamento Geral do Estado e do Plano para 1983.
A Mesa ficou de me dar a resposta e, naturalmente, por mero esquecimento, não a deu. No entanto, julgo que passada 1 semana, e como não foi distribuída aos grupos parlamentares qualquer cópia dessas propostas, podemos inferir que elas ainda não chegaram à Assembleia da República. Sabendo-se...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa já compreendeu a pergunta...

O Orador: - Sr. Presidente, ainda não acabei a interpelação.

O Sr. Presidente: - Mas precisamente para que não continue a sua pergunta, a Mesa, que já a compreendeu, o que tem a dizer é o seguinte: ...

O Orador: - Mas o Sr. Presidente não sabe qual é a interpelação que quero fazer.

O Sr. Presidente: - Peço-lhe desculpa, mas considero que isso não é uma interpelação à Mesa. As interpelações à Mesa são de ordem processual e isso não é de ordem processual.
A Mesa tem a dizer que todos os documentos que aqui entram são anunciados. Não o sendo, é evidente que não pode dar resposta sobre eles.
Portanto, esse documento não deu entrada na Mesa e, por isso, não foi anunciado. Logo que dê entrada será anunciado.
A resposta é esta e assim evitaremos que os Srs. Deputados estejam a fazer perguntas deste género à Mesa, porque a resposta é sempre a mesma.
Há uma regra que é a de anunciar a entrada de todos os documentos na Mesa no momento oportuno. Portanto, perguntas dessas não são pertinentes e considero que o Sr. Deputado não deve prosseguir na sua pergunta.

O Sr. Sonsa Marques (PCP): - São pertinentes, são!

O Orador: - Sr. Presidente, se me dá licença, gostaria de fazer uma interpelação à Mesa por questões de processo, já que está tão interessado nisso.

O Sr. Presidente: - Faz favor, Sr. Deputado

O Orador: - A primeiro questão de processo é esta: por que não foi dada a resposta em tempo oportuno?
Segunda questão: dado que o artigo 9.º, n.º 1, da Lei de Enquadramento do Orçamento Geral do Estado obriga o Governo a apresentar à Assembleia da República as propostas de lei do Orçamento Geral do Estado e do Plano até 15 de Setembro do ano anterior àquele a que respeitam, o que entende a Mesa fazer perante o facto de o Governo, 1 mês e meio após ter terminado esse prazo, não é feito a entrega dos documentos na Assembleia da República?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - A resposta é muito simples, Sr. Deputado.
A Mesa entende não dever fazer absolutamente nada. Se o Sr. Deputado entende que alguma coisa deve fazer, faça uma intervenção, use as faculdades regimentais.
À Mesa não resta, senão, dar leitura aos documentos que aqui entram e não tem de saber das razões ou tomar posições sobre se entram ou não entram.

Aplausos do PSD e do CDS.

Tem a palavra o Sr. Deputado António Vitorino.

O Sr. António Vitorino (UEDS): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: O Guarda Ricardo virou-se para o chefe e disse: «Chefe, vou entrar na Universidade!»

Uma voz do CDS: - Isso é uma história?!...

O Orador: - O chefe, surpreendido, comentou: «Mas tu não tens as habilitações literárias necessárias». Ao que o Guarda Ricardo ripostou: «Pois não, mas tenho confiança no computador».
Ao Sr. Deputado que perguntou se eu estava a contar uma história direi que melhor companhia podia eu aspirar a ter do que a do Guarda Ricardo - uma personagem com sentido de humor, o que não me parece ser apanágio de todos -, para trazer de novo a esta Assembleia a situação em que se encontram os estudantes candidatos ao ensino superior, na sequência, aliás, de anteriores intervenções dos Srs. Deputados Luís Patrão e Jorge Patrício.
Quando em 8 de Outubro do corrente ano foram afixadas as primeiras pautas referentes à primeira candidatura ao ensino superior verificou-se que em 20000 candidatos 2600 haviam sido rejeitados, cerca de 500, ao que se presume, pura e simplesmente omitidos das pautas e um número não determinado não havia sido objecto da bonificação de l valor a que têm direito, em virtude de não terem sido colocados no ano transacto e terem ficado à espera de entrar para o ensino superior.
Os números, por si só, são logo à partida inusitados pela sua própria expressão. Um número muito elevado de alunos rejeitados, isto é, de alunos que preencheram incorrectamente os impressos de inscrição ou que, eventualmente, terão prestado falsas declarações, o que só por si se afigura estranho e, sobretudo, pouco abona-