27 DE OUTUBRO DE 1982 65

Josefina Maria Andrade.
Lino Carvalho de Lima.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Manuel dos Santos e Matos.
Manuel da Silva Ribeiro de Almeida.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria Odete dos Santos.
Mariana Grou Lanita da Silva.
Octávio Augusto Teixeira.
Zita Maria de Seabra Roseiro.

Partido Popular Monárquico (PPM):

António Cardoso Moniz.
António José Borges de Carvalho.
António de Sousa Lara.
Augusto Ferreira do Amaral.
Henrique Barrilaro Ruas.

Acção Social-Democrata Independente (ASDI):

Joaquim Jorge de Magalhães S. Mota.
Jorge Manuel M. Loureiro de Miranda.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.
Manuel Tílman.

União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

António César Gouveia de Oliveira.
António Manuel C. Ferreira Vitorino. António Poppe Lopes Cardoso.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

António Monteiro Taborda.
Herberto de Castro Goulart.

União Democrática Popular (UDP):

Mário António Baptista Tomé.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à leitura do expediente.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Ofícios

Da Câmara Municipal de Setúbal, remetendo cópia das moções que foram aprovadas na Assembleia Municipal na sessão realizada no dia 24 do mês de Setembro passado, acerca das situações na Setenave, E.P., e refugiados palestinianos em Beirute.
Da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo, remetendo o texto de uma moção aprovada em reunião daquela autarquia, sobre os acontecimentos ocorridos no dia 27 de Setembro de 1979, com o assassinato dos trabalhadores agrícolas José Caravela e António Casquinha.
Do Movimento Democrático de Mulheres Portuguesas, enviando um abaixo-assinado com 1583 assinaturas e 199 postais, de apoio aos citados projectos de lei do PCP.
Da Junta de Freguesia de Campolide, enviando moção aprovada na reunião realizada no dia 24 do passado mês de Setembro, sobre a situação no hospital clínico de Amoreiras.
Da Embaixada da República Socialista Federativa da Jugoslávia, em Lisboa, enviando cópia de uma resolução da Assembleia da República Socialista Federativa, datada de 29 de Setembro último, sobre a agressão israelita contra o Líbano.
Da Presidência da República, enviando uma carta que foi dirigida a S.Ex.ª o Presidente da República por Manuel dos Santos Cunha, residente no Canadá.

Abaixo-assinado

De um grupo de cidadãos de Lisboa, protestando contra o funcionamento de uma casa de jogos, situada na Avenida de Gomes Pereira, 8, nesta cidade, e pedindo providências.

Moções

Aprovadas pelo Secretariado Distrital de Lisboa do Movimento Democrático de Mulheres Portuguesas, exigindo a aprovação dos 3 projectos apresentados pelo PCP sobre a defesa da maternidade, planeamento familiar e interrupção voluntária da gravidez e a retirada das forças israelitas do Líbano.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Foram apresentados na Mesa nas últimas reuniões plenárias os requerimentos que a seguir vou indicar.
Na reunião de 21 de Outubro de 1982: ao Governo e a diversos ministérios (8), formulados pelo Sr. Deputado Magalhães Mota; ao Ministério das Finanças e do Plano, formulado pelo Sr. Deputado Herberto Goulart; ao Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas, formulado pelos Srs. Deputados Custódio Gingão, Álvaro Brasileiro e Josefina Andrade; aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação, formulado pelo Sr. Deputado Custódio Gingão, e ao Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas, formulado pelos Srs. Deputados Ilda Figueiredo e Manuel Lopes.
Na reunião de 22 de Outubro de 1982: ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Guerreiro Norte; aos Ministérios da Agricultura, Comércio e Pescas e da Habitação, Obras Públicas e Transportes (2), formulados pelo Sr. Deputado João Abrantes; ao Governo e a diversos ministérios (4), formulados pelo Sr. Deputado Magalhães Mota; e ao Governo e ao Ministério da Educação, formulados pelos Srs. Deputados Daniel Cunha Dias e Manuel Vaz Freixo, respectivamente.
O Governo respondeu a requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Ercília Talhadas, na sessão de 14 de Janeiro; Jorge Lemos, nas sessões de 26 de Janeiro, 29 de Junho e 15 e 20 de Julho; Jaime Ramos, na sessão de 10 de Fevereiro; Magalhães Mota, nas sessões de 29 de Outubro de 1981, 10 de Marco, 8 de Junho e 12 de Agosto; Luís Filipe Madeira, nas sessões de 23 de Março e 30 de Junho; Vital Moreira e João Abrantes, na sessão de 20 de Maio; Jerónimo de Sousa, na sessão de 25 de Maio; Luís Saias e Manuel Tílman, na sessão de 7 de Junho; Dias de