I Série-Número 14

Sexta-feira, 19 de Novembro de 1982

DIÁRIO da Assembleia da República

II LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1982-1983)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 18 DE NOVEMBRO DE 1982

Presidente: Exmo. Sr. Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida

Secretários: Exmos. Srs.

Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Leonel de Sousa Fadigas
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos

Antes da ordem do dia. - A propósito da falta de referenda do Governo na Lei do Tribunal Constitucional, determinando a sua inexistência jurídica, fizeram interpelações a Mesa. os Srs Deputados Magalhães Mota (ASDI) e Veiga de Oliveira (PCP), tendo o Sr Presidente prestado alguns esclarecimentos.
Igualmente em interpelação a Mesa, o Sr. Deputado Lopes Cardoso (UEDS) criticou a presidência da Mesa da Assembleia na reunião de 5 de Novembro por não ter feito qualquer advertência a um aparte do deputado do PPM Borges de Carvalho. Além do Sr. Presidente, que respondeu, interveio também o Sr Deputado Barrilaro Ruas (PPM)
Foram aprovados os nos 1 a 7 do Diário
Deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos e da resposta a vários outros
Em declaração política, o Sr. Deputado Manuel da Costa (PS) criticou a política económica e financeira do Governo, particularmente a seguida pelo Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas no sector das importações. Respondeu, no fim, a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Guilherme dos Santos (PS)
Também em declaração política, o Sr. Deputado Barrilaro Ruas (PPM), a propósito da passagem do 1.º centenário do nascimento de Jacques Maritain, evidenciou o papel deste filósofo na cultura contemporânea. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Srs Deputados Magalhães Mota (ASDI) e Raul Rego (PS), que se associaram também à homenagem prestada.

Ordem do dia. - Foi lido e aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre substituição de Deputados (PSD, PS, CDS e PCP)
Iniciou-se a discussão, na generalidade, do pedido de ratificação n.º 203/II, do Decreto-Lei n.º 355/82, de 6 de Setembro - orgânica do Secretariado Nacional de Reabilitação -, cuja justificação foi feita pelo Sr Deputado Vidigal Amaro (PCP). Além do Sr. Ministro de Estado e da Qualidade de Vida (Ribeiro Teles) e do Sr Ministro para os Assuntos Parlamentares (Marcelo Rebelo de Sousa), intervieram no debate, a diverso título, os Srs. Deputados Mário Tomé (UDP), Manuel Alegre (PS), Jorge Lemos (PCP), Lopes Cardoso (UEDS), António Arnaut (PS), Silva Marques (PSD), Luís Coimbra (PPM) e Herberto Goulart (MDP/CDE)
Foi aprovado um requerimento da Comissão de Administração Interna e Poder Local para baixa da proposta de lei n º 82/II, a mesma, a fim de ser melhor sistematizado o conjunto de propostas apresentadas
A Assembleia tomou conhecimento das respostas que o Governo dará na sessão de amanhã além das que já haviam sido indicadas.

O Sr Presidente, depois de anunciar a entrada na Mesa dos projectos de lei n.ºs 375/II, do PS, da ASDI e da UEDS, e 376/II, do PS, encerrou a sessão às 20 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quorum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 30 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Adérito Manuel Soares Campos.
Afonso de Sousa Freire Moura Guedes.
Álvaro Barros Marques Figueiredo.
Amândio Anes de Azevedo.
Amadeu Afonso Rodrigues dos Santos.
Amélia Cavaleiro M. Andrade Azevedo.
Anacleto Silva Baptista.
António Duarte e Duarte Chagas.
António Roleira Marinho.
Arménio Jerónimo Martins Matias.
Arménio dos Santos.
Carlos Morais Alão.
Carlos Dias Ribas.
Cecília Pita Catarino.
Cristóvão Guerreiro Norte.
Daniel Abílio Ferreira Bastos.
Daniel Cunha Dias.
Eduardo Manuel Lourenço de Sousa.
Fernando José F. Fleming de Oliveira.