462 I SÉRIE -NÚMERO 14

Como não há qualquer objecção, consideram-se aprovados.
Vai proceder-se à leitura do expediente. Deu-se conta do seguinte

Expediente

Exposição

De José de Carvalho Peixeiro, residente na freguesia de Pinho, concelho de São Pedro do Sul, denunciando perseguições de que tem sido alvo por parte da Polícia Judiciária e solicitando a intervenção desta Assembleia no sentido de poder viver em paz.

Cartas

De Rui de Carvalho Zuzarte de Mendonça, residente no Cacem, tecendo várias considerações sobre a situação em que foi colocado, após o seu regresso de Angola, onde foi funcionário da Secretaria Provincial da Economia, e solicitando que o seu caso seja revisto.
De Leonardo Pires, residente em Montreal, no Canadá, remetendo fotocópia de uma outra enviada ao Sr. Primeiro-Ministro, relativamente a questões de arrendamento urbano e problemas de habitação.
Da Comissão de Pais e Encarregados de Educação da Escola Preparatória de Alfornelos, na Amadora, remetendo o texto de uma moção aprovada em plenário, que se realizou no passado dia 13 do corrente.
Da comissão central de trabalhadores da Petrogal, remetendo cópia de 2 moções que foram aprovadas durante um plenário nacional, que se realizou no dia 14 do passado mês de Outubro, ambas em defesa do sector do Estado.

Ofícios

Da Junta de Freguesia de Alcântara, remetendo cópia de 2 moções que foram aprovadas na reunião efectuada naquela autarquia, no dia 30 do passado mês de Setembro.
Da Junta de Freguesia do Campo Grande, enviando fotocópia da moção aprovada por unanimidade, na reunião que se realizou naquela autarquia, em assembleia, efectuada no dia 29 do passado mês de Setembro.
Da Conferência Episcopal Portuguesa, enviando o texto de uma nota pastoral do Episcopado Português sobre o aborto.
Do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas e Afins, com sede em Lisboa, remetendo um comunicado, com defesa dos valores sociais e laborais dos trabalhadores da Messa.
Da Junta de Freguesia de São Pedro da Cova, em Gondomar, sobre terrenos baldios e limites de fronteira entre esta freguesia e a freguesia de Valongo.
Da Assembleia Municipal de Lagos, enviando fotocópias de 2 moções aprovadas por maioria e unanimidade, na sessão realizada no dia 29 do mês findo, respectivamente sobre a dissolução da Câmara Municipal do Alvito, e voto de louvor aos antifascistas que estiveram presos no Tarrafal.
Do Sindicato dos Metalúrgicos de Braga, secção de Guimarães, juntando fotocópia de 1 moção aprovada numa concentração de trabalhadores do sector metalúrgico, em Guimarães.

Telegrama

Da Direcção da Universidade Livre de Lisboa, protestando contra espoliação de que acaba de ser vítima por despacho do Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Foram apresentados na Mesa, na última reunião plenária, os seguintes requerimentos: ao Governo, no total de 3, formulados pelos Srs. Deputados Ercília Talhadas e Rogério de Brito: ao Ministério da Cultura e Coordenação Científica, formulado pelo Sr. Deputado Armando de Oliveira; ao Governo, ao Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes e à Administração dos CTT/TLP, formulados pelo Sr. Deputado Magalhães Mota; ao Ministério das Finanças e do Plano e à Secretaria de Estado da Integração Europeia, formulado pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira, e à Secretaria de Estado da Família, formulado pela Sr.ª Deputada Natália Correia.
Entretanto, tomou assento na bancada do Governo o Sr. Ministro para os Assuntos Parlamentares (Marcelo Rebelo de Sousa).

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, convoco agora os líderes dos diversos grupos parlamentares para uma reunião que se realizará no meu gabinete.
Neste momento, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Amândio de Azevedo.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel da Costa.

O Sr. Manuel da Costa (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Todos falam na grave crise, não só económica e financeira, mas da sociedade em geral, a que a governação AD deixou chegar o nosso país.
O Ministro João Salgueiro disse-o, mesmo, e acrescentou: «Vencer a crise? Sim! Mas, sozinhos não o conseguiremos.» Estamos de acordo. Só um esforço conjunto, um esforço nacional poderá obviar às dificuldades e ultrapassar este cabo das tormentas.
Somos um país pobre em termos de recursos naturais, mas se não formos capazes de fazer a opção primeira do seu aproveitamento óptimo de forma racional, continuaremos, inevitavelmente, a endividarmo-nos até ao colapso final.
Mas, para que o esforço possa ser mobilizador, participado, nacional, uma condição se põe, uma exigência se faz: que a governação se transforme num acto totalmente transparente.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: «Tão ladrão é o que vai à vinha, como que fica à porta» - dissemo-lo aqui quando o Sr. Primeiro-Ministro parecia tão preocupado com os «fumos de corrupção» e acrescentámos: «Corra com eles antes que corram consigo.» Nessa altura só foi o Secretário de Estado Goulão e mesmo esse sem que lhe fosse averiguado o extracto da conta.
Daí para cá é o que se diz, é o que se ouve.
As actividades especulativas, de sub e sobrefacturação, de mercado negro, de tráfego de divisas, etc., são por todos tidas como factores normais da nossa sociedade.