19 DE NOVEMBRO DE 1982 467

afastar do liberalismo precisamente aqueles que lhe poderiam introduzir uma consciência.
Creio que com tudo isto bem merece a nossa homenagem.
E, como pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado Barrilaro Ruas, limitar-me-ei a perguntar se não entende que a Assembleia da República deveria dedicar uma das suas sessões plenárias à Declaração Universal dos Direitos do Homem, e que nessa sessão deveria também evocar todos aqueles que, pela afirmação do primado da pessoa humana e pela afirmação do respeito que todos os homens merecem universalmente, como Jacques Maritain, justificam a nossa homenagem e o nosso respeito.

Aplausos do PSD, do CDS e de alguns deputados do PS.

O Sr. Presidente: - Para o mesmo efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Raul Rego.

O Sr. Raul Rego (PS): - Sr. Presidente. Srs. Deputados: Associamo-nos às palavras do Sr. Deputado Barrilaro Ruas, ao lembrar o centenário do nascimento de Jacques Maritain, seja quais forem as divergências da filosofia político-religiosa que nos distingam e que nos afastem. Não deixo de lembrar que uma das normas de Jacques Maritain era a de «distinguir para melhor compreender, para unir» (...)» e é distinguindo que ele se afasta de Charles Maurras e do totalitarismo implícito na filosofia deste último.
Mais do que motivos religiosos são motivos filosóficos que o afastam dos seus correligionários da véspera e de muitos dos correligionários portugueses que tanto falavam contra a República, contra as ideias liberais, mas que depois o não seguiram quando Jacques Maritain, fiel a si mesmo e ao seu humanismo, formava com Bemanos o partido da república, das liberdades públicas e dos direitos humanos durante a guerra de Espanha e quando depois, em França, também defendia as liberdades públicas contra o ocupante totalitário.
E, enquanto Jacques Maritain tomava o caminho do exílio para o Canadá, o seu antigo doutrinador, o nacionalista Charles Maurras, associava-se ao ocupante e à perseguição aos seus concidadãos franceses. Aí estava a lógica dos que defendiam as liberdades humanas e dos que, acima de tudo, perseguiam a ideia do humanismo e tudo o que fosse a liberdade pública, as liberdades individuais e os direitos humanos.
Na medida em que Jacques Maritain foi um dos defensores dos direitos humanos e da liberdade, associamo-nos à lembrança do centenário do seu nascimento e às palavras do Sr. Deputado Barrilaro Ruas.

Aplausos do PS, da ASDI e de alguns deputados do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Barrilaro Ruas. para responder, aos pedidos de esclarecimento.

O Sr. Barrilaro Ruas (PPM): - Srs. Deputados Magalhães Mota e Raul Rego, agradeço vivamente a ambos, meus queridos amigos e companheiros desta Casa, as intervenções que, em apoio do essencial que disse sobre Maritain, tiveram a bondade de proferir.
Creio que a sugestão apresentada pelo Sr. Deputado Magalhães Mota é perfeitamente de seguir e neste momento fica da minha parte, pelo menos a título pessoal, o acordo mais vivo a essa sugestão.
O Sr. Deputado Raul Rego recordou que o afastamento de Maritain de Charles Maurras teve. além de motivos religiosos, motivos filosóficos. É inteiramente verdade.
Nas minhas palavras poderia haver um pouco de equívoco, mas confirmo que do ponto de vista, digamos, existencial, do ponto de vista psicológico, o que fez afastar Maritain de Charles Maurras, foi a condenação da Action Française por Pio XI. embora o próprio Maritain, reflectindo sobre o significado profundo da filosofia tomista que tinha abraçado, chegasse à conclusão de que não podia, efectivamente, aceitar no plano profundo da consciência as teses «maurracianas» - não por serem monárquicas, evidentemente, mas por serem pagãs e positivistas.
Aproveito para recordar - o que muito bem o Sr. Deputado Raul Rego sabe - que Jorge Bernanos. embora tenha estado ao lado da República espanhola durante a guerra civil, foi sempre fiel ao ideário monárquico até ao fim da vida. Não tem importância, neste momento, a questão e não quereria entrar nem vou de maneira nenhuma entrar na análise da extremamente complexa personalidade política de Charles Maurras.
As referências que fiz são. creio eu. o bastante para mostrar a posição de Maritain, que é aquele que tratamos hoje; o caso de Maurras é um caso muito à parte que precisa, para ser bem compreendido, de uma análise profunda, cuidada, sobretudo multifacetada.

Aplausos do PPM, do PSD. do CDS e da ASDI

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, com esta intervenção fica encerrado o período de antes da ordem do dia e passamos, assim, ao período da ordem do dia.

Na primeira parte, dou a palavra ao Sr. Deputado Jorge Lemos, para ler um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - O relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos é do seguinte teor:

Em reunião realizada no dia 18 de Novembro de 1982, pelas 14 horas e 30 minutos, foram observadas as seguintes substituições de deputados:

1) Solicitadas pelo Partido Social-Democrata:

Natália de Oliveira Correia (círculo eleitoral de Lisboa) por Dinah Serrão Alhandra (esta substituição é pedida para os próximos dias 22 a 26 de Novembro corrente, inclusive):

Bernardino da Costa Pereira (círculo eleitoral do Porto) por Carlos Morais Alão (esta substituição é pedida para os dias 18 e 19 de Novembro corrente, inclusive).

2) Solicitadas pelo Partido Socialista:

António Gonçalves Janeiro (círculo eleitoral de Lisboa) por Edmundo Pedro (esta substituição é pedida para os próximos dias 22 a 26 de Novembro corrente, inclusive).

3) Solicitadas pelo Partido do Centro Democrático Social:

José Luís da Cruz Vilaça (círculo eleitoral de Braga) por António Mendes Carvalho (esta