464 I SÉRIE -NÚMERO 14

fundamentalmente na cultura do arroz e têm compromissos inadiáveis a satisfazer. Foi a aquisição dos factores de produção, de máquinas, foi o recurso ao crédito agrícola de campanha, foi um ano inteiro de trabalho e agora terem que sofrer as consequências da acção governativa de um Secretário de Estado que entendeu por bem que o abastecimento do país se efectue com base em arroz importado.
Sem indagar de quais os quantitativos disponíveis na produção e na indústria e de mandar a que se proceda a um controle rigoroso do arroz (sobretudo do Coralino) existente nas fábricas de descasque, onde se estarão a verificar fraudes várias de fuga ao fisco e ao fundo de compensação.
Para esta política há dinheiro, mas não há para garantir um preço justo ao produtor nacional, para acabar de pagar o subsídio atribuído em 1981, e para alargar uma moratória de pagamento do crédito agrícola (CAE) por mais 1 ano.
A demissão deste Governo já nem sequer é suficiente, é preciso também que quanto antes prestem contas daquilo de que são acusados, todos aqueles que são apontados de grave envolvimento em operações pouco claras.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: Em relação ao Sr. Secretário de Estado Escaja Gonçalves os «fumos» e as acusações são de tal ordem que muito estranhamos que o mesmo não requeira um inquérito à sua actividade muito antes da exoneração a que o Sr. Primeiro-Ministro o deve sujeitar quanto antes.
A nós resta-nos reclamá-la.

Aplausos do PS, do PCP e da UEDS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme dos Santos, para pedir esclarecimentos.

O Sr. Guilherme dos Santos (PS): - Sr. Deputado Manuel da Costa, como eleito por alguns dos agricultores do nosso país, não podia deixar de dizer também alguma coisa neste momento difícil que atravessam os homens que cultivam o arroz no Vale do Mondego e áreas limítrofes.
Antes mesmo de fazer algumas perguntas, devo dizer que. na qualidade de deputado, estranho o silêncio dos deputados que apoiam esta política agrícola. É realmente de lamentar, mas enfim! Talvez seja cumplicidade, logo veremos...
Sr. Deputado Manuel da Costa, diz-se que numa das últimas reuniões em que estiveram presentes as associações dos agricultores, os representantes das cooperativas do Vale do Mondego e o Sr. Ministro da Agricultura. Comércio e Pescas este teria, de certo modo, retirado - e peço que me desculpem a expressão - pela «porta do cavalo» o Sr. Secretário de Estado Escaja Gonçalves e a sua equipa. O que eu lhe queria perguntar é o seguinte: será que o Sr. Ministro da Agricultura, Comércio e Pescas já perdeu a confiança que tinha neste Secretário de Estado e vai demiti-lo ou esta atitude foi assumida apenas para inglês ver?
Sabe V. Ex.ª que nos últimos 10 anos o arroz para o consumidor subiu cerca de 400 % e para a produção subiu apenas 130 %. O ano passado, pelas razões que há pouco referi, o arroz foi pago aos agricultores entre 23$50 e 25$. Este ano os industriais estão a oferecer 16S e a EPAC determinou um preço legislado até 20S70.
Entende V. Ex.ª, entre todos estes números, que 26$50, o preço reivindicado pelos agricultores do Vale do Mondego, é exagerado?
Outra questão: sabe V. Ex.ª qual é neste momento a preocupação do Sr. Secretario de Estado Escaja Gonçalves? E capaz de não saber e por isso vou dizer-lhe. Depois de resolver o problema do arroz e do abastecimento - pois, pelos vistos, no entender do Sr. Secretário de Estado está tudo resolvido...! - a grande preocupação é que parece que há bacalhau até Março, pescado pelos nossos armadores e pescadores, e os importadores de bacalhau vêem o negócio furado agora no Natal.
Portanto, parece que depois de resolvido o problema do arroz, o Sr. Secretário de Estado Escaja Gonçalves preocupa-se agora com a questão do bacalhau.
Penso que o Sr. Primeiro-Ministro terá com certeza, já não digo a ousadia, mas o bom senso, de demitir um homem destes antes que ele nos encharque também com bacalhau depois de ter feito o mesmo aos agricultores de arroz.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel da Costa, para responder, se assim o entender.

O Sr. Manuel da Costa (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O meu colega é conhecedor do meio, dado que também é agricultor e conhece perfeitamente a situação em que os agricultores do arroz se encontram.
Como sabem a zona do Vale do Mondego não é limitada às margens do rio que lhe deu o nome, o Vale do Arunca e o Vale do Lis são zonas abrangidas pela designação de zona norte e portanto gozam de um estatuto especial, em termos de tratamento, nas questões do arroz.
Julgo, pois. que as palavras do Sr. Deputado são mais um contributo à intervenção que produzi.
Quero dizer-lhe que o preço de garantia que os agricultores reivindicam está assente em bases científicas de análise da situação, como é usual para qualquer atribuição de preço a uma cultura. Foram, pois, tidos em consideração todos aqueles factores que entram na produção de determinado produto, neste caso do arroz.
O que mais se estranha nesta questão é, como disse na intervenção que produzi, que tanto os serviços regionais do Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas como os serviços da EPAC elaboraram contas relativamente à cultura do arroz, que davam como preço de garantia um número superior àquele que os próprios agricultores reivindicam.
Se, na perspectiva do Sr. Ministro, o preço é exagerado é porque os seus serviços não lhe merecem, de facto, a confiança devida e portanto penso que deve tomar providências nesse sentido.
Mas o que acontece em relação ao preço da comercialização do arroz para os agricultores do Baixo Mondego não diz apenas respeito ao preço de garantia mas igualmente ao facto de o mercado interno estar inundado por arroz importado, consequência da tal importação indiscriminada por parte do Sr. Secretário de Estado. Ora, isto não dá possibilidade a que os mecanismos habituais de comercialização, por pane dos industriais, funcionem e o que acontece é que os agricultores estão única exclusivamente limitados ao preço de garantia, que normalmente é um preço menor em termos de satisfação das necessidades desses mesmos agricultores.
Em relação à última questão, quando me diz que o Sr. Secretário de Estado, também em relação ao baça-