514 I SÉRIE - NÚMERO 15

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Publiquem o relatório do inquérito! Porque é que não o publicam?

O Orador: - É essa questão que V. Ex.ª coloca.
Não sei se V. Ex.ª, com essa atitude de solicitar o inquérito, deseja, ao fim e ao cabo, na resposta colocar em dificuldade o próprio Partido Socialista, já que a melhor defesa do Governo e até das próprias instituições democráticas em relação aos acontecimentos do 1.º de Maio, nem foi feita por nós, nem foi feita pelos membros do Governo. Foi feita, sim, pelo chefe de um partido da oposição.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Foi o Secretário-Geral do Partido Socialista na mesa-redonda com o Secretário-Geral do Partido Comunista que defendeu claramente a questão da forma que, do nosso ponto de vista, deve ser colocada, ou seja, qual a razoabilidade dos acontecimentos. É certo que o fez criticando o comportamento do Governo, mas nós não fugimos à crítica, não nos demitimos responsavelmente da capacidade de entregar o processo penal na Delegação da Procuradoria Geral da República no Porto, nem nos demitimos de actuar no âmbito disciplinar em relação à polícia.
Essas são acções que já levámos a cabo - são uma parte-, mas há outras que ninguém levou a cabo; há outras que deveria ter sido a própria Intersindical que, desde o primeiro momento, deveria ter feito...

Protestos do PCP e da UEDS.

... que era a sua autocrítica, que era explicar ao país porque é que violou a lei, porque é que, em última análise, gerou os acontecimentos lamentáveis, antítese do 1.º de Maio.

Vozes do PCP: - Porque a responsabilidade era do Governo!

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Não deixaram!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço que não estejam constantemente a interromper o orador. É porque se, evidentemente, é admissível um aparte de um Sr. Deputado isoladamente, os Srs. Deputados em coro e numa permanente interrupção, não permitem que o Sr. Ministro dê a resposta a que tem direito.
Tenha a bondade de continuar, Sr. Ministro.

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo levou até às últimas consequências a parte que lhe dizia respeito em relação ao 1.º de Maio. Levou-a na parte penal, levou-a na parte disciplinar. Forças houve, que estão na génese do 1.º de Maio, que estão na origem dos lamentáveis acontecimentos, que não explicaram ao país a gravidade, a ilegalidade e a incorrecção das suas atitudes.
Á História está feita.
O Governo neste domínio actuou, como lhe competia, com a transferência democrática que lhe é mister e que apresentou. Se outros o não fizeram é com eles...
E é estranho que quando eu responsabilizo a Intersindical, e quando a ataco exclusivamente venham, ao fim e ao cabo, alguns partidos fazer a defesa da mesma Intersindical.
Que eu saiba não ataquei...

O Sr. Carlos Brito (PCP): - O relatório! Venha o relatório!

O Orador: - ... directamente o Partido Comunista sobre os acontecimentos do 1.º de Maio. Responsabilizei, sim, a Intersindical e curiosamente quem vem à sua defesa é o Partido Comunista.
A História em Portugal, mais uma vez, está feita e comprovada e à vista de todos nós.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, os nossos trabalhos estão encerrados. Teremos sessão...

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Dá-me licença, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Mário Tomé pretende usar ainda da palavra?

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, era só para uma interpelação de 2 segundos...

O Sr. Presidente: - Não admito interpelações, Sr. Deputado.
Estão encerrados os trabalhos. A nossa próxima sessão será às 15 horas de segunda-feira, dia 22, com a ordem do dia já estabelecida.
Em relação à sessão de hoje, os serviços darão cumprimento ao disposto no artigo 208.º do Regimento, inserindo de novo na 2.» série do Diário as perguntas que não foram respondidas desde que os Srs. Deputados que aqui as subscreveram não solicitem a sua retirada.

Está encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 20 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Afonso de Sousa Freire Moura Guedes.
Amândio Anes de Azevedo.
Amélia Cavaleiro M. Andrade Azevedo.
Cipriano Rodrigues Martins.
Cristóvão Guerreiro Norte.
Fernando Alfredo Moutinho Garcês.
Fernando José da Costa.
Francisco Mendes Costa.
João Afonso Gonçalves.
José Vargas Bulcão.
Júlio Lemos Castro Caldas.
Manuel Ribeiro Arruda.
Maria Adelaide S. de Almeida e Paiva.
Marília Dulce Coelho Pires Raimundo.
Mário Ferreira Bastos Raposo.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Pedro Miguel Santana Lopes.
Reinaldo Alberto Ramos Gomes.
Vasco Francisco Aguiar Miguel.
Virgílio António Pinto Nunes.

Partido Socialista (PS)

Alberto Arons Braga de Carvalho.
Alberto Marques Antunes.
António de Almeida Santos.
António Emílio Teixeira Lopes.