O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

20 DE NOVEMBRO DE 1982 511

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Muito bem!

O Orador: - E nestas condições, e porque isso está de acordo com a função de zelar pelo prestígio desta Assembleia - que em si mesma é também a de zelar pelo prestígio dos deputados que a compõe - V. Ex.ª encarregar-se-á, certamente, de saber que resposta tem, afinal, o requerimento dos deputados socialistas, publicado no Diário da Assembleia da República, 2.º série, de 11 de Maio de 1982.

Uma voz do CDS: - Não apoiado!

O Orador: - Os Srs. Deputados Lopes Cardoso e César de Oliveira fizeram esta pergunta. O Sr. Ministro não respondeu e, com certeza, V. Ex.ª, através da defesa da inteligência e da sanidade mental dos deputados que compõem esta Câmara, quererá saber, em nome desta mesma Assembleia, se essas perguntas também estão, digamos assim, abrangidas pelo tão famigerado parecer do Ministério da Justiça - Procuradoria Geral da República, de 1980.

Aplausos do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Lopes Cardoso pediu a palavra para exercer o direito de defesa. O Sr. Deputado Carlos Brito pede a palavra para que efeito?

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, pretendo exercer também o direito de defesa.

O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Peço também a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - E o Sr. Deputado César de Oliveira, também pretende exercer o direito de defesa?

O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está excedida a hora regimental. Todavia, e apenas para o exercício do direito de defesa, excepcionalmente e porque não quero encerrar a sessão sem que esse direito de defesa tenha sido exercido,, concederei a W. Ex.as -prejudicando o exercício do dever regimental de encerrar a sessão e aplicando, por analogia, o Regimento - o tempo que teriam para um protesto, ou seja, 2 minutos.
Tem a palavra, por 2 minutos, o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Ministro da Administração Interna pretendeu insinuar, ou melhor, afirmou mesmo que, por detrás das perguntas formuladas pelo meu grupo parlamentar, estariam objectivos menos claros da defesa da Intersindical.
Nós repudiamos totalmente estas palavras, para além do absurdo que elas contêm porque, afinal, como é que nós alcançaríamos esse objectivo senão solicitando do Governo a divulgação do parecer da Procuradoria Geral da República?! Bom, se eu levasse o raciocínio às últimas consequências, diria que a Procuradoria Geral da República estaria feita com a Intersindical e que o seu relatório e a divulgação do mesmo estaria destinado exclusivamente a ilibar as supostas responsabilidades da Intersindical.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Fica aqui o nosso repúdio. Repúdio, no entanto, mitigado pelo facto de o comportamento do Sr. Ministro da Administração Interna nos fazer lembrar o comportamento do Primeiro-Ministro de tempos longínquos, João Franco, que mereceu do Dr. António José de Almeida este comentário: «o comportamento do Sr. Ministro João Franco fez-nos lembrar o comportamento de um polícia de giro educado num colégio de Jesuítas».

Aplausos da UEDS e de alguns deputados do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Brito, dispõe de 2 minutos para exercer o direito de defesa. Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ouvi com o maior espanto estas acusações finais da intervenção do Sr. Ministro da Administração Interna.
Na verdade, o Sr. Ministro da Administração Interna não tem legitimidade para acusar o meu partido, para acusar a oposição, para acusar a CGTP, ou seja quem for em relação aos acontecimentos do 1.º de Maio no Porto.
Publique o relatório, Sr. Ministro, e ver-se-á quem é responsável, mas tudo inculca que as suas conclusões são falsas, que o Sr. Ministro está a mentir à Assembleia da República, que está a mentir ao país. Tudo inculca que as conclusões do relatório são outras!

Aplausos do PCP.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Muito bem!

O Orador: - Portanto, o que o Sr. Ministro está a fazer é extremamente grave porque está a induzir a Assembleia e a o país em erro acerca de crimes e acerca de criminosos.
E isto é que é necessário apurar.
O Sr. Ministro vem aqui assumir, mais uma vez, uma alta responsabilidade. Nas suas intervenções revelou que havia crimes e criminosos, mas oculta à Assembleia da República, e tende até a desviar, o sentido da responsabilização que é feita no relatório sobre os acontecimentos no 1.º de Maio no Porto.
É isto que nós aqui queremos salientar como mais um grave passo do Ministro da Administração Interna e do Governo. E se outro não houvesse, este era razão bastante para o Sr. Ministro ir embora.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, por 2 minutos, o Sr. Deputado César de Oliveira.

O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não é a primeira vez que o Sr. Ministro da Administração Interna, respondendo a perguntas, particularmente minhas, usa de uma demagogia, que eu