24 DE NOVEMBRO DE 1982 525

União Democrática Popular (UDP)

Mário António Baptista Tomé.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão em aprovação os n.ºs 8 e 9 do Diário, respeitantes às reuniões plenárias de 4 e 5 de Novembro corrente.

Pausa.

Como não há objecções, consideram-se aprovados. Vai proceder-se, de imediato, à leitura do expediente.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Cartas

Da comissão de trabalhadores da Messa, remetendo o texto que serviu de apoio à conferência de imprensa que deram no passado dia 19 do corrente.
Da comissão de trabalhadores da Alfândega de Lisboa, remetendo os duplicados de um comunicado emitido no dia 8 e de uma proposta aprovada no dia 10, ambos do corrente mês.
Da comissão de trabalhadores da UNIAGRI, com sede em Vale de Cambra, remetendo fotocópias de uma moção, um memorando e outros documentos elaborados pela comissão, relativamente à situação da Cooperativa.
Do secretariado distrital das UCPs/Cooperativas Agrícolas de Beja, remetendo fotocópias de uma moção aprovada pelos trabalhadores das Cooperativas Pioneiros da Reforma Agrária, Quintas e Muralha d'Aço sobre os concensos públicos para entrega de terras a agricultores.
De Maria de Lurdes Vilares, residente em Alfaião, concelho de Bragança, remetendo fotocópia do requerimento enviado ao Governador Civil de Bragança, solicitando o benefício de uma carreira diária para aquela localidade.

Ofícios

Da Junta de Freguesia da Mina, na Amadora, enviando em anexo 4 moções aprovadas na sessão que efectuaram no dia 27 de Outubro findo, sobre, respectivamente, falta de condições nas escolas, instalação do tribunal da comarca, instalação de um cartório notarial e instalação de novos 4 bairros fiscais naquele concelho.
Da Câmara Municipal de Mora, transcrevendo uma deliberação tomada na reunião ordinária que se realizou no dia 22 do passado mês de Outubro, sobre concenso público para entrega de terrenos pertencentes às cooperativas.
Da Câmara Municipal de Aljustrel, remetendo cópia da moção aprovada pela Assembleia Municipal que se realizou no dia 28 de Outubro transacto, sobre a problemática situação das pirites alentejanas.
Da Assembleia Municipal de Coruche, remetendo duplicado da moção aprovada em reunião realizada no dia 4 do corrente, sobre o Centro de Saúde.
Da Assembleia Municipal de Lagoa, remetendo fotocópia da moção aprovada em reunião realizada no dia 24 de Setembro passado, sobre a situação na Unidade Hoteleira Solférias.
Da Assembleia Municipal da Amadora, enviando fotocópias das moções aprovadas na reunião que efectuaram no passado dia 22 de Outubro, sobre serviços de notariado, instalação do tribunal sindical e arrendamentos comerciais.
Da Comissão Coordenadora Nacional dos Organismos de Deficientes e da Associação Portuguesa de Deficientes, enviando o texto de comunicados emitidos como alerta para a necessidade da rectificação do Decreto-Lei n.º 355/82.
Do Sindicato do Serviço Doméstico, com sede em Lisboa, capeando uma resolução aprovada por unanimidade, no Encontro Nacional das Trabalhadoras do Serviço Doméstico, realizado no passado dia 17 de Outubro.

Telegramas

De núcleos de deficientes, em número de 16, de apoio à pretendida revogação do Decreto-Lei n.º 355/82.
Da comissão sindical dos professores da Escola Afonso Domingues, repudiando a intenção do Governo quanto aos aumentos salariais e exigindo negociações com vista à melhoria das condições de vida e do ensino.

Diversos

Telex da direcção do Sindicato dos Pescadores do Distrito de Faro, sobre o Acordo Luso-Espanhol de Pescas e a sua incidência no Sotavento Algarvio.
Telex dos corpos gerentes eleitos do Sindicato dos Bancários do Norte, dando conta da existência de expedientes dilatórios que tem impedido a sua tomada de posse, alertando para os inconvenientes de tal situação.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Srs. Deputados, nas últimas reuniões plenárias foram apresentados na Mesa os seguintes requerimentos:

Reunião dó dia 18 de Novembro de 1982: ao Governo e a diversos Ministérios (9), formulados pelo Sr. Deputado Magalhães Mota; aos Ministérios da Justiça e da Habitação, Obras Públicas e Transportes (2), formulados pelo Sr. Deputado Luís Filipe Madeira; ao Governo, formulado pelos Srs. Deputados Joaquim Miranda e Jorge Lemos; ao Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes, formulado pelos Srs. Deputados Jerónimo de Sousa e Sousa Marques; ao Governo (4), formulados pelo Sr. Deputado António Vitorino; ao Ministério da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado Vilhena de Carvalho; ao Governo, formulado pelos Srs. Deputados Arons de Carvalho, Jorge Lemos e José Manuel Mendes; ao Ministério da Educação, formulado pelo Sr. Deputado Amadeu dos Santos, e ao Governo, formulado pelos Srs. Deputados Ercília Talhadas e Artur Rodrigues.
Reunião do dia 19 de Novembro de 1982: ao Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes, formulado pelo Sr. Deputado Adelino Teixeira de Carvalho, e ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, formulado pelos Srs. Deputados João Cravinho, Alfredo Barroso e outros.
Reunião de 22 de Novembro de 1982: a diversos Ministérios (4), formulados pelo Sr. Deputado Sousa Marques; ao Ministério da Educação, formulado pelo Sr. Deputado Manuel Matos; ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, formulado pelo Sr. Deputado Manuel Alegre e outros, e à Câmara Municipal de Lisboa, formulado pelo Sr. Deputado Vilhena de Carvalho.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, nota a Mesa, com satisfação e alegria, a presença na Sala do Sr. De-