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24 DE NOVEMBRO DE 1982 527

ainda que limitada tendo em conta o hábito a que me vou acostumando, que ouvi a sua intervenção.
É que ouvir V. Ex.ª, em termos da Região Autónoma da Madeira, falar em desestabilização, falar em fanfarronadas é, de facto, motivo de estupefacção e quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que alguns dos esclarecimentos que lhe vou pedir peço os, fundamentalmente, não em função de desestabilização ou de fanfarronadas, mas, sim, em função do muito respeito que a população da Madeira me merece.
É óbvio que não preciso de informar V. Ex.ª das razões deste respeito, mas sempre lhe direi que possivelmente já trabalhei mais pelo interesse das populações da Madeira do que muitos daqueles que hoje acusam os outros de fanfarronadas. Mas não importa o passado, importa, isso sim, o presente!...
Assim, passarei a colocar-lhe algumas questões, das quais a primeira é esta: entende V. Ex.ª como normal e como liberdade total de informação que alguns jornais - ou um jornal -, portanto meios de comunicação social, não estejam autorizados a participar em, chamemos-lhe, conferências de imprensa de políticos continentais?
Em segundo lugar, concorda V. Ex.ª que, em termos de Região Autónoma da Madeira, se sobreponha a naturalidade à nacionalidade? E coloco-lhe esta questão naturalmente devido ao facto de o Sr. Presidente do Governo Regional da Madeira não reconhecer a um cidadão português o direito de desempenhar funções políticas no arquipélago da Madeira, porque esse cidadão só é «natural» pelo casamento; o que quer dizer que de acordo com o Sr. Presidente do Governo Regional da Madeira a naturalidade se sobrepõe à nacionalidade.
Mas, no caso de assim acontecer, pergunto eu: então que direito é que terá o Sr. Presidente do Governo Regional da Madeira, como natural da Madeira, para se pronunciar sobre problemas de um país se não reconhece aos outros esse direito?

O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Vê-se mesmo que a AD está de «boa» saúde!...

Risos.

O Orador: - Em termos de custos de insularidade, eu também gostaria de perguntar ao Sr. Deputado Sá Fernandes o seguinte: entende V. Ex.ª que também devem ser considerados os custos da interioridade? Mais: consegue uma justificação para que se aprovem subsídios a um governo regional que não viu ainda aprovado pela assembleia regional o seu orçamento, mas que considere no Orçamento Geral do Estado alguns milhões de contos para pagar os défices a esses orçamentos? Isto, Sr. Deputado, é o mínimo que eu lhe posso perguntar, já que a minha estupefacção perante a sua intervenção daria para muito mais, mas como não estou interessado em desestabilizações e em fanfarronadas fico-me por aqui, possivelmente até melhor oportunidade.

Vozes do PS e da UEDS: - Muito bem!

Risos do PS, do PCP e da UEDS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Sá Fernandes.

O Sr. Sá Fernandes (PSD): - Sr. Deputado Carlos Robalo, em resposta à sua primeira pergunta devo dizer que estranho que mencione aqui que há um jornal que
não está autorizado a tomar parte nas conferências de imprensa que aludiu, pois esse jornal, ao que me consta, é o Jornal da Madeira, que é um órgão de comunicação social da responsabilidade do Episcopado Português. Portanto o Governo Regional não tem nada a ver com isso.
Quanto à questão relativa aos custos da insularidade, devo dizer-lhe que estou absolutamente de acordo em que os custos de interioridade também existem e como tal também devem ser considerados.

O Sr. Sousa Marques (PCP): - E os da exterioridade não contam?

Risos.

O Orador: - Quanto ao problema do orçamento regional informo que está a correr o processo da sua aprovação. Aliás, não vejo qual a relação que o Sr. Deputado Carlos Robalo faz. Onde é que o Orçamento Geral do Estado, na parte em que contempla às regiões autónomas, tem alguma coisa a ver com as questões que estão pendentes da aprovação do orçamento regional pela Assembleia Regional?
Creio que respondi a todas as questões que me colocou, Sr. Deputado Carlos Robalo.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - O Robalo agora marcou pontos!

Risos.

O Sr. Presidente: - Julgo que para protestar, tem a palavra, por 2 minutos, o Sr. Deputado Carlos Robalo.

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pedi a palavra para protestar contra o facto de se entender que os orçamentos das regiões autónomas nada têm a ver com o Orçamento Geral do Estado, isto porque o meu conceito de Orçamento Geral do Estado radica exactamente no conceito de Estado, fazendo parte deste Estado as próprias regiões autónomas.
Em relação ao órgão de informação referido pelo Sr. Deputado na resposta que me quis dar, não me compete protestar, até porque no meu pedido de esclarecimento não nomeei qualquer órgão de comunicação social. Mas pelos vistos o Sr. Deputado tinha conhecimento da situação que se verifica...
Por último, também quero protestar contra uma indefinição, isto é, contra o facto de o Sr. Deputado não me ter referido qual é a prioridade que existe entre naturalidade e nacionalidade, pois eu - que também sou natural de qualquer sítio - sou em primeiro lugar nacional de um país.

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Até que enfim que ficámos a saber que o deputado Carlos Robalo tinha nascido!...

Risos do PCP e da UEDS.

O Sr. Presidente: - Para contraprotestar, tem a palavra o Sr. Deputado Sá Fernandes.

O Sr. Sá Fernandes (PSD): - Sr. Deputado Carlos Robalo, eu não respondi a essa pergunta pela simples razão de que esta coisa da distinção nacional e natural é uma coisa que a nós nunca nos ocorre, nem isso me