O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

24 DE NOVEMBRO DE 1982 529

bui para a clareza do discurso político em Portugal. Adivinho que V. Ex.ª está com certas dificuldades em pôr, como se diz na minha terra, os nomes aos bois. Mas se V. Ex.ª tem a sensação de que é difícil pôr o nome aos bois, então não comece a fazer um discurso tauromáquico (risos), ou seja, não comece por se referir a problemas onde não pode dar o nome a quem o tem.
Então cai na pecha de repetir um discurso simulado, nebuloso, em que ninguém percebe coisa nenhuma. Assim, V. Ex.ª acabou por cair na pecha contrária daquilo que o Dr. Sá Carneiro nos deu exemplos a todos.

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr. Presidente, dá-me licença?

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado pede a palavra para que efeito?

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr. Presidente, penso que os esclarecimentos dados pelo Sr. Deputado Sá Fernandes, merecem desta bancada um breve protesto.
Era de facto ao abrigo do direito regimental - embora não me recorde qual o artigo que o permite - que pedia a palavra. De qualquer modo, ponho isso à consideração da Mesa.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, penso que do esclarecimento que prestou à Mesa pode resultar o entendimento de que pretende exercer o direito de defesa.

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr. Presidente, é de facto para exercer o direito de defesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não posso entender que neste hemiciclo um Sr. Deputado, representante de um partido democrático e, mais ainda, do partido majoritário deste país, limite a actuação de qualquer cidadão português a pronunciar-se sobre a vida política, económica, financeira ou social da Madeira, ou de qualquer região autónoma! É inaceitável que se tenha esse conceito de democracia!
Não me atrevo a dizer que aqueles que mais falam são aqueles que menos direito teriam a falar porque são aqueles a quem eu poderia referir as fanfarronadas e a falta de atitudes democráticas!
É, pois, nestes termos que tenho de exercer o direito de defesa porque me sinto numa Assembleia democrática e sinto-me com as respostas de um Sr. Deputado de um partido maioritário deste país!

Aplausos do CDS.

O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem direito de resposta, Sr. Deputado Sá Fernandes.

O Sr. Sá Fernandes (PSD): - Bom, o Sr. Deputado Carlos Robalo referiu-se, por 2 vezes, às fanfarronadas.

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Não fui eu!... Foi o Sr. Deputado!

O Orador: - Devo dizer-lhe que não sei porque é que entendeu que as fanfarronadas se dirigiam à direita ou a sectores de direita! Não teria empregue a expressão nesse sentido!

Uma voz do CDS: - A confusão é sua!

O Orador: - Quanto à ilação que tira em relação aos naturais e aos não naturais, aos nacionais poderem referir ou discutir problemas que são da Nação, por amor de Deus... Não sei que confusão é que faz! Também em nenhum momento do meu discurso se pode inferir tal coisa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Herberto Goulart para pedir esclarecimentos.

O Sr. Herberto Goulart (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr. Deputado Sá Fernandes: Não gostaria de intervir neste debate relativamente à questão levantada pelo Sr. Deputado e prejudicar estes indícios de amizade e de coesão no seio da Aliança Democrática...

Risos do PCP, do PS e do MDP/CDE.

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor!

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr. Deputado, gostaria de dizer-lhe que o Sr. Deputado Sá Fernandes referiu que na Madeira não havia Aliança Democrática. Além disso, quero dizer-lhe que não há alianças que limitem a liberdade! Se V. Ex.ª tem esses traumas em relação à esquerda, o problema é do Sr. Deputado e não nosso. Nem meu, nem do Sr. Deputado Sá Fernandes!

Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.

Era só isto que queria dizer-lhe.

O Orador: - Sr. Deputado Sá Fernandes, desculpe. Permita que me refira às palavras do Sr. Deputado Carlos Robalo.
Sr. Deputado Carlos Robalo, não fui eu que trouxe aqui à colação o facto de que a problemática das regiões autónomas não pode ser vista circunscrita às regiões mas num plano nacional porque são, de facto, parte de um todo nacional.
Sr. Deputado Sá Fernandes, gostaria de dizer-lhe que, de acordo com a sua intervenção, reconheço que a realidade social, económica, etc., das regiões autónomas é perfeitamente diferente da do continente. E penso, inclusive, que aqui no continente temos em geral uma má informação sobre o que se passa nas regiões autónomas. A culpa disso deve-se ao facto de a comunicação social não dar suficiente divulgação aqui no continente, não só da problemática referente às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, como dos vários acontecimentos que lá se vão passando.
O Sr. Deputado abordou 2 temas importantes: os custos da insularidade e a argumentação da inexistência, por algumas forças políticas, de liberdades democráticas nos Açores e na Madeira.
Não irei referir-me ao problema dos custos da insularidade por falta de tempo e por pensar que a matéria é suficientemente importante para não ser tratada de uma forma aligeirada. Gostaria, no entanto, de abordar o