532 I SÉRIE - NÚMERO 17

recebeu o processo da UDP, pois foi imediatamente secundado por propaganda distribuída pelo PSD, partido governamental, dizendo que a UDP e o Padre Martins estavam politicamente mortos no Machico.
Em segundo lugar, quero dizer-lhe que a UDP não precisa nem quer, antes pelo contrário rejeita esse tipo de classificações que fez, a de que faz o jogo democrático. A UDP não faz jogo nenhum; a UDP luta revolucionariamente para transformar, quer aqui no continente quer nas ilhas, a situação para acabar com os governos reaccionários do PSD e da AD.
E o Sr. Presidente do Governo Regional reconhece isso quando no outro dia disse numa entrevista que a UDP era um grupo comunista primário de arruaceiros. Ele reconhece que a UDP não está para lhe aturar o jogo que ele chama de democrático. Ele sabe que a UDP não é intimidada pela sua actividade reaccionária e que mobiliza o povo para se levantar contra o Governo reaccionário do PSD na Madeira e contra o Governo reaccionário da AD no continente.

O Sr. Presidente: - Para contraprotestar, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Sá Fernandes.

O Sr. Sá Fernandes (PSD): - Sr. Deputado Mário Tomé, agradeço-lhe o facto de me ter esclarecido quanto aos métodos e propósitos da UDP. Mas eu já os conhecia, e evidentemente que já toda a gente os conhece.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Já sabia?!

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Espadinha.

O Sr. Carlos Espadinha (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vários são os factos que agravam cada vez mais o sector das pescas em Portugal.
Fomos «brindados» no início do mês passado com mais um aumento desastroso no preço do combustível. Isto depois do Sr. Secretário de Estado das Pescas numa das suas digressões ter dito que já estava em autorização um subsídio para o gasóleo, vem agora este aumento e de subsídio nada se sabe.
Não é só o gasóleo que aumenta desenfreadamente, são também todos os materiais destinados à produção.
É impossível que se possa continuar por muito tempo com alguma parte da actividade. Os peixes mantém-se nos mesmos preços ao produtor de há anos atrás, a sardinha, quando a pesca é mais abundante, continua a vender-se para a farinha e nalgumas vezes a jogar-se fora, como ainda recentemente aconteceu. E é sem dúvida esta a pesca que em termos económicos e em termos de divisas mais podia trazer ao país. E é a que mais sacrifícios passa em termos económicos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os pescadores, os armadores, todos os trabalhadores ligados ao sector, somos de opinião que não é com subsídios que se resolvem as crises. Mas no momento actual pensamos que para algumas actividades é mesmo necessário os subsídios para a sua sobrevivência, por outro lado achamos que estas verbas, se fossem gastas no desenvolvimento da indústria, beneficiariam muito mais o sector das pescas e todos os que nele trabalham.
Beneficiavam os pescadores, beneficiavam os armadores, beneficiava o país. Mas este Governo assim não quer: «Não desenvolveremos, damos subsídios, que com
isto vamos ajudando os nossos amigos intermediários parasitas que poderão continuar a comprar o peixe ao preço que eles querem», ou seja os pescadores continuarão a pôr à mercê dos intermediários o produto do seu trabalho.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A questão do serviço de lotas e vendagens anunciada pelo Governo é mais uma machadada nos interesses dos pescadores. O Governo quer pôr novamente nas mãos dos grandes comerciantes de pescado e dos grandes armadores o serviço de lotas. O Governo mostra-se assim um bom aluno do Tenrreiro, pois quer fazer o mesmo que o Tenrreiro já tinha feito antes do 25 de Abril, que tinha posto nas mãos dos grémios o serviço de lotas e vendagens.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Outra machadada nos interesses dos pescadores foi sem dúvida a saída da Portaria n.º 796/82, de 21 de Agosto, que integrava em centros regionais de segurança social tudo o respeitante à Caixa de Previdência dos Profissionais das Pescas.
Nós os pescadores não podíamos nem íamos aceitar que isto se concretizasse; não aceitávamos perder aquilo que já tínhamos conquistado, e estamos dispostos a continuar a luta até às últimas consequências para mantermos aquilo que temos.
Já temos o exemplo aquando da nossa integração nos serviços médico-sociais, em que foi acordado que os pescadores não perderiam nenhuma regalia. O que se tem vindo a verificar é que se tem assistido a uma degradação dos serviços de saúde que, embora afectando todos os trabalhadores portugueses, no caso concreto dos pescadores, este Governo não cumpre sequer o que ficou escrito relativo a integração. Por isso, não podemos aceitar de maneira nenhuma esta portaria e tudo faremos para que a mesma não seja posta em prática.
Aliás, a luta dos pescadores já conduziu a promessas do Governo neste sentido, as quais, a não serem cumpridas, acarretarão novas tomadas de posição novas formas de luta por parte dos pescadores.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não podia trazer os problemas da pesca a este Plenário sem tocar mais uma vez no grande problema das empresas nacionalizadas do sector.
Estes desgovernos da AD tudo têm feito para destruir o sector nacionalizado desde os boicotes feitos, desde a nomeação de gestores que mais não têm feito que é levar as empresas à ruína, desde os negócios fraudulentos que têm sido denunciados pelos trabalhadores e mesmo por mim nesta Assembleia. Aproveito para anunciar aqui que o Grupo Parlamentar do PCP está de acordo que a Comissão de Agricultura e Pescas proponha uma comissão de inquérito desta Assembleia para analisar as questões sobre a SNAPA, tal como consta da recomendação do provedor da Justiça.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não queria terminar sem mais uma vez levantar aqui a questão do chamado plano nacional aquele a que aqui já chamei um molho de documentos, plano este que os senhores querem pôr em prática e mais não passa do que da venda dos nossos mares à CEE e o desemprego para milhares de pescadores portugueses.