536 I SÉRIE - NÚMERO 17

O casal Buchmam é titular de património rústico de 1714,5 ha de terras com 309589,8 pontos. Destes 1714,5 ha de terras - 884,7 ha equivalentes a 182 802 pontos (quase 3 reservas) nunca foram ocupadas e mantém-se na posse do casal, como sempre estiveram.
E, quando tudo parecia indicar que o Ministério da agricultura, Comércio e Pescas iria expropriar a área sobrante da terra na posse do cidadão Buchmam - tal como preceitua a lei - eis que surge o ultimato à Cooperativa para a entrega de 500 ha com 84 293 pontos (a sua quase totalidade) ao cidadão Buchmam.

O Sr. Carlos Lage (PS): - É incrível!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Onde está a lei neste país?

Que Governo é este que em vez de cumprir a lei e fazer as expropriações a que a mesma obriga, pretende dar de bónus e ilegalmente uma reserva de 500 ha e 84 293 pontos, a quem já possua 884 ha e 182 802 pontos?
Se o Governo levar por diante esta ilegalidade o casal Buchmam ficará na posse de l 384,7 ha com 267 095 pontos, o equivalente na prática a 4 reservas normais.
Se isto não é fabricar latifúndios então o que é?
Mas mais: até aqui o Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas, argumentava que as cooperativas eram destruídas por 4 grandes razões, a saber:

a) Não responder ao inquérito sobre a sua viabilidade;
b) Ter dívidas ao Crédito Agrícola de Emergência;
c) Ter dívidas à Previdência;
d) Não apresentar contas.

Mas, neste caso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a situação real é a que passo a descrever: a Cooperativa respondeu prontamente ao inquérito e provou a sua viabilidade; não tem dívidas ao Crédito Agrícola de Emergência; não tem dívidas à Previdência; as suas contas foram desde sempre organizadas e controladas pelos serviços do Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas.
Que desculpa então para esta sanha destruidora? Apenas o facto de se tratar de uma cooperativa; Mas então o Governo não diz que apoia o cooperativismo? Nota-se.
O que o Governo pretende é, tão-só e apenas, criar conflitos. Atirar ilegal e desnecessariamente para o desemprego e para a miséria aqueles 48 trabalhadores cooperantes, como prémio da sua seriedade e da riqueza que foram capazes de criar, vivendo 48 onde normalmente vivem menos de metade.
Será isto justiça social? Será isto um Estado de direito? O Governo que responda, se for capaz.

Aplausos do PS, da ASDI, do MDP/CDE e de alguns deputados do PCP.

O Sr. Presidente: - Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adérito Campos.

O Sr. Adérito Campos (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como ponto prévio gostaria de dizer que esta intervenção está preparada desde Julho, só não tendo sido possível efectivá-la por razões de agendamento dos trabalhos do Plenário.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Entre 17 e 25 de Julho do corrente ano realizou-se em Vale de Cambra a Lacti/82, Feira Nacional de Lacticínios e 3.ª Feira de
Actividades Económicas. Depois das realizações Lacti/79 e Lacti/80, depois do I Seminário Nacional de Lacticínios que no ano passado decorreu na mesma localidade, a Lacti/82, agora e pela primeira vez com o estatuto de feira nacional por força do despacho ministerial de 10 de Agosto de 1981, assinado pelo então Ministro Cardoso e Cunha, assume-se como mais um importante passo dado em direcção ao objectivo último de se fazer da Lacti uma organização capaz de dar satisfação e resposta cabal aos inúmeros problemas do sector do leite e dos lacticínios; por outro lado, trata-se já de uma organização estruturada e orientada para a próxima realidade da nossa entrada na Comunidade Económica Europeia na qual o sector leiteiro e de lacticínios se reveste do mais profundo relevo.
Mas a Lacti/82 pretende significar também, e é justo que tal se afirme, uma homenagem à iniciativa privada e à capacidade produtiva e de trabalho das gentes de Vale de Cambra. Aqui «nasceram» os lacticínios em Portugal, e por isso denominar Vale de Cambra «berço nacional dos lacticínios», é um fato da mais pura justiça; aqui se situa o maior centro do país em indústrias transformadoras do aço inoxidável intimamente ligadas a actividades de apoio ao sector leiteiro; aqui floresce um importante centro industrial no ramo das embalagens metálicas e da metalomecânica; em Vale de Cambra juntam-se empresas dos mais variados ramos de actividade, desde as madeiras e sua transformação à indústria de carnes e afins, bem podendo dizer-se que o falado «milagre económico» dos anos 70 que esta região conheceu se consolida e se confirma visivelmente.
Esta verdade inquestionável é de facto uma realidade construída pelos cambrenses, por todos os cambrenses, desde os da chamada zona serrana tipicamente agrícola até aos moradores no Vale, urbano e industrial; realidade devida a e vivida por algumas gerações de cambrenses que deitaram mãos à obra de levar bem longe o nome dê Vale de Cambra a que um dia Ferreira de Castro chamou a «Suíça portuguesa»; realidade indestrutível de uma vontade comunitária sentida desde Arões às Baralhas, de Codal ao Alto do Decide.

O Sr. Guerreiro Norte (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O espírito abnegado de trabalhadores e empresários, jovens e idosos, homens e mulheres, apoiados pelo trabalho incansável e digno dos maiores elogios da parte dos autarcas locais, Câmara Municipal, Assembleia Municipal, juntas e assembleias de freguesia, têm permitido às terras de Cambra o progresso que conhece.
Todavia e infelizmente, Sr. Presidente e Srs. Deputados, nem tudo é cor-de-rosa no concelho de Vale de Cambra. Ao trabalho e ao esforço já demonstrados pelos valecambrenses e pelos seus autarcas não têm correspondido com igual presteza e atenção as autoridades públicas, os organismos do Estado, o próprio Governo. De facto, a explosão económica verificada no concelho acabou por criar uma situação de desenvolvimento desequilibrado: as infra-estruturas existentes não comportam nem acompanham a vida económico-social da região. Gritante é o que se passa designadamente com as vidas de acesso a Vale de Cambra, caracterizadas por um traçado antiquado e inadequado quer à intensidade do tráfego quer ao escoamento de material de grande porte produzido em várias empresas do concelho.
E o facto é que estando Vale de Cambra equidistante de 12 km em relação à estrada nacional n.º 1, quer em direcção a São João da Madeira, quer em direcção a