24 DE NOVEMBRO DE 1982 537

Oliveira de Azeméis, impõe-se e toma-se absolutamente inadiável a rectificação urgente do traçado das estradas nacionais n.ºs 227 e 224, respectivamente, sob pena de se condenar Vale de Cambra a um atrofiamento que não serve nem as populações locais nem o desenvolvimento económico do país e esboroando-se assim tudo o que com tanto custo e sacrifício os habitantes do concelho têm conseguido.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Os problemas da rede viária, que constituem uma profunda preocupação por parte dos responsáveis concelhios e cujo esforço tenho acompanhado e assistido no sentido da sua ultrapassagem, não ficam por aqui. De facto, a ligação a São Pedro do Sul revela-se ultrapassada e em vários pontos mesmo perigosa; o troço de estrada entre Vale de Cambra e Sever do Vouga encontra-se num estado lastimável, e em breve nada mais restará que um simples empedrado; a ligação a Arouca não possui o mínimo de condições de segurança na circulação, quer pela sua estreiteza quer pelo estado do seu pavimento; enfim, pode dizer-se que o concelho de Vale de Cambra, em matéria de rede viária se encontra muitos anos atrás, sem que para tal as entidades competentes tenham demonstrado a sensibilidade que seria de exigir, pesem embora os esforços e contactos havidos entre a Junta Autónoma das Estradas e os representantes do concelho.
As dificuldades não ficam no entanto por aqui: foi inexplicavelmente suspenso o concurso para a construção de 26 casas de renda económica promovida pelo Fundo de Fomento da Habitação o que, apesar do enérgico protesto da Câmara Municipal, não foi sequer explicado por quem de direito; a promoção turística do concelho, possuidor de raras belezas paisagísticas, esbarra sistematicamente em questiúnculas de ordem burocrática; a população queixa-se constantemente de dificuldades na captação de emissões da RTP, quer do 1.º quer do 2.º canal, pelo que apelo à RTP no sentido da instalação de um posto retransmissor em local quer permita boas condições de captação para todo o concelho.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Todos estes contratempos trazem preocupados os habitantes do concelho e os seus legítimos representantes autárquicos; mas a esperança de uma solução satisfatória para breve anima-os a prosseguir no seu esforço em prol do progresso colectivo e incute-lhes confiança para o futuro. Até lá, Vale de Cambra não pede, antes exige justiça, justiça que sempre tem sido negada a quem tanto tem dado sem nada ter ainda recebido! Os valecambrenses têm respondido com coragem aos desafios que se lhes colocam; cabe agora a quem de direito responder ao desafio que Vale de Cambra lhes lança!

Aplausos do PSD e do PPM.

O Sr. Presidente: - Informo que se inscreveram para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Manuel Masseno os Srs. Deputados Mariana Lanita e Álvaro Brasileiro. Dado o carácter regimental de funcionamento da prorrogação do período de antes da ordem do dia, estes Srs. Deputados ficam inscritos para a próxima sessão.
Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Marques.

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Enviei ontem ao Governo 4 requerimentos que, pela sua importância regional e pela sua clareza, passo a referir.
Uma das necessidades mais sentidas pela população do Montijo é a da entrada em funcionamento da pontecais do Seixalinho. As condições actuais são claramente insuficientes para, de uma forma satisfatória, fazer escoar as mais de 400 000 t de cereais que, por ano, são descarregadas nos cais existentes.
Desde 1979 que as obras desta pontecais, no valor de cerca de 50 000 contos, estão concluídas pela Administração-Geral do Porto de Lisboa. Só que a sua entrada em funcionamento não se verificou. A EPAC nunca se mostrou interessada em explorá-la. As obras de construção de silos em terraplenos anexos, bem como as da instalação de um sistema de transportes de cereais nunca chegaram a iniciar-se.
Entretanto, a Câmara Municipal do Montijo concluiu o acesso rodoviário (no valor de mais de 15 000 contos) e as infra-estruturas necessárias e tudo tem feito para desbloquear a situação. Desde 1980 tem realizado repetidos e sucessivos contactos com a Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações, com a AGPL e com a EPAC. Em Setembro de 1981, aquando da visita do Sr. Presidente da República, foi levantado o problema uma vez mais e visitado o local. Na última reunião realizada na Secretaria de Estado da Tutela já referida, em 24 de Agosto de 1982, o presidente do conselho de gerência da AGPL prometeu mandar realizar as obras necessárias.
Mas entretanto nada se fez.
Outro dos problemas que mais afecta as populações do Montijo e todos os que por lá transitam é o do inexistente alargamento da estrada nacional n.º 5, entre o apeadeiro de Sarilhos e a Avenida do Corregedor Rodrigo Dias.
Como se sabe, trata-se do principal acesso à vila do Montijo e de uma estrada com intenso movimento de tráfego (de veículos pesados, sobretudo).
A Câmara Municipal do Montijo tem insistido junto da Direcção de Estradas de Setúbal e da presidência da Junta Autónoma das Estradas para que esta obra seja considerada prioritária. É urgente solucionar os problemas de quem demanda o Montijo ou de quem utiliza a estrada nacional n.º 5 para alcançar a estrada nacional n.º 119, com destino ao centro e norte do País.
Depois de inúmeras insistências junto da administração da Junta Autónoma das Estradas, esta informou a Câmara Municipal, em Julho de 1982, que o respectivo projecto ainda se encontra em estudo na Direcção de Estradas de Setúbal, prevendo-se a sua conclusão até ao final do corrente ano, o que, no mínimo, pode ser considerado com estupefacção...
Outro requerimento enviado ao Governo refere que a construção de um matadouro industrial no Montijo é absolutamente indispensável. Que se trata de uma obra da responsabilidade da Junta Nacional dos Produtos Pecuários.
A actual vereação da Câmara Municipal vem insistindo com a Junta desde o início do mandato, para que se concretize tal obra. Já há localização definida. Mas, até hoje, não se vislumbra qualquer perspectiva de solução.
É importante salientar que este matadouro industrial seria um dos 7 da rede nacional de abate e que o Montijo é, não apenas um centro de abate de gado de extraordinária importância (cerca de 400 000 porcos por ano), mas também sede de um concelho que conta com cerca de 4 dezenas de empresas de transformação de carne.