592 I SÉRIE - NÚMERO 19

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, voltava a colocar a questão à Mesa, pois agora já está presente o meu camarada Jerónimo de Sousa, que irá fazer a interpelação.
Sr. Presidente, penso que quando estão em causa a honra e a dignidade dos cidadãos deste país não ê possível que não se possa desagravá-las face a um insulto dirigido por um membro do Governo.
Peço, portanto, ao Sr. Presidente que o meu camarada Jerónimo de Sousa...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Lemos, não dou a palavra a ninguém, seja quais forem as circunstâncias que decorram fora dos usos normais e do debate a que hoje estamos submetidos. Fora disso, hoje, não posso alterar a ordem do dia seja por que razão for, a não ser por um consenso que, como acaba de se verificar, não existe.

Vozes do PSD e do PS: - Muito bem!

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, foi esclarecido por V. Ex.ª que não havia nesta sessão período de antes da ordem dia. Nesse caso, penso, tal como o meu grupo parlamentar, que ê altura de não dar a palavra a mais ninguém e de entrarmos imediatamente na ordem do dia.

Aplausos do PSD e do CDS

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado tem toda a razão. Consequentemente, darei a palavra ao Sr. Deputado do Partido Comunista que está inscrito para fazer a declaração de voto sobre a votação na generalidade da Lei de Defesa Nacional.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Jorge Lemos pede a palavra para que efeito?

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, creio que existe uma figura regimental que é a interpelação à Mesa e foi isso que anunciei desde o começo da sessão.
O meu camarada Jerónimo de Sousa está inscrito para interpelar a Mesa e agradecia que o Sr. Presidente lhe desse a palavra para esse efeito.

O Sr. Presidente: - o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa interpelará a Mesa com a certeza de que não lhe será permitida qualquer referência ao assunto relativo à carta que recebeu do Sr. Ministro da Administração Interna.
O Sr. Jerónimo de Sousa pode perguntar à Mesa, em termos de interpelação, se lhe é permitida uma referência à carta que recebeu, por fotocópia protocolada através do meu gabinete, do Sr. Ministro da Administração Interna, mas a resposta da Mesa já o Sr. Deputado sabe qual é.
E que fique bem claro que não permitirei e lhe retirarei a palavra se porventura procurar, a pretexto da interpelação, entrar no assunto que pretende discutir.
Tem então a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa para fazer a interpelação.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr. Presidente, quando alguma questão envolve a dignidade da Assembleia ou a dignidade e honra de um cidadão que sofreu uma injustiça feita por um senhor ministro, esta Assembleia só se dignifica quando essas coisas se corrigem.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, a Assembleia dignifica-se, antes de mais, cumprindo o seu Regimento e cumprindo as ordens do dia.

Aplausos do PSD, do PS e do CDS.

Por conseguinte dar-lhe-ei a palavra para se referir à carta que recebeu por meu intermédio no momento regimentalmente próprio. Hoje não lha dou.
Encerrado o incidente, tem a palavra o Sr. Deputado Lino Lima, para produzir a declaração de voto...

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr. Presidente, dá-me licença que conclua a minha interpelação?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, não lhe dou a palavra para abordar esse assunto, seja quais forem os fundamentos que invoque. E não lhe dou a palavra porque esse assunto não consta da ordem do dia estabelecida para hoje e não posso abrir esse precedente.
O Sr. Deputado usará da palavra, para se referir ao assunto com toda a latitude, no momento próprio e escusamos de estar a perder mais tempo.
Além disso, o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, se assim o entender, pode recorrer da decisão que a Mesa tomou.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Era isso que eu queria fazer, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, faça favor de interpor recurso, Sr. Deputado.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr. Presidente, ao abrigo das normas regimentais, recorro da decisão da Mesa para o Plenário.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar o recurso interposto pelo Sr. Deputado Jerónimo de Sousa no sentido de lhe ser dada a possibilidade de se referir nesta sessão a uma carta protocolada que recebeu, através do meu gabinete, do Sr. Ministro da Administração Interna e que se relaciona com acontecimentos verificados em debate estranho ao de hoje.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, da maior parte do PS, do CDS, do PPM e da ASDI e votos a favor do PCP, da UEDS, do MDP/CDE, da UDP e de alguns deputados do PS.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.