816 I SÉRIE - NÚMERO 23

tem preocupações com a dignidade do debate parlamentar. Simplesmente acontece que o Sr. Deputado Almeida Santos ê dirigente de um grande partido, tem preocupações eleitorais e, consequentemente, não podia ir muito longe. V. Ex.ª, Sr. Deputado António Vitorino, é dirigente de um pequeno partido e por isso estava livre para fazer os reconhecimentos que o rigor intelectual impunha.
V. Ex.ª disse, e bem, que a hipótese de aumento do produto nacional bruto em 3% tinha passado para 0%. Eu tinha dito que era para 0,5%, mas tem razão! Com efeito, os comentadores prevêem, relativamente às opções do Governo Francês, que dizer 0,5% é apenas vergonha de dizer 0%. Todos eles são unânimes no sentido de que o crescimento da França, dirigida pelo governo socialista-comunista, será de 0%, e, eventualmente, negativo.
Mas V. Ex.ª, para manter a referência de esquerda desse governo que está a fazer - como não pode deixar de ser - uma política restritiva, tentou salvá-lo dizendo: «mas tomaram medidas de compensação social para esta política de restrição». Sr. Deputado Vitorino, deve indicar a este Parlamento quais são as políticas sociais compensatórias porque é bom que se saiba quais são. E devo dizer-lhe que uma dessas políticas sociais compensatórias que é tomada em França pela primeira vez após a Grande Guerra é a suspensão das convenções salariais. Se tem dúvidas, eu apresento-lhe o relatório sobre as medidas económicas do actual governo socialista-comunista francês, sobre as opções económicas e a inflexão das suas prioridades.
É a primeira vez que, depois da Grande Guerra, se toca nessa coisa sagrada que são as convenções salariais. Pois, entre as medidas compensatórias a que V. Ex.ª se refere, contam-se as convenções salariais, que foram suspensas. Se quiser, podemos falar mesmo de outras medidas compensatórias e tenho aqui também alguns elementos acerca da segurança social e do esforço profundo para o reequilíbrio do respectivo orçamento. E decerto que a bancada comunista também deve estar bastante informada, não só porque está implicada no mesmo governo, mas porque está especialmente implicada.
V. Ex.ª fez, portanto, um esforço para debater a questão em termos de rigor intelectual. V. Ex.ª estava desinibido - o seu é um pequeno partido. Mas, mesmo assim, não levou até ao fim o seu rigor intelectual o que lastimo -, na medida em que, sendo pequeno o partido, não corria grandes perigos de perdas eleitorais. De qualquer modo, não podia deixar passar em claro o facto de ter acusado o Governo de corrupção. Aí, Sr. Deputado Vitorino, V. Ex.ª não se manteve fiel ao rigor intelectual porque sabe perfeitamente que é um princípio sagrado o de que é a quem ataca, a quem acusa, que compete o ónus da prova. E de duas uma: ou nós degradamos as instituições democráticas e parlamentares ou mantemos o rigor da utilização dos respectivos instrumentos, inclusivamente do instrumento acusatório, mas em termos de dignidade. Portanto, V. Ex.ª devia carrear provas, mesmo indiciarias, da acusação grave que fez ou então teve aí uma fraqueza em termos de rigor parlamentar.
V. Ex.» acusou o actual Governo de ter seguido uma política errada no que diz respeito às negociações de adesão à Comunidade Económica Europeia, condenando a estratégia de negociação por pacotes. Ora, aí, V. Ex.ª fez uma acusação que não demonstrou. Inclusivamente, a tese contrária é que é a verdadeira. Com efeito, a estratégia da negociação por pacotes deu resultados, resultados que estão demonstrados, e se neste momento há algum impasse, ele decorre da própria dificuldade interna da Comunidade Económica Europeia em aceitar a sua própria política global.

O Sr. António Vitorino (UEDS): - Era bom que fosse assim!

O Orador: - E V. Ex.ª tentou, com receio, entrar em demonstrações de fundamentação. Eu reconheço as suas preocupações de rigor intelectual, mas são arriscadas, pois V. Ex.ª foi invocar precisamente um exemplo concreto que reverte contra si o acordo dos têxteis, que é um caso concreto de êxito, não só no aspecto negociai, como no aspecto da participação dos agentes interessados.

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Isso é loucura!

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - O que é que você percebe disso?

O Orador: - V. Ex.ª diz que a política do actual governo é de direita. Significará isso que o actual governo francês está a fazer uma política de esquerda? Não está. O actual governo francês socialista-comunista está a fazer uma política para utilizar as suas referências terminológicas de direita. Será que se trata da confirmação desse fenómeno clássico de, normalmente, um partido de esquerda fazer no governo uma política de direita e vice-versa? Digamos que cabe a V. Ex.ª esse tipo de raciocínios e, se eu o utilizasse, dir-lhe-ia que nós estamos a fazer uma política de esquerda. Talvez seja por isso que quer a bancada do Partido Socialista, quer a bancada do Partido Comunista, não têm capacidade para atacar a nossa política. Mas não me interessa jogar nessa terminologia, que, aliás, está desactualizada. Direi apenas, que a política que estamos a fazer nem é de esquerda nem de direita; é uma política fundada nos objectivos da actual maioria, que são o de vencer, de fornia eficaz, persistente e gradualista, a crise. Portanto, ligada a uma profunda preocupação de rigor na política financeira e económica, temos também uma outra grande preocupação -nós não somos tecnocratas -, matriz da actual maioria e do actual governo, e que é um profundo rigor e um sentido de justiça social e de equilíbrio.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Vitorino, deseja responder apenas no fim? Informo-o de que o seu partido dispõe de 5 minutos...

O Sr. António Vitorino (UEDS): - Respondo no fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Nesse caso, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Cardote.

O Sr. Fernando Cardote (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Deputado António Vitorino: V. Ex.ª fez-nos, como de resto é seu timbre, um discurso ágil, fluente, vivo. Mas, desta vez, classificá-lo-ia também de infernal, pois não sei se, na peugada do Sr. Deputado Almeida Santos, V. Ex.ª