826 I SÉRIE - NÚMERO 23

em primeiro lugar, que rejeito a sua lição de boa educação. Por um lado, porque desprezo o Governo em bloco. Trata-se de um governo que, de facto, é desprezível para mim. Por outro lado, porque a forma como me dirigi a algumas pessoas até pode ser encarada como uma liberdade literária.

Risos do PSD, do PS, do CDS, do PPM e da UEDS.

Finalmente, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo, admito até a observação do Sr. Ministro de que poderão, eventualmente, faltar-me alguns conhecimentos básicos de economia. Não vou discutir isso.
O que acontece, Sr. Ministro, é que para combater o seu Governo basta-me aquela afirmação de um soldado bolchevique, na Revolução Russa de 1917, que dizia para os burgueses: «O que sei é uma coisa, isto é, vocês têm um interesse e nós temos um outro completamente antagónico!»

Protestos do PSD.

A Sr.ª Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - Sr. Presidente, considere-me, como deputada, ofendida pelas palavras do Sr. Ministro Marcelo Rebelo de Sousa.
A aprovação ou reprovação dos termos em que o Sr. Deputado Mário Tomé se referiu ao Governo e ao Presidente da República são da estrita responsabilidade da Assembleia da República e da Mesa que preside a este Plenário.
O Sr. Ministro, como representante do Governo, tem apenas que ouvir e discordar, que é uma coisa que nos acontece sempre que ouvimos o Governo.

Aplausos do MDP/CDE e do PCP.

O Sr. Ministro para os Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, peço a palavra, invocando para tal o direito de defesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro para os Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Invoco o direito de defesa porque não vejo onde possa a Assembleia da República ter ficado ofendida pelo facto de o Governo ter dito que a consideração que lhe merece a Assembleia, perante a qual é politicamente responsável, o impediria de tratar os seus deputados como os membros do Governo aqui foram tratados pelo Sr. Deputado Mário Tomé.
Não vejo onde é que a Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura pode ter ficado ofendida. Há realmente um estranho conceito de ofensa que o Governo não perfilha, nem aceita.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Rogério de Brito.

O Sr. Rogério Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Não é por acaso que de Norte a Sul do País são constantes e crescentes as reclamações e protestos dos agricultores e suas organizações: a política governamental está lançando a nossa agricultura numa crise sem precedentes.
Milhares de agricultores lutam contra o brutal agravamento dos preços dos factores de produção, contra a subida indiscriminada dos preços das máquinas e dos equipamentos agrícolas. Lutam por preços justos e compensadores à produção e pelo escoamento em tempo útil dos produtos. Lutam em defesa da segurança dos rendeiros e dos baldios.
A destruição das UCP/Cooperativas enfrenta decidida oposição e resistência.
Em 3 anos de governação AD os preços dos factores de produção agravaram-se em mais de 120%.
As taxas de juro para operações de crédito bonificado até l ano sofreram um agravamento de 13,25% para 18,5%. Para o crédito de investimento a longo prazo, os juros passaram de 22,25% para 26%.
Enquanto os custos de produção mais que duplicaram, os preços dos produtos agrícolas e pecuários pagos ao produtor degradaram-se fortemente, sujeitos a acentuadas oscilações e a um crescente alargamento do diferencial em relação aos preços no consumidor.
Em relação a 1979-1980, nos 2 anos seguintes as oscilações tiveram amplitudes da ordem dos - 14% a 12,3% para aveia, - 24,5% a 24,8% para a laranja ou, e ainda a título de exemplo, -44,8% a 58,5% para o vinho.
Quanto aos diferenciais entre os preços médios no produtor e no consumidor, podem-se apontar como exemplos, nos dois últimos anos, 75% para o feijão, 139% para a laranja, 145% para a maçã e ainda 87% para a pêra.
Nos últimos 3 anos a evolução real dos preços médios no produtor, para a pecuária, foi de 10% para os bovinos, 40% para os ovinos e -15% para os suínos. Entretanto, entre os preços médios no produtor e no consumidor registaram-se diferenciais da ordem dos 70% para os novilhos, 65% para os borregos e 90% para os suínos.
Os consumidores pagam assim a factura da especulação. A agricultura está cada vez mais pobre. Os grandes industriais, intermediários e armazenistas estão cada vez mais ricos, já que lhes são entregues os circuitos comerciais internos e externos, em paralelo com o progressivo desmantelamento dos organismos de intervenção económica e empresas públicas.
É o que se passa com o comércio do açúcar e do álcool. É o processo de desmantelamento da EPAC. É o facto de matadouros e do centro de classificação e abate de aves e a tentativa da sua transferência para o sector privado. É a reprivatização em curso da central pasteurizadora de Lisboa. É o caminhar para a falência de indústrias do ramo agroalimentar, intervencionadas ou com a participação do Estado, arrastando consigo milhares de contos de dívidas aos agricultores.
Entretanto, o Governo quer fazer passar a atribuição de alguns milhares de contos a uma quantas «cooperativas» dominadas pela CAP, como apoio ao cooperativismo agrícola que, na prática, vai sendo estrangulado através da manutenção e acumulação de dívidas, da falta de apoio técnico-financeiro, de entraves burocráticos e da criação de condições de crescente dificuldade competitiva com o sector privado.