9 DE DEZEMBRO DE 1982 831

O Orador: - Impedem-no a sua visão histórica da evolução da sociedade, o modelo de desenvolvimento que adoptou, a inércia, desmotivação e desapego de que os seus agentes políticos têm dado mostras e, sobretudo, os profundos interesses de classe da vanguarda da sua base natural de apoio social.
A escolha não é entre o sacrifício e a abundância da distribuição.
Ao sacrifício, à austeridade e à contenção do consumo fomos já temporariamente condenados pela AD.
Temos, contudo, o direito de exigir que o nosso sacrifício abra perspectivas para um futuro melhor e não liquide à nascença as esperanças dos mais jovens.
O País necessita de uma política de mudança que só se concretizará após uma acentuada mudança no actual quadro político.
Mudança que terá de realizar-se a curto prazo... Antes que seja tarde!

Aplausos do PS, da UEDS e da ASDI.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Pinto Nunes.

O Sr. Pinto Nunes (PSD): - Sr. Deputado Manuel dos Santos, para além do aspecto repetitivo em relação a intervenções anteriores - não vale a pena insistir nisso... de f acto é pecha...

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Minhas? O Orador: - Suas sistematicamente.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Isso só quer dizer que tenho uma linha de pensamento coerente!

O Orador: - Registo... não sei se é coerência, mas de qualquer modo é uma persistência notória.
O Sr. Deputado fez aqui uma referência às contas de 1979 incidindo toda a sua análise nas contas com o exterior e vangloriou-se por ter havido «contas equilibradas» em 1979. Ora bem, o Sr. Deputado é um economista com experiência e por isso sabe perfeitamente que no ano de 1979 se conjugaram vários factores, nomeadamente um conjunto de resultados de políticas restritivas (que a Aliança Democrática não aplicou nestes 3 anos... tem razão em condená-la por isso, mas já lá vamos quando abordarmos as questões relacionadas com o nível de vida), ou seja, em 1976 e 1977 foram negociados empréstimos cuja incidência em termos de amortização de dívida e de juros foram recair não só nos anos de 1980 e seguintes como no ano anterior de 1979. Não houve, por isso, diminuição da dívida... e ignorá-lo não é, pelo menos, ... ia dizer «não é honesto», mas vou dizer «não é bonito».
Por outro lado, em matéria de incentivos ao investimento a sua intervenção é uma confusão: tão depressa critica os incentivos ao investimento como denuncia aqui os efeitos dos incentivos sobre a balança de pagamentos. Gostava de lhe perguntar: afinal como é?
Uma outra questão para lhe recordar o seguinte: quando o PS esteve no Governo recorreu -da forma como fez - ao endividamento externo e nessa altura foi preciso hipotecar o ouro, ouro esse que foi desipotecado posteriormente aos governos do PS. Queria recordar esse facto porque parece que o Sr. Deputado Manuel dos Santos se esqueceu dessa questão.
Ainda um último pormenor. O Sr. Deputado Almeida Santos referiu na sua intervenção a acumulação de prejuízos apresentados por um inquérito efectuado a 200 empresas e o Sr. Deputado Manuel dos Santos abordou um outro aspecto da questão quando disse que se verifica acumulação de lucros no sector capitalista. Explique-se por uma vez, Sr. Deputado, porque estas contradições são assim como que um bocadinho chocantes!

O Sr. Presidente: - Para formular um protesto, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Planeamento.

O Sr. Secretário de Estado do Planeamento (Alberto Regueira): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de fazer um brevíssimo protesto relativo a certos aspectos da intervenção do Sr. Deputado Manuel dos Santos que, infelizmente, repetiu certo tipo de raciocínios rotineiros baseados em acusações vagas e monocórdicas que - devo dizê-lo - não esperava escutar da sua boca.
Penso que isso não tem um interesse muito grande, ao contrário do que acontece quando propõe, em relação a um modelo de desenvolvimento que qualifica de «desenvolvimento prioritário das exportações», um modelo de satisfação das necessidades básicas da população.
Sr. Deputado, falar nestes termos tão vagos e extremistas pode ocasionar o risco de nos estarmos a enganar uns aos outros. Do meu ponto de vista nenhum modelo de desenvolvimento pode menosprezar ou subestimar a satisfação -obviamente dentro de limites razoáveis - das necessidades básicas da população. Pergunto ao Sr. Deputado Manuel dos Santos se ele considera que hoje em dia em Portugal, como em muitos outros países, o problema do défice da balança de transacções correntes constitui ou não um problema particularmente importante e difícil da política económica e financeira. E, por outro lado, se pensa que é através de um modelo prioritário de satisfação das necessidades básicas que vai conseguir obter os recursos, em divisas estrangeiras, para pagar os recursos energéticos que Portugal não tem, para pagar as importações de matérias-primas de que Portugal não dispõe, para pagar as importações de bens de equipamento de que Portugal também não dispõe. Pergunto se pretende - sem menosprezar a manutenção de um nível apreciável de satisfação de necessidades básicas de acordo com as possibilidades do País e num pequeno país como o nosso de economia aberta e interdependente do exterior resolver esses problemas através do refúgio sobre nós próprios, através do voltar as costas a uma integração do espaço europeu, através, repito, da sobrevalorização de aspectos que têm a ver com infra-estruturas que são naturalmente importantes, mas que não contribuem, pelo menos a curto prazo e nalguns casos só a bastante longo prazo, para alterar substancialmente o panorama económico do País, ou seja, se é realista colocar uma estratégia desse tipo para resolver os nossos problemas. Não vejo que tal se faça em nenhuma parte do mundo. Julgo que isso é uma originalidade do pensamento do Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra para responder, se assim o entender, o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, antes de responder pedia à Mesa uma informação acerca do tempo disponível da minha bancada, uma vez que um camarada meu ainda está inscrito para intervir.