834 I SÉRIE - NÚMERO 23

pediram na conferência que se aguardasse 1 minuto apenas até ele chegar para que pudesse intervir.

Pausa.

Sr. Presidente, segundo informação que acabo de receber da conferência de líderes, não será o Sr. Deputado Magalhães Mota a intervir já, mas sim um senhor deputado da bancada do PPM.

O Sr. Presidente: - Quer então dizer que o Sr. Deputado pede a suspensão da sessão por l minuto?

O Sr. Joaquim Miranda (PCP): - Não, Sr. Presidente, isso só seria necessário se se tratasse do Sr. Deputado Magalhães Mota. Como se trata do representante da bancada do PPM, tal não ê preciso, uma vez que o Sr. Deputado António Moniz se encontra presente.

Pausa.

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Dá-me licença que faça um esclarecimento à Câmara, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Havia 2 grupos parlamentares que ainda não tinham feito qualquer intervenção durante este debate, a ASDI e o PPM.
O acordo a que se chegou, no sentido de cedermos a nossa vez a um destes grupos parlamentares, significa a nossa intenção de possibilitar que cada um deles pudesse intervir antes do encerramento do debate, sem prejuízo das intervenções do Governo e do partido interpelante.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Moniz, para uma intervenção.

O Sr. António Moniz (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Uma interpelação em véspera de um acto eleitoral, em vez de constituir um sadio e normal instrumento constitucional de fortalecimento das instituições democráticas, não passa de uma pobre encenação de um simples comício que o eleitorado já não engole e a prova provada de que certa oposição não olha a meios para atingir os seus fins, revelando um comportamento que em recentes épocas da nossa história atirou o País para os braços de sistemas que não tinham nada a ver com a autêntica democracia e que por isso não receberam o referendo autêntico de toda a população.

O Sr. Rogério Brito (PCP): - Isto é que é cultura!

O Orador: - É verdade!
Na realidade, ultrapassada ai fase da institucionalização da democracia, algumas forças partidárias, em vez de se assumirem como oposição construtiva e como possível alternativa, com um claro programa político traduzido em estratégias e soluções, limitam-se a uma crítica feroz, destruidora de tudo e de todos e que exibe ao povo português, da democracia em que acreditamos, uma aberrante caricatura.
Não há semana que os representantes de todas as forças políticas não lamentem as dificuldades e os entraves que o desenvolvimento económico português está a sentir.
Não há mesa-redonda ou colóquio em que os responsáveis partidários não clamem pela ausência do primeiro emprego e não deplorem a chaga do desemprego, condoendo-se com a má sorte da juventude. Contudo, neste enorme muro de lamentações se quedam as boas intenções da classe política portuguesa, sem a lucidez suficiente para apontar o tipo de sociedade que satisfaça os anseios da maioria da população, e apenas enchendo os ouvidos do eleitorado com parangonas tantas vezes ultrapassadas, decorrentes de construções ideológicas com que tentaram e tentam vestir desconchavadamente o País real e, por outro lado, Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, sem a coragem política de ultrapassar a demagogia fácil e contribuir para o saneamento económico dos diversos sectores, propondo e exigindo para eles os instrumentos legais necessários ao seu desenvolvimento harmónico e à inevitável confrontação que a breve trecho terão se acaso entrarmos no Mercado Comum.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados: Todos sabem bem que há falta de empregos, todos sabem que a actual legislação do trabalho não serve; a maioria de nós fala na Europa sem fronteiras e, doentiamente, vai apenas diagnosticando os males nacionais, sem se atrever a propor os remédios necessários por os considerar impopulares.

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Muito bem!

O Orador: - Habituei-me a encarar a política como um modo de servir a colectividade; não suporto nem suportarei os profissionais da baixa política que levantam e alimentam fantasmas para tirar proveitos imediatos duvidosos e para manterem tudo na mesma por não saberem nem terem coragem de no momento histórico que vivem tomar e aceitar as medidas que vão ao encontro dos anseios de mudança da colectividade, bem expressa nos últimos sufrágios eleitorais. E o espírito criativo português continua abafado pela contínua manipulação política dos trabalhadores, traduzida nos costumeiros milhares de telegramas de uns quantos iluminados que em nome daqueles impedem que se toque na legislação laborai, apesar de terem a consciência de que as transformações que se operam na vida portuguesa após 1975 exigem medidas legislativas adequadas ao contexto social em permanente evolução. Porém, a mediocridade e a pusilanimidade dos políticos de horizontes curtos arvoraram-se em guardiões do espartilho dogmático que estiola o mundo laboral, impedindo qualquer vislumbre de mudança.
Já referi que a adesão à CEE impõe inevitáveis transformações, sob pena de as empresas portuguesas não aguentarem o embate da concorrência e serem irremediavelmente cilindradas por unidades de produção que vivem em regimes legais de linguagem diferente da nossa e que melhor favorecem tanto as mudanças estruturais como a mais rentável utilização dos recursos e dos meios organizacionais, o que lhes permite uma adaptação constante à dinâmica da lei da oferta e da procura. Pois, apesar deste embate com a Europa, continuamos no marasmo legislativo em matéria laboral, provocado pelo comportamento complexado e irrealista dos que se agarram às regras impostas pela ditadura gonçalvista. E mal o Governo da maioria ensaia uma medida legislativa que vá ao encontro das necessárias transformações, logo um clamor imenso e insensato, demagógico e engane as fossilizadas regras de uma ditadura do proletariado à