836 I SÉRIE - NÚMERO 23

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queria informá-lo de que faltam dez minutos para terminar o seu tempo.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Não penso que nenhum de nós fique com isso satisfeito. E penso, pelo contrário, que há um dado -e um dado imprescindível- que aqui importa ponderar. É que um terço da nossa dívida externa é exigível a curto prazo, o que quer dizer que nos próximos 12 meses há que amortizar 300 milhões de contos de capital. A uma taxa de juro média - e é pena que o Governo não nos dê estes dados-, calculada em 10%, temos de juros 90 a 100 milhões de contos, isto é, um serviço da dívida de 400 milhões de contos, ou seja, o valor somado das nossas exportações e das remessas dos nossos emigrantes em 1981.
Creio que números como estes nos dão a exacta dimensão de uma crise, mas não suficientemente exacta - e este é um desafio que queria deixar à bancada governamental-, porque a proposta de lei sobre o Orçamento está ainda a tempo de ser completada e porque a proposta de lei que temos presente não nos revela a situação dos fundos autónomos. E eu direi que quando o Governo nos alarma, apontando-nos para um défice de 150 milhões de contos, esconde que o défice do Fundo de Abastecimentos deve ser de outro tanto, se não mais. Aquilo que peço é que o Governo nos diga aqui, ou pelo menos no debate da proposta de lei orçamental, se os números que estou a referir são ou não exactos. Isto é, se o passivo acumulado em 1981 pelo Fundo de Abastecimentos não era da ordem dos 130 ou 140 milhões de contos, aos quais se acrescentarão os 15 milhões de contos previstos como transferências do OGE em 1982 e - isto é ainda mais grave - se este passivo, acumulado com o valor dos juros e as diferenças cambiais sobre o capital e os juros, não acresce em cada ano cerca de 20 milhões de contos.
O que eu pergunto é se nas contas com os organismos de coordenação económica não poderá haver ainda dolorosas surpresas, na medida em que a EPAC não tem contas de 1972 a 1975, que a Junta Nacional de Frutas não tem contas também desde 75, que na Junta Nacional dos Produtos Pecuários só há contas até 1978, que no Instituto do Azeite e dos Produtos Oleaginosos só há contas até 1977.
Esta situação é naturalmente preocupante, poderá agravar os dados gerais que estou aqui a lançar e são uma expectativa dolorosa, mas sobre a qual o Governo terá que dar conta a esta Assembleia e ao País.
Creio assim que quando em vez de um panorama de esperança nos é dado um panorama de crise, quando em relação à crise não são dadas soluções, quando pura e simplesmente nos são ditas palavras e nem as palavras são todas ditas, algo de importante está em causa e creio que não é mais possível continuar com os silêncios nem com as transigências.
Há pouco foi recordado pelo Sr. Deputado António Vitorino que ainda não há 6 meses o Sr. Primeiro-Ministro tinha dito que o nosso panorama futuro oscilaria entre a Polónia e a Turquia. Não gostaria de pensar que os Srs. Deputados que criticaram a situação da Polónia têm por modelo desejável o da Turquia. Como tal, aquilo que queria aqui deixar era o apelo desafiante a que mudemos - e que o façamos rapidamente -, para que, através da mudança, seja possível salvar aquilo que é essencial, ou seja, aquilo que é a nossa vontade de, como conjunto e como povo, continuarmos independentes, livres, e podendo oferecer hipóteses de futuro e vida digna aos nossos concidadãos.

Aplausos da ASDI, do PS e da UEDS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, cumpre à Mesa informar VV. Ex.ªs que, por acordo estabelecido entre os grupos parlamentares, ao qual posteriormente veio a dar a sua inteira concordância o Sr. Deputado representante do MDP/CDE que não pôde estar nessa reunião por ser, neste momento, o único do seu partido que se encontra presente, ficou estabelecido que o plano de trabalhos para encerrarmos a interpelação será o seguinte: A ASDI e o PPM já usaram o tempo que lhes foi atribuído nessa reunião...

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Parte do tempo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Borges de Carvalho ficou com a disponibilidade de 20 minutos...

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Sr. Presidente, creio não termos utilizado os 20 minutos.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado, mas reduziu o tempo de que dispunha, ficando agora com 13 minutos. Por sua vez, o Sr. Deputado Magalhães Mota da ASDI ficou com 5 minutos. O que pergunto agora é se W. Ex." se reservam ainda para intervir, ou se consideram esgotado o vosso tempo com as intervenções já proferidas?

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Presidente, outra intervenção não faremos. Naturalmente que nos reservamos o direito de poder, a propósito de qualquer outra intervenção, ainda usar o nosso tempo.

O Sr. Presidente: - Perfeitamente, Sr. Deputado. O que ficou estabelecido também é que usaria a seguir da palavra o Sr. Deputado Sousa Marques, pelo Grupo Parlamentar do PCP, por 10 minutos, e depois, pelo Grupo Parlamentar do PS, o Sr. Deputado Sousa Gomes, que dispõe de 13 minutos é o tempo total, pois não tem redução nenhuma. Depois intervirão ainda um senhor deputado pelo Grupo Parlamentar do CDS e, igualmente, um senhor deputado pelo Grupo Parlamentar do PSD, dispondo cada um dos oradores de 10 minutos. Ao Governo ficaram reservados 10 minutos, não para uma intervenção, mas para, se este o entender necessário, fazer qualquer comentário às intervenções que acabo de anunciar. Ficou também assente que a Mesa não concederia, em caso algum, qualquer prorrogação do tempo que fosse contado pelo relógio que determina a contagem dos tempos no Plenário.
Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado Sousa Marques, para uma intervenção de 10 minutos.

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Cumpre-me abordar os resultados da desastrosa política da AD nas áreas da indústria e energia e dos transportes. O Sr. Ministro Baião Horta já é conhecido como o Ministro dos 3 discursos: o da indústria, o da tecnologia e o da energia. E agora quase se celebrizou, ao contraditar a própria proposta de lei das grandes opções do Plano para 1983, que refere um aumento de exportações de bens e serviços em volume, para o corrente ano, de 0% (zero