9 DE DEZEMBRO DE 1982 833

forma a economia connosco também seria assim, mas pergunto: essas dificuldades, esses sacrifícios, valem para quê? Onde é que está o plano a que ontem chamei de médio prazo e que hoje um senhor deputado chamou de «intercalar» para 3 anos, «intercalar» a médio prazo? Onde é que está o plano a médio prazo do Governo que nos dê uma visão de conjunto e das perspectivas de evolução da satisfação das necessidades básicas dos Portugueses. É a isso que os senhores não respondem.

O Sr. Presidente: - Para um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado Pinto Nunes.

O Sr. Pinto Nunes (PSD): - Sr. Deputado Manuel dos Santos, acerca do cálculo que referiu dos 500 milhões, desconheço o cálculo e desconheço até qualquer tipo de critério de avaliação desse cálculo, o que sei é que problemas desse género existem em vários países, que este é um problema a combater e que não estou a ver com que meios é que o Sr. Deputado os podia evitar.
Só à laia de graça, quero dizer que, os senhores talvez tenham alguma experiência nesse campo porque foi preciso demitir um Secretário de Estado -demitiu-se, aliás - que tinha um chefe de gabinete que emitia notas falsas... Talvez isso tenha sido uma forma de trabalhar o problema. Pergunto: será esse o meio para actuar num campo desses?

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Onde isto já chegou!

Vozes do PCP: - Isso é mais que porco!

O Sr. Presidente: - Para um protesto, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Planeamento.

O Sr. Secretário de Estado do Planeamento: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Longe de mim pretender solicitar do Sr. Deputado Manuel dos Santos que me apresentasse o seu próprio modelo de desenvolvimento. Não estava nos meus planos pedir-lhe isso, mas se o Sr. Deputado levanta a questão, e em termos particularmente críticos, é porque naturalmente terá alguma alternativa no seu espírito. Foi o Sr. Deputado que levantou a questão e eu limitei-me a pegar-lhe na palavra.
Gostaria de lhe dizer, no entanto, só mais uma coisa: há uma palavra mágica que o Sr. Deputado tem estado a empregar que é «disponibilidade imediata de um plano a médio prazo». Ora, o trabalho de planeamento pode e deve processar-se simultaneamente em múltiplas áreas e neste momento há variadissimas áreas em que se está a fazer trabalho de planeamento a médio prazo e até, numa das áreas, a muito longo prazo.
Que esses trabalhos devam, em determinado momento, convergir numa formulação coerente chamada «plano de médio prazo», estamos de acordo e estamos a trabalhar para isso, mas não julgo que seja razoável e legítimo estar, pelo facto de neste momento não haver ainda esse tal plano de médio prazo, a afirmar que não existe uma perspectiva de médio prazo em processo de elaboração naqueles sectores em que ele se toma mais exigente e importante.
Por estes motivos não julgue o Sr. Deputado que, pelo simples facto de haver em determinado momento um Plano, isso vai resolver, através de uma chave mágica,
todos os problemas, é, sim, necessário que os seus fundamentos técnicos e a perspectiva de horizonte sejam elaborados com a devida precisão para que o plano sirva para qualquer coisa de muito concreto.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para um contraprotesto, o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado: Queria dizer que retomaremos este assunto quando tiver aqui lugar a discussão das grandes opções do Plano.
Quero, no entanto, dizer-lhe, Sr. Secretário de Estado, que tenho seguido com atenção os estudos e os documentos que ultimamente tem produzido sobre o processo de planeamento e que, aliás, teve oportunidade de me enviar, não sei se directamente se através da Comissão.
Em relação ao Sr. Deputado Pinto Nunes, que não está presente, não posso deixar de fazer duas pequenas observações, porque têm interesse para a Câmara e não devo por isso calá-las. Primeiro, eu não falei em cálculo oficial, mas em avaliação oficiosa, ou talvez em cálculo oficioso, em relação aos tais 500 milhões de dólares. Mas eu dou-lhe uma pista, Sr. Deputado, que é a correlação entre as dormidas de turistas e as receitas em dólares de turismo. Penso que essa é uma pista significativa e se quiser trabalhar sobre isso chegará à conclusão de que boa parte das divisas que deviam entrar em Portugal por virtude do turismo ou não entram ou são desviadas ilegalmente.
Em relação ao problema que levanta quanto ao meu camarada Roque Lino, desejo fazer um veemente protesto, não tanto pela sua afirmação, que objectivamente não conteve nada de insultuoso, mas, digamos, pela sua intenção. É que, efectivamente, penso que o meu camarada Roque Lino deu um magnífico exemplo de como se deve portar um responsável político em democracia, isto é, vendo-se confrontado com uma situação de irregularidade verificada com um seu colaborador directo, demitiu-se.
É isto que nós esperamos dos Srs. Membros do Governo, alguns dos quais, naturalmente, já se confrontaram com situações semelhantes ou ainda mais graves.

Aplausos do PS, do PCP, da ASDI e da UEDS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Marques, que é o orador que se segue na ordem de inscrições.

O Sr. Joaquim Miranda (PCP): - Sr. Presidente, dá-me licença que faça uma comunicação à Mesa?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Joaquim Miranda (PCP): - Sr. Presidente, como é do conhecimento da Câmara, está a realizar-se neste momento uma conferência de líderes no sentido de equacionar a questão da evolução do debate.
Nesse sentido, um dos acordos desde logo estabelecido foi o da substituição do meu camarada Sousa Marques pelo representante da bancada da ASDI que, penso, será o Sr. Deputado Magalhães Mota.
Como o Sr. Deputado da ASDI não está presente