832 I SÉRIE - NÚMERO 23

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu grupo parlamentar dispõe de 19 minutos.

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não poderei, relativamente ao Sr. Deputado que me interpelou e ao Sr. Secretário de Estado, dedicar o tempo que VV. Ex.ª mereciam, mas penso que o pouco que tenho disponível permitirá razoavelmente responder às vossas questões.
Em relação ao Sr. Deputado Pinto Nunes, começo por agradecer a confissão pública que fez da coerência do meu pensamento. Realmente o meu método de trabalho baseia-se sempre numa leitura das minhas intervenções anteriores e, sendo assim, é natural que encontre alguma repetição, na medida em que, apesar de ser uma pessoa que não tem um pensamento rígido, pois, sou capaz de mudar de opinião, mas só quando tenho boas razões para o fazer e quando assim não acontece tenho uma coerência de pensamento que tenho procurado demonstrar em todas as intervenções que tenho feito nesta Assembleia.
Obrigado por me ter feito esse elogio que è um elogio que prezo muito.
Teceu ainda algumas considerações acerca, por exemplo, dos incentivos ao investimento, dizendo que eu o critiquei, por um lado - penso que foi esse o sentido da sua observação -, e que, por outro, anunciei que devia haver incentivos ao investimento. Ora, o que eu critiquei foi um sistema integrado de incentivos ao investimento que não funciona. Não é preciso interrogar-me a mim, basta perguntar aos industriais deste país, que -a maior parte deles lançaram projectos com base num sistema integrado de incentivos ao investimento e hoje não recebem as bonificações de juros - hoje estão com dificuldades tremendas para...

O Sr. Pinto Nunes (PSD): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor, desde que o tempo seja descontado no tempo que o seu grupo parlamentar dispõe.

O Sr. Pinto Nunes (PSD): - Sr. Deputado Manuel dos Santos, a contradição que eu quis assinalar foi entre a condenação que fez, por um lado, do investimento como factor determinante de um aumento do desequilíbrio da balança de pagamentos, e, por outro, a critica que fez ao sistema de incentivos ao investimento que não funcionou e deveria ter funcionado para aumentar esse mesmo investimento. Foi isto que não entendi.

O Orador: - Então ainda é mais simples responder-lhe.
Se o Sr. Deputado atentar numa frase que aqui tenho na minha intervenção vai encontrar a solução para tudo isso. Eu digo «o que é grave é que a um agravamento do défice externo não tenha correspondido um aumento do produto». Isso é que é grave! Eu não condenei o investimento, condenei, sim, que haja hoje uma relação, que é inversamente proporcional, entre o investimento e o agravamento do défice externo. Ou seja, o agravamento do défice externo faz-se essencialmente pelo consumo e, mais do que isso - gostava até de ouvir uma palavra do Governo acerca disto-, através de manobras especulativas. O Sr. Deputado não ignorará com certeza que existem cálculos oficiosos que atribuem para este ano 500 milhões de dólares de défice a manobras especulativas contra o escudo, isto é, a transferências ilegais de divisas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Foi isto que quis dizer e, embora não o tenha querido dizer de uma forma tão clara como o estou a fazer agora, não tenho rebuço em lho referir.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É isto que condeno!

Nós sabemos que estamos condenados a um défice externo para desenvolvermos a economia. O Sr. Ministro João Salgueiro disse-o recentemente a um semanário e estou inteiramente de acordo com ele. Só que não é isso que se verifica. O que acontece é que este ano a economia nacional terá progredido talvez a 1% e o défice vai ser de 3 biliões de dólares, ou seja, não existe nenhuma correlação, nenhuma relação directa, entre o aumento do investimento e o aumento do défice externo, e é isso que é mau.
Em relação à referência que fez sobre a acumulação de lucros, devo dizer que não falei sobre essa questão e que, aliás, desconheço o estudo em que se baseou o meu camarada Almeida Santos. Há aí, de facto, qualquer confusão. Faça o favor de reler a minha intervenção porque não falei na questão da acumulação de lucros. Não há, portanto, qualquer contradição entre aquilo que eu disse e aquilo que o meu camarada Almeida Santos afirmou.
Sr. Secretário de Estado, penso que V. Ex.ª não me colocou nenhuma questão, mas que emitiu o seu ponto de vista acerca do meu próprio ponto de vista. Gostaria, no entanto, de lhe fazer uma correcção: não optei, digamos, alternativamente pelo modelo exclusivo da satisfação das necessidades básicas da população, o que eu disse é que era possível conciliar um modelo de desenvolvimento do estilo que os senhores têm procurado prosseguir e que efectivamente não têm concretizado- com a satisfação de algumas necessidades básicas da população. Foi isso que eu disse e é óbvio que o País não poderá desenvolver-se exclusivamente segundo esse modelo.
Mas já agora aproveito para lhe dizer que não me compete - e penso, aliás, que fui longe de mais na intervenção que fiz estar aqui a optar por modelos. O Partido Socialista não é governo ainda... vai sê-lo provavelmente a muito curto prazo face aos resultados eleitorais, e nessa altura nós apresentaremos o nosso modelo. O que está aqui em causa é o vosso modelo e é acerca dele que temos as mais profundas críticas a fazer até porque os resultados dão-nos profunda razão.
Em relação aos raciocínios rotineiros devo dizer-lhe que a rotina não é um defeito e aproveito ainda para dizer - aliás, isto vem na sequência da resposta que já dei ao Sr. Deputado Pinto Nunes - que o que mais me choca em tudo isto é a condenação que os senhores fazem do País, sobretudo dos mais desfavorecidos, sem qualquer espécie de perspectiva.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Os senhores dizem que o ano de 1983 vai ser um ano de dificuldades. Nós estamos de acordo, sabemos que vai ser e como deixaram afundar de tal