830 I SÉRIE - NÚMERO 23

Perante as dificuldades, alguns não resistem, aderem aos esquemas conhecidos de cumplicidade, e assim temos fechado o círculo que conduz à corrupção e à fraude.
Muito se tem falado do desequilíbrio dos custos externos. Mas pouco se tem referido sobre as componentes essenciais desse desequilíbrio.
Ora, é hoje evidente que uma boa parte do actual défice com o exterior se deve a manobras especulativas e criminosas contra a economia nacional.
Á sub e sobrefacturação são em muitas áreas técnicas suficientemente conhecidas e usadas.
O movimento ilícito de capitais com o exterior representa hoje uma parte significativa da criatividade nacional.
Sob a forma de comissões no estrangeiro, de divisas obtidas na origem ou divisas transferidas ilegalmente para fora, vai crescendo um mercado financeiro irregular, ilegal e antipatriótico.
Basta analisar cuidadosamente as estatísticas do comércio com o exterior, a evolução das remessas dos emigrantes, a não correlação das receitas do turismo com o movimento efectivo de dormidas, para ter uma noção da amplitude do fenómeno.
É evidente que a economia paralela não se esgota nos exemplos referidos, que são, contudo, os mais relevantes porque socialmente os mais perniciosos.
Este tipo de economia existe em todos os países, mas o seu fortalecimento e a acentuação das suas características anti-sociais é facilmente co-relacionado com a fragilidade do poder e com o aumento da permissividade e da corrupção.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: «Deixar chegar a situação a este ponto tem sempre grandes custos» - esta afirmação foi produzida recentemente pelo Ministro das Finanças de 1980 e, para lá da falta de seriedade política que representa, proferida por quem a proferiu, traduz uma violenta condenação da actual maioria e da sua política económica e financeira.

O Sr. José Niza (PS): - Muito bem!

O Orador: - Mas é evidente que o País tem de sair do atoleiro em que caiu.
A lição a retirar da actual situação de crise não pode esgotar-se nas discussões sobre as receitas da conjuntura.
O malogro da AD é o fracasso do modelo de desenvolvimento liberal-conservador em que se inspira. O malogro da AD assenta na ausência de uma estratégia de desenvolvimento baseada na satisfação das necessidades básicas da população (desde a saúde à habitação, desde a educação aos transportes), optando pela concentração de recursos em escassos sectores da economia e associando a isto uma política de congelamento dos salários reais e liberalidade nas relações de trabalho.
Á intervenção económica não pode esgotar-se na mera gestão da procura, antes deve acentuar a intervenção do lado da oferta, alterando as estruturas produtivas e promovendo o desenvolvimento possível face às necessidades de crescimento e aos recursos disponíveis.
A alteração de estruturas pressupõe a orientação selectiva do investimento, a acentuação da gestão democrática da economia, o reforço da participação dos
trabalhadores na empresa e uma melhor repartição da riqueza nacional.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Estão, pois, em confronto duas estratégias distintas para ultrapassar a crise: uma estratégia baseada no desenvolvimento e na solidariedade social e a estratégia conservadora da actual maioria.
A estratégia conservadora da AD acentua a saída da crise pela recessão e pela referência mítica ao funcionamento livre do mercado. Assim se continuarão a iludir os problemas de fundo e se privilegiará o sucessivo abaixamento do salário real e a pressão sobre o mercado de trabalho pela existência de um elevado contingente de desempregados ou de indivíduos instavelmente empregados.
O sucesso desta estratégia será hoje mais precário do que o seria no passado recente.
Como ainda recentemente o reconheceram, entre outros, Vítor Constâncio e João Cravinho, estão praticamente esgotados certos factores que facilitaram a recuperação verificada em 1978 e 1979, sem custos sociais irreversíveis, e que foram desperdiçados pelos sucessivos governos da AD.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A retoma da procura internacional é hoje mais aleatória; não existe modernização ao nível do aparelho produtivo, em especial no exportador e as receitas do exterior com especificidade nacional, como as provenientes do turismo ou das remessas dos emigrantes tendem à estagnação, senão mesmo ao decréscimo.
Uma estratégia alternativa de desenvolvimento e solidariedade nacional que privilegie o ataque às deficiências estruturais do aparelho produtivo e do equilíbrio financeiro com o exterior não evitará certamente uma política de estabilização de elevados custos, assumida a curto prazo.
Mas trata-se agora de dar conteúdo e finalidade aos sacrifícios pedidos.
O País real está desperto para as dificuldades e objectivamente empenhado em vencê-las.
A estabilização tem, no entanto, de ser paga por todos segundo as suas capacidades e posses, não podendo esgotar-se num programa de carências para muitos e de miséria para bastantes.

O Sr. José Niza (PS): - Muito bem!

O Orador: - Não é defensável uma política de saneamento das finanças públicas que assente em cortes abruptos em certos sectores de utilização colectiva que venham a deteriorar posteriormente o clima social.
Não é defensável uma política de equilíbrio das relações produtivas que acentue o endurecimento da política laborai e cristalize ou diminua a intervenção dos trabalhadores na gestão da empresa.
Não é aceitável uma política de distribuição de rendimentos que, visando o declínio do consumo e a acentuação da poupança, penalize a grande maioria daqueles que vivem próximo da situação de subsistência.
A política de recuperação de que o País necessita não pode ser encetada pela AD.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Muito bem!